O acordo do Brexit em dez respostas

Bruxelas e Londres fecharam finalmente o acordo de retirada do Reino Unido da União Europeia. O documento de 585 páginas, 185 artigos, três regulamentos e vários anexos é considerado uma etapa importante, mas ainda não define a relação futura entre os dois lados do Canal da Mancha. Mas o processo de separação fica tecnicamente finalizado.

O que é o acordo de retirada do Reino Unido da UE?
Trata-se de um texto que fornece as disposições para a uma retirada ordenada do Reino Unido, ao mesmo tempo que oferece uma base jurídica, para mediar a relação entre Londres e Bruxelas, "quando os tratados e a legislação da UE deixarem de se aplicar ao Reino Unido". No texto há um conjunto de disposições que asseguram uma "correta interpretação", garantindo que é igual de ambos os lados.

De que forma se aplica?
O acordo exige que ambas as partes devam garantir "nos respetivos ordenamentos jurídicos primazia e efeito direto, bem como interpretação consistente com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia proferida até ao final da transição".

Como serão tomadas as decisões após o período de transição?
Pelos tribunais do Reino Unido. Porém, estes devem respeitar o princípio da interpretação coerente com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, que tenha sido proferida até ao final do período de transição.

Os direitos dos cidadãos estão garantidos?
Se for aprovado, o acordo "protege o direito de permanecer e continuar as atuais atividades para mais de 3 milhões de cidadãos da UE no Reino Unido, e mais de 1 milhão de cidadãos britânicos nos países da UE".

Quem está protegido pelo Acordo de Retirada?
O Acordo de Retirada procura "proteger os cidadãos da UE residentes no Reino Unido" e os naturais do Reino Unido "que residiam num dos 27 Estados-Membros da UE", que já se tenha estabelecido como residentes antes do final do período de transição. É necessário que a residência esteja "em conformidade com a legislação da UE em matéria de livre circulação".

Os familiares dos residentes também estão abrangidos?
Sim. Os membros da família, como "cônjuges e parceiros registados, pais, avós, filhos, netos e uma pessoa numa relação duradoura existente, que ainda não vivem no mesmo estado de acolhimento", estão abrangidos pelo mesmo nível de proteção. As crianças serão protegidas "independentemente de nascerem antes ou depois da saída do Reino Unido, ou se nascerem dentro ou fora do estado de acolhimento em que reside o cidadão da UE ou o nacional do Reino Unido".

Os trabalhadores também estão protegidos?
O texto prevê que um trabalhador possa "aceitar um emprego ou de exercer uma actividade económica como trabalhador por conta própria. Porém, nesta matéria seguem-se os princípios mais básicos do senso comum. Ou seja, os trabalhadores "não poderão ser discriminados em razão da nacionalidade em relação ao emprego, remuneração e outras condições de trabalho".

O dossier sobre a fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte foi o último a ser fechado. O que foi acordado?
Foi desenhada uma medida de salvaguarda, que tem sido designada como backstop para evitar uma fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte. Haverá um único território aduaneiro entre UE-Reino Unido (é diferente de um acesso ao mercado interno). Desta forma evita-se a necessidade de tarifas, quotas ou controlos das regras de origem entre a UE e o Reino Unido. A UE e o Reino Unido chegaram a acordo sobre um conjunto de medidas para garantir a igualdade de condições entre a UE e o Reino Unido.

Quando vai funcionar?
Após o período de transição. O negociador chefe da União Europeia para o Brexit assumiu, porém, que "o backstop não é para ser ativado". Mas deve existir se até 31 de dezembro de 2020 não tiver sido concluído um acordo sobre a futura relação UE-Reino Unido.

A Irlanda do Norte continua na UE?
Não. Porém, uma vez concluído o acordo de transição, passa a gozar de um estatuto especial, que o acordo define como um "alinhamento" com um conjunto limitado de regras relacionadas com o mercado único da UE que é indispensável para evitar uma fronteira. São exemplos a "legislação sobre produtos, regras sanitárias para controlos veterinários, regras sobre produção/comercialização agrícola, IVA e impostos especiais sobre o consumo de mercadorias e regras em matéria de auxílios estatais".

Ler mais

Exclusivos

Premium

Viriato Soromenho Marques

Quem ameaça a União Europeia?

Em 2017, os gastos com a defesa nos países da União Europeia tiveram um aumento superior a 3% relativamente ao ano anterior. Mesmo em 2016, os gastos militares da UE totalizaram 200 mil milhões de euros (1,3% do PIB, ou o dobro do investimento em proteção ambiental). Em termos comparativos, e deixando de lado os EUA - que são de um outro planeta em matéria de defesa (o gasto dos EUA é superior à soma da despesa dos sete países que se lhe seguem) -, a despesa da UE em 2016 foi superior à da China (189 mil milhões de euros) e mais de três vezes a despesa da Rússia (60 mil milhões, valor, aliás, que em 2017 caiu 20%). O que significa então todo este alarido com a necessidade de aumentar o esforço na defesa europeia?