Parlamento aprova penas duras para notícias falsas 'online'

Legislação permite ao governo exigir publicação de correções, remoção de conteúdos e censura de portais sem supervisão judicial.

O Parlamento de Singapura aprovou uma proposta de lei que visa penalizar a divulgação 'online' de notícias falsas com penas até dez anos de prisão, apesar das críticas da oposição e de ativistas preocupados com a liberdade de expressão.

A nova legislação, que permite ao Governo exigir correções, remover conteúdo ou censurar portais sem supervisão judicial, ganhou o apoio da maioria dos deputados parlamentares, após dois dias de debate.

O ministro do Interior, K. Shanmugam, afirmou que a lei se destina a impedir que o conteúdo falso se torne viral e cause danos incalculáveis, mas rejeitou que a lei desse demasiado poder às autoridades.

"Não há lucro, incluindo o político, em tentar permitir que estas mentiras proliferem. Isso prejudicaria as nossas instituições e, sinceramente, nenhum partido político poderia beneficiar disso", declarou Shanmugam.

O projeto, que segundo as autoridades não se refere a opiniões, críticas, sátiras ou paródias, prevê uma pena máxima de dez anos de prisão e multas até um milhão de dólares (658.600 euros).

A oposição, que detém nove dos 101 assentos no Parlamento, denunciou que a lei concede "poder absoluto" ao Governo para decidir que conteúdo é falso - e que a definição de falsidade é demasiado vaga e ambígua.

A medida também foi criticada por organizações de direitos humanos, como a Human Rights Watch (HRW), que apelidou a aprovação de "um desastre".

"É um desastre para a liberdade de expressão 'online' do povo de Singapura, e um golpe para a independência de muitos portais nos quais as pessoas confiam para obterem notícias verdadeiras para além do filtro do partido governante", lamentou o vice-diretor na Ásia, Phil Robertson.

Por sua vez, o diretor da Amnistia Internacional para o Leste e Sudeste da Ásia, Nicholas Bequelin, apontou que a lei dará às autoridades mais poder para reprimir os seus críticos.

"Dado o famoso registo de Singapura de censurar críticas ao Governo (...), os singapurianos têm razões para temer que esta lei seja projetada para 'amordaçar' a liberdade de expressão na internet", criticou.

A proposta, apresentada ao Parlamento em abril, é vista pelo primeiro-ministro, Lee Hsien Loong, como "necessária para proteger o multiculturalismo de Singapura".

Singapura, um dos países mais desenvolvidos do mundo, exerce um controlo rigoroso sobre os 'media'. Ocupa atualmente a 151.ª posição no índice de liberdade de imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras, em 180 países.

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