O que é o artigo 50 do Tratado de Lisboa

Vai ouvir falar muito deste artigo a partir de hoje: prevê pela primeira vez, de forma explícita a possibilidade de qualquer Estado sair da forma voluntária e unilateral da União

Com a vitória do brexit no referendo de ontem no Reino Unido, vai ter de ser invocado o artigo 50 do Tratado de Lisboa, o qual prevê um prazo de dois anos para a negociação da saída de um Estado-membro do bloco europeu, período que Reino Unido e União Europeia terão então para consumar o "divórcio" ditado pelos eleitores britânicos.

Assinado na capital portuguesa a 13 de dezembro 2007 e em vigor desde 01 de dezembro de 2009, o Tratado de Lisboa, que emendou o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da UE, prevê pela primeira vez, de forma explícita, no artigo 50, a possibilidade de qualquer Estado sair da forma voluntária e unilateral da União.

Contra todas as expetativas de então, este artigo será ativado menos de sete anos após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, na sequência do resultado do referendo de quinta-feira no Reino Unido sobre a UE, que ditou a "saída", o chamado "Brexit", que deixará a União Europeia reduzida a 27 Estados-membros.

De acordo com o artigo 50, "um Estado-membro que decida retirar-se deverá notificar o Conselho Europeu" e será com base nas orientações do Conselho que a UE negoceia um acordo sobre os pormenores da saída e é definido o quadro das futuras relações desse Estado com a União.

O prazo previsto para a negociação de saída é de dois anos, "a menos que o Conselho Europeu, com o acordo do Estado-membro em causa, decida, por unanimidade, prorrogar esse período".

O acordo é negociado e celebrado pelo Conselho em nome da União, através de maioria qualificada e após aprovação do Parlamento Europeu.

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O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, já advertiu -- ainda antes da consulta - de que um "divórcio" entre o Reino Unido e a UE será um processo moroso, estimando que poderia levar no total cerca de sete anos, entre o tempo necessário para romper os diferentes laços existentes (o tal prazo de dois anos previsto no Tratado de Lisboa) e aquele preciso para cada um dos restantes 27 Estados-membros, bem como o Parlamento Europeu, aprovarem o novo quadro de relações entre as partes.

Também o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, advertiu, antes do referendo, para a complexidade do processo que seria necessário para estabelecer um novo relacionamento entre o Reino Unido e a UE, sublinhando que o mesmo começaria da "estaca zero".

Após os dois anos de negociações sobre as modalidades da saída, indicou, será necessário "negociar as relações entre o Reino Unido e a UE a partir do zero", já que "tudo tem de ser revisto e renegociado" e não apenas internamente, mas também na perspetiva dos acordos vigentes entre o Reino Unido e o resto do mundo, "pois todos os acordos comerciais internacionais (pelo menos 52) foram concluídos em nome da Europa".

Durante a campanha, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, alertara os eleitores britânicos dee que, uma vez que invocado o artigo 50 do Tratado de Lisboa, no cenário de uma vitória da "saída" ('Brexit'), como sucedeu, não havia "volta atrás".

Os eleitores britânicos decidiram que o Reino Unido vai sair da União Europeia, depois de o 'Brexit' ter conquistado 51,9% dos votos no referendo de quinta-feira, cuja taxa de participação foi de 72,2%.

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