Maurícia quer as ilhas que britânicos não descolonizaram e nas quais EUA têm base militar

A República da Maurícia tenta convencer os juízes do Tribunal Internacional de Justiça de que o Reino Unido detém de forma ilegal outro arquipélago do Índico, as Ilhas Chagos. Os EUA também são parte interessada, uma vez que têm uma base na maior das ilhas, Diego Garcia.

Começaram na segunda-feira as audiências no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, para que este se pronuncie sobre a legalidade do que os britânicos fizeram em 1965, ao separar as Ilhas Chagos da Maurícia, a qual se tornou independente de Londres três anos depois.

Na altura, os britânicos pagaram três milhões de libras à Maurícia pelo arquipélago composto por sete atóis formados por 60 ilhas tropicais. Os navegadores portugueses deram o nome de Bassas de Chagas ao arquipélago que passou das mãos dos franceses para britânicos nos primeiros anos do século XIX, tal como a ilha Maurícia.

O caso foi levado à sala de audiências pelo antigo presidente e primeiro-ministro da Maurícia, Anerood Jugnauth, de 88 anos, agora com o cargo honorífico de "ministro mentor" no governo liderado pelo filho Pravind.

"A escolha que enfrentámos não foi escolha: foi a independência com a separação [do arquipélago de Chagos] ou não independência com a separação de qualquer maneira", disse Jugnauth ao painel de 15 juízes.

"Mais de 50 anos depois da independência, o processo de descolonização da Maurícia continua incompleto", concluiu o antigo estadista.

O representante britânico, Robert Buckland, disse ao tribunal que deveria recusar-se a emitir uma opinião sobre o assunto. Para Londres, o palco adequado são as negociações bilaterais.

Em 2017, a Maurícia pediu à Organização das Nações Unidas que pedisse uma opinião consultiva do Tribunal Internacional de Justiça sobre a legalidade da decisão da era colonial britânica.

Apesar da oposição do Reino Unidos e dos EUA, que considera a base de Diego Garcia um ativo militar vital, a Assembleia Geral da ONU encaminhou o assunto para Haia. Numa derrota diplomática de Londres, a moção recolheu 95 votos favoráveis e apenas 15 contra.

Nos próximos dias mais de 20 partes, incluindo a União Africana, vão ser ouvidas. Não há data prevista para o tribunal se pronunciar.

População expulsa

Os Estados Unidos arrendaram a maior ilha Chagos, Diego Garcia, desde 1966 e construíram uma base aérea. Ao mesmo tempo, toda a população de cerca de 1.500 pessoas foi forçada a sair, a maior parte para Maurícia ou Seicheles, numa operação que passou ao lado dos media, do Congresso norte-americano e do Parlamento britânico.

Em 2016, o Reino Unido renovou o contrato de aluguer de Diego Garcia até 2036 e declarou que os ilhéus expulsos não teriam permissão para regressar.

A base de Diego Garcia é de enorme importância geoestratégica para os EUA. Tornou-se entretanto uma base da Força Aérea e da Marinha, mas também da CIA.

Teve um papel importante na Guerra do Golfo, na invasão ao Iraque em 2003 e na guerra no Afeganistão, pelo que os norte-americanos não estarão dispostos a abrir mão da base.

Esse não é, contudo, um problema para os maurícios. Port Louis reconhece "a existência da base e aceita a sua continuidade no erspeito pela lei internacional", disse Jugnauth em Haia.

De Cirne a Maurício

Como curiosidade refira-se que, sob ocupação ocidental, a Maurícia recebeu vários nomes: Cirne (Portugal), Maurício (Países Baixos, em honra do príncipe Maurício de Nassau), Ilha de França (França), Maurício (Reino Unido).
Com a independência passou a República de Maurício, e é também conhecido em Portugal como Maurícia, e até Maurícias.

Maurício/a inclui a ilha Rodrigues (nome do seu descobridor, o piloto Diogo Rodrigues) e outras dependências, e inscreve-se geograficamente nas Ilhas Mascarenhas (nome do navegador português Pedro Mascarenhas), que inclui a francesa Reunião.

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