Vietname aprova polémica lei da cibersegurança

Legislação exige que os provedores de serviços como o Google e o Facebook armazenem dados dos utilizadores, abram escritórios no país e removam conteúdos ofensivos em 24 horas

O Vietname aprovou esta terça-feira uma polémica lei de cibersegurança que, segundo os críticos, prejudicará a economia e restringirá ainda mais a liberdade de expressão.

A lei exige que os provedores de serviços como o Google e o Facebook armazenem dados de utilizadores no Vietname, abram escritórios no país e removam conteúdos ofensivos em 24 horas a pedido do Ministério da Informação e Comunicações e do grupo de trabalho de cibersegurança, que funciona na dependência do Ministério da Administração Interna.

Dirigindo-se à assembleia dominada pelo Partido Comunista antes da votação, o presidente do Comité de Defesa e Segurança, Vo Trong Viet, disse que a lei é "extremamente necessária para defender os interesses do povo e a segurança nacional".

Viet afirmou que a lei não contradiz os compromissos do Vietname com tratados comerciais multinacionais como os da Organização Mundial do Comércio e da Parceria Transpacífico, mas lembrou que há exceções por motivos de segurança nacional.

Exigir que as empresas estrangeiras instalem centros de dados no Vietname, acrescentou, pode aumentar os seus custos operacionais, mas era necessário para a segurança cibernética do país e facilitará as operações das empresas e as atividades dos utilizadores.

Estima-se que 70% dos 93 milhões de habitantes do Vietname estejam 'online' e cerca de 53 milhões de pessoas tenham contas no Facebook

"Nos casos de atos de violação da segurança cibernética, a coordenação no tratamento das violações será mais eficaz e mais viável", disse Viet, sem dar mais detalhes.

Estima-se que 70% dos 93 milhões de habitantes do Vietname estejam 'online' e cerca de 53 milhões de pessoas tenham contas no Facebook.

A Associação de Comunicações Digitais do Vietname defende que a nova lei vai reduzir o crescimento do PIB em 1,7% e baixar o investimento estrangeiro em 3,1%

Jeff Paine, diretor da Coligação Ásia Internet, uma associação do setor que inclui a Google e o Facebook, disse que o grupo ficou desapontado com a aprovação da lei, cujos requisitos sobre localização de dados, controlo de conteúdo e exigências de escritórios locais dificultarão as ambições do país no âmbito do PIB (Produto Interno Bruto) e do crescimento de emprego.

"Infelizmente, estas cláusulas resultarão em severas limitações à economia digital do Vietname, reduzindo o clima de investimento estrangeiro e prejudicando as oportunidades para negócios locais e para as pequenas e médias empresas florescerem dentro e fora do Vietname", acrescentou.

A Associação de Comunicações Digitais do Vietname defende que a nove lei vai reduzir o crescimento do PIB em 1,7% e baixar o investimento estrangeiro em 3,1%.

O Facebook não fez ainda qualquer comentário sobre a nova legislação.

Os Estados Unidos e o Canadá tinham apelado ao Vietname para adiar a aprovação da nova legislação.

A Amnistia Internacional defendeu que esta decisão terá consequências potencialmente devastadoras para a liberdade de expressão

A embaixada dos EUA informou na semana passada que via na então proposta de lei "sérios obstáculos para a segurança digital do Vietname e o futuro da inovação digital" e que poderia "não estar de acordo com os compromissos comerciais internacionais" do país.

Já a Amnistia Internacional (AI) defendeu que esta decisão terá consequências potencialmente devastadoras para a liberdade de expressão.

"No clima profundamente repressivo do país, o espaço 'online' era um refúgio relativo, onde as pessoas podiam partilhar ideias e opiniões com menos medo da censura por parte das autoridades", disse Clare Algar, diretora de operações globais da AI.

"Esta lei só pode funcionar se as empresas de tecnologia cooperarem com as exigências do Governo para entregar dados privados. Essas empresas não devem ser coniventes com quaisquer abusos de direitos humanos e nós instamo-los a usarem o poder considerável que têm para desafiar o Governo do Vietname quanto a esta legislação regressiva ", disse.

A legislação aprovada esta terça-feira tem sido alvo de diversas críticas e provocou manifestações no país. No domingo à noite, pelo menos 102 manifestantes foram detidos durante protestos na província de Binh Thuan, sul do Vietname, contra as novas leis de cibersegurança e de criação de zonas económicas especiais.

A polícia disse que 102 pessoas tinham sido detidas, enquanto o portal de notícias VnExpress referiu que as centenas de pessoas que se concentraram frente a um edifício da administração pública lançaram objetos contra as autoridades e incendiaram veículos do Estado.

No domingo, milhares de pessoas manifestaram-se nas principais cidades do país contra os projetos de lei do Governo, que acabaram por ser aprovados esta terça-feira

As autoridades dispararam granadas de gás lacrimogéneo e usaram canhões de água para dispersar a multidão.

No Vietname as manifestações são proibidas pelo Governo, do Partido Comunista.

A situação resolveu-se por volta da meia-noite, após a intervenção dos efetivos do Ministério da Segurança Pública.

