"Se Brasil não cumprir decisão da ONU vai parecer o Afeganistão dos talibãs"

Celso Amorim, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, reage ao DN à recusa do governo em acatar resolução do Comité dos Direitos Humanos que pedia liberdade para Lula.

"O Brasil vai tornar-se um pária internacional", reagiu Celso Amorim quando confrontado pelo DN com a decisão do governo brasileiro de ignorar a decisão do Comité de Direitos Humanos da ONU que pedia liberdade para o antigo presidente e candidato às eleições de Outubro Lula da Silva (PT).

"Eu só me lembro de um país que fazia isso [não respeitar as decisões internacionais] que era o Afeganistão no tempo em que era governado pelo regime Talibã", continuou o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, de Itamar Franco e de Lula, e da Defesa, de Dilma Rousseff. Em artigo publicado na revista Foreign Policy o diplomata já comparara a situação do Brasil "à da África do Sul do tempo do apartheid".

Na última sexta-feira, o Comité de Direitos Humanos da ONU, formado por especialistas independentes, emitiu um comunicado onde solicitava ao Brasil que tomasse "todas as medidas necessárias para que o candidato do PT (...) possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como ser candidato às eleições presidenciais até que seus recursos diante das cortes tenham sido completados em processos jurídicos justos". Entre esses direitos o comité falava em "acesso apropriado à imprensa e a membros do seu partido político". Lula está detido em Curitiba, a cumprir 12 anos e um ês de pena de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e sem permissão de dar entrevistas.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros brasileiro emitiu então uma nota na qual dizia que aquela deliberação era de um comitê "composto não por países mas por peritos" e que as suas conclusões "têm caráter de recomendação e não possuem efeito jurídico vinculante". "As recomendações foram então entregues ao poder judicial", acrescentava em manifestação via rede social twitter Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), o atual ministro da pasta.

Luís Roberto Barroso, o juiz do Tribunal Superior Eleitoral que está com o processo de candidatura de Lula, ainda vai pronunciar-se mas entretanto o procurador do Ministério Público Federal Maurício Gerum já considerou "uma precipitação" a decisão da ONU e considerou-a "inexequível".

Amorim achou "lamentável" a nota do ministério porque "é uma contradição quando diz que o Brasil observa os tratados internacionais mas depois diz que é apenas uma recomendação". "O Brasil aceitou a obrigatoriedade das decisões, é isso que faz com que não seja uma recomendação, o estado brasileiro, não o governo brasileiro, aceitou-a por meio de um decreto legislativo". "O problema que se coloca não é quem vai bater o martelo, o martelo está batido, você só pode dizer quem vai bater o martelo para descumprir", acrescentou.

"Progressivamente a voz do Brasil não será ouvida, progressivamente o Brasil não será chamado a participar de reuniões, progressivamente o Brasil terá dificuldade de levar suas iniciativas adiante, em qualquer assunto político, económico, comercial será um pária internacional, um país à margem do direito internacional, o país não está a negar apenas aquele tratado, está a negar o princípio básico do Direito Internacional pacta sunt servanda, ou seja, os pactos têm de ser cumpridos", disse ainda Amorim.

A decisão do Comité foi baseada no artigo 25 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário desde o governo de José Sarney (MDB) nos anos 80. Com base nesse facto, também Paulo Sérgio Pinheiro, que foi ministro dos Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSB) e é hoje presidente da Comissão de Inquérito da ONU que investiga a guerra na Síria disse ao portal UOL que "a decisão é obrigatória e de efeito imediato".

BOLSONARO VOLTA ATRÁS

Como o país está em plena campanha eleitoral e Lula lidera as sondagens à frente de Jair Bolsonaro, o deputado do PSL anunciou, num primeiro momento, que caso seja presidente o Brasil sairia da ONU "por estar sempre contra Israel e a favor de tudo o que não presta". Ontem corrigiu-se. "Eu não disse "conselho", queria dizer "conselho", e aí já se publicou que eu dissera que ia sair da ONU, não, eu jamais pensaria nisso, queria dizer que sairia do conselho de direitos humanos da ONU", afirmou, antes de chamar ao órgão "um antro de comunistas".

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João Gobern

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