Filipe Vasconcelos Romão: "Entramos num terreno às escuras"

Especialista nos nacionalismos espanhóis, Filipe Vasconcelos Romão é professor de Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa e professor convidado do ISCTE e da Universidade ORT do Uruguai. Critica a forma como Mariano Rajoy desvalorizou o tema e a irresponsabilidade de Carles Puigdemont.

O que deverá acontecer nos próximos dias?

A estratégia do governo foi assumir que os departamentos e a presidência do govern passem a estar na órbita de competências de cada ministério, para não passar a ideia da nomeação de um governador. Na prática deverá lá estar alguém a exercer funções, porque cada ministro não pode estar lá. O artigo 155.º não tem regulamentação, não há uma lei orgânica que desenvolva e que permita dar enquadramento àquele artigo. O PP conta com maioria absoluta no Senado e o único critério é que esta resolução tenha de passar no Senado, pelo que agora a faca e o queijo estão nas mãos do governo espanhol. E entramos num terreno às escuras, porque nada disto foi antes aprovado nem aplicado.

Como avalia o governo de Rajoy na gestão desta crise?

Face a esta política de factos consumados, neste momento não tinha nada mais a fazer. Não podemos isolar esta crise de todo o contexto, nos últimos cinco ou seis anos, em que Mariano Rajoy e o governo do PP pura e simplesmente não quiseram desenvolver qualquer passo para impedir esta deriva. E é em parte responsável ao ter recorrido para o Tribunal Constitucional (TC) sobre o estatuto da Catalunha, na sua luta contra o governo de Zapatero. O TC acabou por validar o recurso e isso é um dos primeiros passos formais para o problema da Catalunha. Em resumo, o governo de Mariano Rajoy foi absolutamente irresponsável na relação do Estado com a Catalunha, sobretudo durante a crise, e hoje, face a estes dados, não teria outra solução que não a aplicação do artigo 155.º. E sobretudo podia não ter atuado no dia 1 de outubro [dia do referendo] de forma espalhafatosa. Espero que não volte a atuar dessa forma e que não utilize o artigo 155.º para continuar aquela ação repressiva, que foi a maior vitória do independentismo.

A essa vitória sucedeu-se a fuga para a frente com a votação da independência no parlament.

Foi uma vitória desperdiçada, ao manter de forma dogmática um processo que não tem qualquer forma jurídica para andar. É uma ação inconsequente e irresponsável. Conjugada com a possibilidade da convocação de eleições, demonstra que Puigdemont está na posição de cata-vento, a oscilar entre setores do nacionalismo que não queriam chegar a esta via e a outros que, de forma radicalizada, queriam chegar a este ponto.

Se Puigdemont tivesse convocado eleições evitaria a deriva...

Ou avançaria para ela validado por um aumento do peso eleitoral desses partidos. Mas representam menos de 50% dos votos e não há nenhuma sondagem que mostre de forma clara que haja hoje mais gente a favor. E talvez seja por isso que os setores mais radicais não pretendam eleições neste momento. Se dois terços do eleitorado votasse nestes partidos, o governo de Rajoy seria muito mais complicada.

A mediação internacional da UE é uma via possível?

Não há outra via que não a que respeite a soberania do Estado espanhol. Nenhuma instituição europeia se vai atravessar com uma mediação que não seja pretendida por Espanha. A mediação é sinónimo de internacionalização do conflito, e se o governo continuar com a narrativa escudada pela Constituição que é um problema do Estado espanhol, essa mediação não vai existir. Também é uma ficção criada pelo independentismo, como acreditou que o PSOE não iria apoiar Rajoy, e apoiou, ou que o Podemos ia validar a independência, e não validou. Vamos de ficção em ficção.

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