Revés para Boris: suspensão do Parlamento é "ilegal", declara tribunal escocês

A suspensão do Parlamento britânico durante cinco semanas decretada pelo primeiro-ministro Boris Johnson foi considerada ilegal pelos juízes da mais alta instância judicial da Escócia.

O principal tribunal de recurso civil da Escócia decretou que a decisão do primeiro-ministro Boris Johnson de suspender o Parlamento britânico durante cinco semanas é ilegal.

Um painel de três juízes decidiu a favor de um grupo de 75 políticos de diferentes partidos que desafiaram a legalidade da decisão do primeiro-ministro conservador.

Esta sentença anula uma anterior do mesmo tribunal, que na semana passada decretara que Boris Johnson não tinha violado a lei ao suspender o parlamento até 14 de outubro. Mas não vai ter efeito imediato na suspensão do Parlamento, que teve início na madrugada de terça-feira.

O governo britânico já anunciou entretanto que vai recorrer para o Supremo Tribunal para contestar esta última decisão que contraria também uma anterior, de um tribunal inglês, a favor de Johnson.

"Bloquear" o Parlamento

Num resumo da sua decisão, os três juízes explicam que a suspensão - a chamada "prorrogação" - foi motivada pelo desejo do primeiro-ministro de "bloquear" o Parlamento. Como tal, consideraram-na "ilegal e sem efeito".

A suspensão do Parlamento causou polémica, com os críticos a verem na decisão de Boris Johnson um estratagema para impedir o desempenho do papel democrático dos deputados no processo do Brexit.

A sessão legislativa foi suspensa de 10 de setembro até 14 de outubro, dia em que retoma os trabalhos com o tradicional discurso da Rainha Isabel II, com o programa do Governo britânico.

O Reino Unido deverá deixar a UE no dia 31 de outubro, com ou sem acordo.

SNP e Labour saúdam decisão

"Um grande obrigada aos nossos apoiantes e à nossa fantástica equipa legal que conseguiram a decisão que a suspensão é ilegal", reagiu no Twitter a deputada Joanna Cherry, do Partido Nacionalista Escocês (SNP, na sigla em inglês).

A líder do SNP e chefe do governo escocês, Nicola Sturgeon, congratulou-se também com a decisão, alegando que o Parlamento tem que ser chamado de volta aos trabalhos para poder continuar o escrutínio ao executivo. E criticou aqueles que põem em causa a imparcialidade dos juízes.

O ministro-sombra para o Brexit, Keir Starmer, reagiu à decisão do tribunal escocês na Sky News, apelidando de "poderoso" o julgamento, visto os juízes terem considerado que o motivo que o primeiro-ministro usou para suspender o Parlamento não foi o verdadeiro é "muito pouco comum para um tribunal". E alegou que eles não teriam feito isso se não houvesse provas concretas, defendendo o regresso imediato aos trabalhos do Parlamento.

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Maria Antónia de Almeida Santos

Uma opinião sustentável

De um ponto de vista global e a nível histórico, poucos conceitos têm sido tão úteis e operativos como o do desenvolvimento sustentável. Trouxe-nos a noção do sistémico, no sentido em que cimentou a ideia de que as ações, individuais ou em grupo, têm reflexo no conjunto de todos. Semeou também a consciência do "sustentável" como algo capaz de suprir as necessidades do presente sem comprometer o futuro do planeta. Na sequência, surgiu também o pressuposto de que a diversidade cultural é tão importante como a biodiversidade e, hoje, a pobreza no mundo, a inclusão, a demografia e a migração entram na ordem do dia da discussão mundial.