Brexit. O que é a extensão que o Parlamento britânico vota esta quinta-feira?

Os deputados britânicos rejeitaram o acordo de Theresa May com Bruxelas na terça-feira, mas também uma saída sem acordo, na quarta-feira. Hoje os deputados votam se aceitam uma extensão do artigo 50.º. O que está em jogo?

Sem acordo e sem querer sair da UE sem um, e com o tempo a chegar ao fim, chegou a altura de o Reino Unido pedir o adiamento do Brexit ao Conselho Europeu. Para tal acontecer, a Câmara dos Comuns vota hoje, a partir das 17.00, a moção do governo nesse sentido, bem como quatro emendas das 11 onze apresentadas. Numa segunda fase, terá de haver um acordo sobre a substância desse pedido para que os líderes europeus possam apreciá-lo e aprová-lo.

O que vai ser votado?

A moção do governo estipula que o governo "procurará acordar com a União Europeia uma extensão do período especificado no n.º 3 do artigo 50.º" do Tratado de Lisboa. "Caso a Câmara tiver aprovado uma resolução que aprove o acordo de retirada negociado" - ou seja, o acordo de Theresa May que já foi rejeitado por duas vezes, "o governo procurará acordar com a UE uma extensão única (...) por um período que termina em 30 de junho de 2019". Caso contrário, se até dia 20 (véspera do Conselho Europeu) não haja uma resolução que aprove o acordo de saída "é altamente provável que o Conselho Europeu exija um objectivo claro para qualquer extensão, nomeadamente para determinar a sua duração, e que qualquer extensão além de 30 de junho de 2019 exigirá que o Reino Unido realize eleições para o Parlamento Europeu em maio de 2019".

O que dizem as emendas?

O presidente do Parlamento, John Bercow, recebeu 11 emendas à moção governamental, tendo aprovado quatro.

A emenda H, apresentada pela ex-conservadora Sarah Wollaston, pede uma extensão "suficiente para legislar e conduzir um referendo no qual o povo do Reino Unido dê o seu consentimento para a saida da UE em termos a definir pelo Parlamento ou para mater a adesão à União Europeia". Esta emenda não deve ter sucesso. A campanha People's Vote, através de Alaistair Campbell, o antigo assessor de Tony Blair, fez saber que este é "a altura errada e as razões erradas". O referendo é a "solução possível para a crise atual e não uma opção na crise", lembrando ainda que "existirão mais oportunidades" para tal solução.

No Parlamento, o ministro-sombra do Brexit, Keir Starmer, citou a declaração de Alastair Campbell, sinalizando que o partido trabalhista não vai votar a favor do referendo. "Vergonha", respondeu a independente Anna Soubry. "Fraude", exclamou o líder da bancada dos nacionalistas escoceses, Ian Blackford.

A emenda I, apresentada pelo trabalhista Hilary Benn, acrescenta "permitir que a Câmara dos Comuns encontre uma forma de avançar que possa obter o apoio da maioria". Ou seja, que os deputados assumam o controlo do dossiê Brexit. Esta emenda prevê que uma moção a apresentar no dia 20 seja feita em nome de pelo menos 25 deputados de pelo menos cinco partidos.

A emenda E, apresentada pelo líder da oposição Jeremy Corbyn, recorda que a Câmara já rejeitou o acordo bem como uma saída desordenada, pelo que "encarrega a primeira-ministra de solicitar uma extensão do artigo 50.º com o intuito de evitar sair da UE em 29 de março sem um acordo de retirada ratificado e o quadro para o relacionamento futuro; e proporcionar tempo para esta Câmara encontrar uma maioria para uma abordagem diferente". Ou seja, retira da moção um calendário definido.

A emenda J, apresentada pelo trabalhista Chris Bryant, recorda que o regimento proíbe que na mesma sessão legislativa se apresente igual moção ou emenda, "e, portanto, ordena ao governo que não apresente mais uma moção a pedir ao Parlamento para aprovar o acordo de retirada e o quadro para o futuro que a casa se recusou a aprovar em 15 de janeiro de 2019 e 12 de março de 2019". Esta questão foi levantada ontem pela trabalhista Angela Eagle. "Agradeço à senhora deputada por me ter recordado que pode ser necessária uma decisão", declarou John Bercow. Ou seja, ainda que esta emenda não seja aprovada, o speaker pode rejeitar uma terceira votação.

Acordo de May de novo a votos?

Sobre a possibilidade de uma terceira votação, o jornalista James Forsyth, da Spectator, adiantou que o governo planeia fazê-lo na terça-feira, dia 19, e especula-se que Theresa May dê liberdade de voto. "os defensores desta abordagem argumentam que o governo não tem muito a perder: praticamente todos os deputados conservadores que querem rebelar-se já o fizeram. Um voto livre seria considerado menos partidário. Isto poderia encorajar mais deputados da oposição a votar pelo acordo". Os conservadores calculam que existam 70 trabalhistas que não querem um segundo referendo e que podem ser acompanhados por outros 30 que queiram acabar com o impasse.

As decisões de Bercow foram postas em causa pelo conservador Mark Francois porque a emenda B, com o apoio de 127 deputados, não foi escolhida. Dizia a emenda que "o resultado do referendo europeu de 2016 deve ser respeitado e que um segundo referendo da UE seria fracturante e dispendioso, e não deve, portanto, ter lugar."

Bruxelas estará de acordo com a extensão?

Uma mensagem de Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, abriu a porta a uma extensão prolongada. "Durante as minhas consultas que precedem o Conselho Europeu vou apelar à UE 27 para que seja aberta uma extensão longa se o Reino Unido considerar necessário repensar a sua estratégia sobre o Brexit e a construção de um consenso à sua volta", escreveu o líder polaco no Twitter.

Desconhece-se se algum líder europeu possa estar inclinado para vetar a extensão do acordo, apesar de o coordenador do Brexit no Parlamento Europeu Guy Verhofstadt ter mostrado oposição a uma extensão "nem que por 24 horas se não tiver o apoio de uma maioria clara da Câmara dos Comuns a favor de algo". Os diplomatas preferem o termo "justificação credível" para dar tempo para uma mudança significitativa, como eleições ou um referendo.

O Guardian revela que a chanceler Angela Merkel disse que uma extensão até fim de junho, antes de os novos deputados eleitos pelo Parlamento Europeu tomarem assento, será "fácil".

Mas adeptos do Brexit como o eurodeputado Nigel Farage tudo farão para tentar obter um veto de um país com um governo eurocético, como o de Itália. "Questionado se estava a contar com o italiano Matteo Salvini para bloquear a extensão, Farage disse que não "citaria nomes agora", mas a linguagem corporal do antigo líder do UKIP era claramente afirmativa", escreve o Euractiv.

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