Residentes europeus vão ter de pagar 74 euros para continuarem a viver no Reino Unido

Depois de o parlamento ter acabado com dúvidas sobre a marcha do brexit, britânicos anunciam regras para residentes europeus. No entanto, recebem aviso da Comissão Europeia: sem entendimento sobre a Irlanda, não há acordo

O governo britânico anunciou um processo "curto, simples e amigo do utilizador" para os cidadãos europeus que queiram permanecer no Reino Unido após o brexit. Cada cidadão europeu que queira continuar a residir no Reino Unido terá de pagar 65 libras (74 euros) ou metade se for criança. Espera-se de 3,2 a 3,8 milhões de europeus possam submeter o pedido, que será feito online ou através de uma app. Por defeito, os cidadãos que vivam há cinco anos em território britânico vão manter os mesmos direitos.

"Com este esquema estamos a cumprir o nosso compromisso de garantir os direitos dos cidadãos da UE que já estão neste país, e que contribuem de muitas maneiras, a trabalhar, estudar ou por outros motivos", disse o ministro do Interior, Sajid Javid.

O mayor de Londres, Sadiq Khan, criticou o facto de os requerentes terem de pagar. "É dececionante que o governo não tenha usado esta oportunidade para dar uma demonstração de boa vontade aos cidadãos da UE ao fazer deste um processo livre de encargos aos residentes no nosso país", disse o trabalhista.

Pressão irlandesa
O presidente da Comissão Europeia deu um sinal de união sobre a questão da fronteira da Irlanda - a única fronteira terrestre que existirá entre UE e Reino Unido, quando a saída se tornar efetiva. "Queremos uma e outra vez tornar claro que a Irlanda não está sozinha, tem o apoio de 26 Estados-membros e da Comissão e isso não vai mudar. Estou resolutamente contra qualquer tentativa para se isolar a Irlanda. A Irlanda tem de fazer parte do acordo", disse Jean-Claude Juncker, em visita a Dublin. A seu lado, o chefe do executivo irlandês, Leo Varadkar, disse que o tempo está a esgotar-se. "Deixem-me ser franco, não resta muito tempo se quisermos concluir um acordo e tê-lo operacional no momento em que o Reino Unido deixar a União Europeia."

Segundo o Guardian, documentos em preparação para o conselho europeu do final do mês indicam que "não houve progressos significativos" no tema. Ambas as partes querem evitar as fronteiras físicas entre as Irlandas, mas a forma como chegar a esse fim está longe de ser consensual, pelo que o documento avisa os Estados-membros para "intensificar a preparação em todos os níveis e para todos os cenários".

Zero hipóteses de permanência
O governo britânico viu o último grande obstáculo interno ao brexit ser ultrapassado na quarta-feira à noite, quando a Câmara dos Comuns rejeitou, com 319 votos contra 313, legislação que previa o estabelecimento de "um voto relevante" dos deputados que poderia obrigar o governo a novas negociações com a União Europeia e, na prática, poder bloquear a saída do Reino Unido das instituições europeias.

"Como muitos de vocês saberão, nós demos o passo decisivo na noite passada na legislação que agora abrirá o caminho irrevogavelmente para a saída do Reino Unido da União Europeia", comentou o secretário do Comércio, Liam Fox, em Genebra. "Caso alguém tenha dúvidas, as hipóteses de o Reino Unido não sair da União Europeia são agora zero."

O deputado que liderava o grupo dos chamados rebeldes conservadores, o ex-procurador-geral Dominic Grieve, acabou por votar contra a emenda que o próprio levou a votos. Grieve foi criticado por vários deputados que estavam do seu lado, mas este acabou por argumentar que obteve em troca o compromisso escrito pelo ministro do brexit, David Davis, de que os parlamentares ainda teriam voz no acordo final.

Por outro lado, a primeira-ministra Theresa May comprometeu-se a levar a votos mais duas leis sobre comércio e tarifas aduaneiras. Grieve faz parte de um grupo de deputados conservadores e trabalhistas que vai apresentar uma emenda para que o governo "tome todas as medidas necessárias para instaurar um acordo internacional de comércio que permita ao Reino Unido, assim que saia da união aduaneira com a UE, participar nos mesmos termos do dia anterior à saída."

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