OEA denuncia "autogolpe de Estado" na Venezuela

Juízes do Supremo assumiram as funções do Parlamento. Igreja Católica protesta. OEA diz ser preciso "recuperar a democracia"

A Organização de Estados Americanos (OEA), denunciou hoje que na Venezuela está em curso um "autogolpe de Estado perpetrado pelo regime venezuelano contra a Assembleia Nacional (AN), o último poder do Estado legitimado pelo voto popular".

"Aquilo que temos advertido, lamentavelmente tem-se concretizado", explica o secretário-geral da OEA, Luís Almagro, num comunicado a que a Agência Lusa teve acesso.

O comunicado revela a posição da OEA em relação à sentença divulgada horas antes pelo Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ), em que aquele organismo anunciava que assumia os poderes e competências do parlamento.

"Enquanto persistir o desacato à justiça e a invalidade da Assembleia Nacional, os poderes parlamentares serão exercidos diretamente pela câmara constitucional do Tribunal Supremo ou pelo órgão que esta estipular para salvaguardar o Estado de direito", segundo a decisão publicada pelo tribunal.

Também uma outra decisão, de terça-feira, em que o STJ ordena ao Presidente Nicolás Maduro que defina limites para a imunidade parlamentar, face ao que considera serem "ações que atentam contra a independência e soberania nacional".

Segundo a OEA, o STJ tem ditado decisões que despoja os deputados venezuelanos da imunidade parlamentar e "contrariando toda a disposição constitucional, se atribui as funções desse poder, num procedimento que não conhece nenhuma das mais elementares garantias de um devido processo".

O comunicado explica que a 27 de março o STJ declarou que eram inconstitucionais os acordos legislativos, classificando-os como atos de traição à pátria, por respaldarem a ativação da Carta Democrática Interamericana, instrumento jurídico que a Venezuela "foi o primeiro país a solicitar a sua aplicação, no ano de 2002 (afastamento temporário de Hugo Chávez do poder)".

A 29 de março, explica a OEA, o STJ declarou a "situação de desacato e de invalidade das atuações da Assembleia Nacional, de uma maneira que não conhece respaldo constitucional, nem as atribuições" do parlamento e que "viola a separação de poderes que a própria Constituição exige que seja respeitada por todos os juízes, que devem garantir a sua integridade".

O documento lembra que a Venezuela assumiu, soberanamente, normas internacionais, regionais e universais de "obrigatório cumprimento" e que reafirmam o respeito pela separação de poderes, a proteção dos direitos dos cidadãos e a defesa do sistema democrática e do estado de direito.

São os últimos golpes com os quais o regime subverte a ordem constitucional do país e termina com a democracia

Segundo a OEA, "assumir a restauração da democracia é uma tarefa de todos" pelo que "é hora de trabalhar unidos no hemisfério para recuperar a democracia na Venezuela, povo com o qual todos temos dívidas que nos obrigam a atuar sem demoras".

"Calar perante uma ditadura é a indignidade mais baixa na política", sublinha.

O documento conclui afirmando que é urgente a convocatória de um (novo) Conselho Permanente e que "a Carta Democrática Inter-americana deveria ter sido ativada com rigorosidade para não lamentar outro golpe de Estado no hemisfério".

EUA acusa Supremo Tribunal da Venezuela de minar enormemente as instituições democráticas

Departamento de Estado dos EUA emitiu hoje um comunicado no qual acusa o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) de "minar a democracia", ao atribuir-se de competências parlamentares.

"A decisão do STJ mina enormemente as instituições democráticas. Os EUA condenam a decisão do STJ de usurpar os poderes da Assembleia Nacional, elegida democraticamente", explica um comunicado publicado na página do Departamento de Estado na Internet.

Segundo o Departamento norte-americano, "essa rutura das normas democráticas e constitucionais prejudica em grande medida as instituições democráticas da Venezuela e nega ao povo venezuelano o direito de moldar o futuro do seu país, através dos seus representantes [deputados] eleitos".

Peru retira embaixador

O Governo do Peru condenou hoje a decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) de atribuir-se competências parlamentares e ordenou a retirada "de maneira definitiva" do seu embaixador em Caracas.

"O Governo do Peru condena a decisão do STJ de atribuir-se competências parlamentares que correspondem à Assembleia Nacional, medida arbitrária que viola o Estado de Direito e constitui uma rutura da ordem constitucional e democrática na República Bolivariana da Venezuela", explica um comunicado divulgado em Caracas.

Parlamento da Venezuela denuncia golpe de estado e convoca reunião de urgência

O parlamento venezuelano, onde a oposição é maioritária, acusou hoje o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de patrocinar um golpe de Estado ao assumir as suas competências e convocou uma reunião com carácter de urgência.

"Ajudem-nos a difundir ao mundo o que está a acontecer aqui. Isto é claramente um golpe de estado", acusou o presidente da Assembleia Nacional (AN), Júlio Borges, em declarações aos jornalistas.

Igreja Católica acusa Supremo Tribunal de Justiça de levar a Venezuela ao "precipício de uma ditadura"

A Igreja Católica venezuelana acusou hoje o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela de levar o país ao "precipício de uma ditadura" ao ordenar ao Presidente Nicolás Maduro que limite a imunidade parlamentar.

"A crise do país agrava-se a cada dia, como consequência de um sistema totalitário que nos leva a esse precipício que é a ditadura, porque simplesmente não se quer reconhecer onde está a soberania, que reside no povo que elegeu uma Assembleia Nacional", disse o cardeal Baltazar Porras aos jornalistas.

Segundo o cardeal, a decisão do STJ é "anti-constitucional" e o Supremo Tribunal venezuelano pretende fazer desaparecer o parlamento eleito pelo povo e isso "é negar a base fundamental da democracia".

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