May adia voto sobre o acordo do Brexit mas não sabe para quando

Face à crescente rebelião no seu próprio Partido Conservador, a primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou esta segunda-feira que decidiu adiar o voto sobre o acordo do Brexit no Parlamento britânico. Previsto para terça-feira. A chefe do governo arriscava sofrer uma humilhação esmagadora caso os deputados conservadores alinhassem com a oposição na votação contra o acordo ou até mesmo na votação de uma moção por uma saída desordenada sem acordo da União Europeia.

"Tenho ouvido com atenção o que tem sido dito nesta câmara e fora dela", começou por dizer May, suscitando a risada geral dos deputados presentes na Câmara dos Comuns numa altura em que, na rua, à porta do Parlamento, dezenas de pessoas se concentravam em protesto e para exigir um voto sobre o Brexit. A primeira-ministra disse não querer dividir o Parlamento. Ao mesmo tempo que confirmou o adiamento da votação May também avisou os deputados presentes que não há acordo sem incluir a questão do backstop sobre a fronteira entre as duas Irlandas.

"A primeira-ministra tem que ser ouvida", teve que dizer várias vezes o speaker do Parlamento, instando os deputados a deixarem a chefe do governo falar até ao fim e a colocarem, posteriormente, as suas questões.Apesar disso, John Bercow condenou a decisão de adiar a votação prevista para terça-feira sem que isso seja também aprovado pelos deputados do Parlamento a que preside. Questionada por uma deputada do Partido Nacionalista Escocês (SNP) sobre quando pretende então realizar a votação, May não se comprometeu, lembrando apenas que a data limite para essa votação acontecer é o dia 21 de janeiro.

Apesar da menção à data de 21 de janeiro, um tweet da própria Câmara dos Comuns esclareceu: "Agora que o governo disse que se chegou a um acordo político sobre o acordo de retirada e a futura relação com a UE, os requisitos para o governo fazer uma declaração na Câmara sobre um cenário de 'não acordo' já foi ultrapassado". Num segundo tweet acrescenta-se: "Na prática a data máxima seria a de 28 de março". Ou seja, a véspera de o Brexit acontecer.

"Este governo está completamente desnorteado", começou por afirmar o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, classificando este acordo "como um mau acordo" e afirmando que o Reino Unido "merece um acordo melhor do que este". Corbyn disse que será inaceitável que May vá a Bruxelas e volte com o mesmo acordo. Lembrou que este governo já vai no terceiro ministro para o Brexit e acusou a primeira-ministra de estar a tentar salvar este acordo a todo o custo. "Se não é capaz de levar isto a bom porto então que deixe o caminho livre para quem é capaz de o fazer", declarou o líder trabalhista, que poderia ser, em última análise, o sucessor de May em caso de eleições antecipadas e de uma eventual vitória do Labour.

Quando tomou a palavra, Vince Cable, líder do Partido Liberal-Democrata, fez saber que o seu partido apoiará o Labour se este quiser submeter uma moção de censura contra May. Disponíveis para votar a favor de uma tal moção estão também vários deputados rebeldes conservadores, embora o número certo de opositores internos da primeira-ministra seja difícil de apurar a 100%. Também Liz Saville Roberts, a líder do Plaid Cymru, partido do País de Gales, instou o Labour a levar a votação uma moção de censura contra o governo de May.

O tão controverso backstop é um mecanismo de salvaguarda destinado a garantir que não haverá uma fronteira rígida entre a Irlanda e a Irlanda do Norte. A questão relativa à fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte mereceu um protocolo que inclui compromissos do Reino Unido de proteger a cooperação Norte-Sul inscrita no Acordo de Sexta-Feira Santa, de 1998, nomeadamente em termos de circulação de pessoas e mercadorias e do mercado único da eletricidade na ilha da Irlanda. O backstop só é ativado se, após uma transição, não houver acordo sobre a futura relação UE-Reino Unido.

Antes de Theresa May falar esta tarde, a líder do Partido Unionista Democrático (DUP), Arlene Foster, disse no Twitter: "Acabei de falar com a primeira-ministra. A minha mensagem é clara. O backstop tem que ir. Foi já desperdiçado muito tempo. É preciso um acordo melhor. É dececionante que tenha demorado tanto tempo até a primeira-ministra ouvir". Theresa May precisa dos votos dos deputados do DUP para ter maioria absoluta no Parlamento do Reino Unido. A líder do SNP, Nicola Sturgeon, declarou, por seu lado, que o adiamento da votação é "uma cobardia patética".

Apesar das reticências a nível doméstico, para os líderes da União Europeia, que se reúnem em Conselho Europeu na quinta e sexta-feira, em Bruxelas, o acordo do Brexit está fechado. O Reino Unido, segundo o resultado do referendo de 2016, deve sair da União Europeia no dia 29 de março de 2019. May continua, por isso, entre a espada europeia e a pressão interna. Esta segunda-feira também, o Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou que o Brexit pode ser revertido unilateralmente, o que significa que o Reino Unido pode simplesmente retirar a ativação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa. Isso poderia eventualmente abrir a porta a um segundo referendo sobre a permanência britânica no clube a que aderiu em 1973.

"Se querem um segundo referendo, sejam honestos, sejam honestos sobre se querem dividir este país de novo", desafiou Theresa May no discurso que fez esta segunda-feira no Parlamento britânico. E questionou: "Será que este Parlamento quer mesmo fazer acontecer o Brexit e quer mesmo fazê-lo através de uma votação de um acordo?". E constatou: "O risco de uma saída desordenada [do Reino Unido da União Europeia] aumenta".

"A nossa posição não mudou no que toca ao Reino Unido e é a de que o Reino Unido vai sair da UE a 29 de março de 2019. Temos um acordo sobre a mesa que teve luz verde do Conselho Europeu na forma do artigo 50.º a 25 de novembro. Como o presidente Juncker disse, este acordo é o melhor possível, não vamos renegociá-lo", sublinhou esta segunda-feira Mira Andreeva, porta-voz da Comissão Europeia, instituição da UE presidida por Jean-Claude Juncker.

"Não aguento mais isto. Após dois anos de negociações, o governo conservador ainda quer atrasar mais o voto. Tenham em mente que nós nunca vamos deixar os irlandeses para trás", declarou, por sua vez, o negociador do Parlamento Europeu para o Brexit, o liberal e ex-primeiro-ministro belga Guy Verhofstadt, referindo-se ao regresso de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda por causa da saída do Reino Unido da UE.