Gilmar Mendes: "Preso ou solto, Lula está inelegível"

O juiz do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes deu ontem uma entrevista ao DN e TSF na capital portuguesa, à margem do VI Fórum Jurídico de Lisboa, e na véspera do STF julgar se aceita ou não o habeas corpus de Lula da Silva. Não desvenda qual será o seu sentido de voto, mas retirou o peso político que esta decisão poderá ter, dizendo crer que o ex-presidente não pode ser candidato.

Li que referiu, ou pelo menos tem o entendimento, que este julgamento de Lula da Silva será mais subjetivo...

Não, não. Eu acho que os brasileiros fizeram uma confusão com isto. O que eu disse é que o habeas corpus por definição, como é uma ação pessoal, é subjetivo. Mas como vamos discutir também a tese, terá um perfil objetivo. O que o tribunal definir nesse tipo de matéria, espero, vai não só valer para o caso, mas para toda a temática...

Para a jurisprudência...

Fará jurisprudência, embora se trate de um julgamento isolado. Quem o está a pedir é Lula da Silva, não obstante não será uma decisão apenas sobre Lula.

Parece mais ou menos do domínio público que neste momento a decisão estará empatada com o senhor a votar favoravelmente ao recurso de Lula da Silva. Será que vai ser assim?

As pessoas adivinham muito... Não tenho a menor ideia de como vai ser e espero que seja uma boa decisão para o sistema como um todo. No Brasil, dizemos que se deve evitar a fulanização, a personalização, e neste caso nós nos batemos no tribunal para que se evitasse ter que julgar o caso Lula, nós queríamos ter julgado já as ações objetivas que lá estão. Dado o contexto, isso foi impossível, retardámos demais o processo decisório e agora temos essa situação e vamos ter que decidir. Por isso é que eu disse que todo o mundo que estiver discutindo este tema não estará apenas discutindo o caso Lula, estará discutindo toda a temática da decisão em segunda instância, se há ou não prisão, se se espera o trânsito em julgado. Temos de ter essa perspetiva de estar fixando uma jurisprudência para o sistema como um todo.

Pode revelar qual será a sua decisão?

Eu estou em dúvida. Estou examinando isso com muito cuidado, acho que é uma decisão com muita repercussão e eu tenho já chamado a atenção para a nossa responsabilidade institucional de respeito ao Estado de Direito, de respeito às linhas básicas do Estado constitucional, que foi uma grande conquista. Neste momento, o Brasil passa por um momento de grande tensão, existe uma polarização muito grande e as pessoas hoje estão pró determinada posição ou estão contra. E o tribunal tem de saber arbitrar bem isto, não tendo como parâmetro a opinião das pessoas, mas sim a Constituição.

Numa decisão tão fraturante, podendo resultar na prisão de um ex-presidente, tem sentido muita pressão?

Com certeza. Nós somos um órgão por definição contramajoritário, em muitos momentos o nosso ethos é ser contramajoritário, contramajoritário em relação ao Parlamento, por invalidarmos leis do Parlamento, e muitas vezes contramajoritários em relação à comunidade, porque aplicamos direitos que eles imaginem que não devessem ser assim aplicados. É uma missão árdua, é por isso que a nossa função não é, em princípio, ser popular.

Também há crispação no STF...

Com certeza. É um momento em que, de certa forma, essa crispação externa contamina também os outros órgãos, é normal. Só que nós temos de lidar com isso, vamos chamar assim, com uma certa senioridade, um certo profissionalismo. Nós nos desentendemos e nos entendemos, não podemos transformar isto num campo de batalha indefinido e estimular a população a transformar isto numa guerra civil.

Acha que a decisão do STF, seja ela qual for, vai gerar mais tensão no Brasil ou acha que vai conseguir pacificar o país?

Tenho a impressão que, qualquer seja a decisão, vai provocar críticas e descontentamento, o que é normal diante desse clima, mas haverá depois uma pacificação, o reconhecimento de que aquilo tem de ser encaminhado. Certamente no dia seguinte haverá grupos parlamentares propondo mudar a decisão do Tribunal para um sentido ou para outro e a vida segue.

Tem noção que esta decisão vai mudar o cenário político no Brasil?

A não ser que aconteçam outras coisas o presidente Lula hoje já está inelegível com a simples decisão de Porto Alegre, independentemente da prisão ou não. Portanto, a meu ver ele já está fora.

O PT tem vendido a ideia contrária...

Uso bem a expressão "vendido a ideia". O que é que é singular nisto tudo? Depois de toda essa hecatombe, esse cataclismo, um presidente de uma fação que aparentemente é responsável, pelo menos segundo os dados, por toda uma boa parte das mazelas ocorridas está liderando a campanha. Mas hoje Lula é inelegível e não é por conta da condenação criminal só. É a condenação criminal em segunda instância com a lei da chamada Ficha Limpa. Independentemente de estar preso ou solto, ele está inelegível.

Ler mais

Premium

robótica

Quando os robôs ajudam a aprender Estudo do Meio e Matemática

Os robôs chegaram aos jardins-de-infância e salas de aula de todo o país. Seja no âmbito do projeto de robótica do Ministério da Educação, da iniciativa das autarquias ou de outros programas, já há dezenas de milhares de crianças a aprender os fundamentos básicos da programação e do pensamento computacional em Portugal.

Premium

Anselmo Borges

"Likai-vos" uns aos outros

Quem nunca assistiu, num restaurante, por exemplo, a esta cena de estátuas: o pai a dedar num smartphone, a mãe a dedar noutro smartphone e cada um dos filhos pequenos a fazer o mesmo, eventualmente até a mandar mensagens uns aos outros? É nisto que estamos... Por isso, fiquei muito contente quando, há dias, num jantar em casa de um casal amigo, reparei que, à mesa, está proibido o dedar, porque aí não há telemóvel; às refeições, os miúdos adolescentes falam e contam histórias e estórias, e desabafam, e os pais riem-se com eles, e vão dizendo o que pode ser sumamente útil para a vida de todos... Se há visitas de outros miúdos, são avisados... de que ali os telemóveis ficam à distância...

Premium

João César das Neves

Donos de Portugal

A recente polémica dos salários dos professores revela muito do nosso carácter político e cultural. A OCDE, no habitual "Education at a Glance", apresenta comparações de indicadores escolares, incluindo a remuneração dos docentes. O estudo é reservado, mas a sua base de dados é pública e inclui dados espantosos, que o professor Daniel Bessa resumiu no Expresso de dia 15: "Com um salário que é cerca de 40% do finlandês, 45% do francês, 50% do italiano e 60% do espanhol, o português médio paga de impostos tanto como os cidadãos destes países (a taxas de tributação que, portanto, se aproximam do dobro) para que os salários dos seus professores sejam iguais aos praticados nestes países."