No domingo, milhares de pessoas manifestaram-se também nas principais cidades do país contra os projetos de lei do Governo, que acabaram por ser aprovados esta terça-feira.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ricardo Paes Mamede

O populismo entre nós

O sucesso eleitoral de movimentos e líderes populistas conservadores um pouco por todo o mundo (EUA, Brasil, Filipinas, Turquia, Itália, França, Alemanha, etc.) suscita apreensão nos países que ainda não foram contagiados pelo vírus. Em Portugal vários grupúsculos e pequenos líderes tentam aproveitar o ar dos tempos, aspirando a tornar-se os Trumps, Bolsonaros ou Salvinis lusitanos. Até prova em contrário, estas imitações de baixa qualidade parecem condenadas ao fracasso. Isso não significa, porém, que o país esteja livre de populismos da mesma espécie. Os riscos, porém, vêm de outras paragens, a mais óbvia das quais já é antiga, mas perdura por boas e más razões - o populismo territorial.

Premium

João Gobern

Navegar é preciso. Aventuras e Piqueniques

Uma leitura cruzada, à cata de outras realidades e acontecimentos, deixa-me diante de uma data que, confesso, chega e sobra para impressionar: na próxima semana - mais exatamente a 28 de novembro - cumpre-se meio século sobre a morte de Enid Blyton (1897-1968). Acontece que a controversa escritora inglesa, um daqueles exemplos que justifica a ideia que cabe na expressão "vícios privados, públicas virtudes", foi a minha primeira grande referência na aproximação aos livros. Com a ajuda das circunstâncias, é certo - uma doença, chata e "comprida", obrigou-me a um "repouso" de vários meses, longe da escola, dos recreios e dos amigos nos idos pré-históricos de 1966. Esse "retiro" foi mitigado em duas frentes: a chegada de um televisor para servir o agregado familiar - com direito a escalas militantes e fervorosas no Mundial de Futebol jogado em Inglaterra, mas sobretudo entregue a Eusébio e aos Magriços, e os livros dos Cinco (no original The Famous Five), nada menos do que 21, todos lidos nesse "período de convalescença", de um forma febril - o que, em concreto, nada a tinha que ver com a maleita.

Premium

Henrique Burnay

O momento Trump de Macron

Há uns bons anos atrás, durante uns dias, a quem pesquisasse, no Yahoo ou Google, já não me lembro, por "great French military victories" era sugerido se não quereria antes dizer "great French military defeats". A brincadeira de algum hacker com sentido de ironia histórica foi mais ou menos repetida há dias, só que desta vez pelo presidente dos Estados Unidos, depois de Macron ter dito a frase mais grave que podia dizer sobre a defesa europeia. Ao contrário do hacker de há uns anos, porém, nem o presidente francês nem Donald Trump parecem ter querido fazer humor ou, mais grave, percebido a História e o presente.

Premium

Ruy Castro

Um Vinicius que você não conheceu

Foi em dezembro de 1967 ou janeiro de 1968. Toquei a campainha da casa na Gávea, bairro delicioso do Rio, onde morava Vinicius de Moraes. Vinicius, você sabe: o poeta, o compositor, o letrista, o showman, o diplomata, o boémio, o apaixonado, o homem do mundo. Ia entrevistá-lo para a Manchete, revista em que eu trabalhava. Um empregado me conduziu à sala e mandou esperar. De repente, passaram por mim, vindas lá de dentro, duas estagiárias de jornal ou, talvez, estudantes de jornalismo - lindas de morrer, usando perturbadoras minissaias (era a moda na época), sobraçando livros ou um caderno de anotações, rindo muito, e foram embora. E só então Vinicius apareceu e me disse olá. Vestia a sua tradicional camisa preta, existencialista, de malha, arregaçada nos cotovelos, a calça cor de gelo, os sapatos sem meias - e cheirava a talco ou sabonete, como se tivesse acabado de sair do banho.

Premium

Maria do Rosário Pedreira

Dispensar o real

A minha mãe levou muito a sério aquele slogan dos anos 1970 que há quem atribua a Alexandre O'Neill - "Há sempre um Portugal desconhecido que espera por si" - e todos os domingos nos metia no carro para conhecermos o país, visitando igrejas, monumentos, jardins e museus e brindando-nos no final com um lanche em que provávamos a doçaria típica da região (cavacas nas Caldas, pastéis em Tentúgal). Conheci Santarém muito antes de ser a "Capital do Gótico" e a Capela dos Ossos foi o meu primeiro filme de terror.

Premium

Adriano Moreira

Entre a arrogância e o risco

Quando foi assinada a paz, pondo fim à guerra de 1914-1918, consta que um general do Estado-Maior Alemão terá dito que não se tratava de um tratado de paz mas sim de um armistício para 20 anos. Dito ou criado pelo comentarismo que rodeia sempre acontecimentos desta natureza, o facto é que 20 anos depois tivemos a guerra de 1939-1945. O infeliz Stefan Zweig, que pareceu antever a crise de que o Brasil parece decidido a ensaiar um remédio mal explicado para aquela em que se encontra, escreveu no seu diário, em 3 de setembro de 1939, que a nova guerra seria "mil vezes pior do que em 1914".