Espanha não fez quaisquer consultas a Portugal sobre a autorização da mina de urânio a céu aberto, em Retortillo, Salamanca, apenas admitindo essa hipótese para a construção de uma fábrica associada ao projeto, informou hoje o Governo..Esta posição consta de uma carta enviada pelo gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, à comissão parlamentar de Ambiente, cujo presidente, Pedro Soares, e outros deputados estiveram hoje na região de Retortillo, e que tinha pedido informações sobre todo este processo..As autoridades portuguesas afirmam ter recebido as primeiras informações sobre a mina e fábrica em abril de 2016 e que Espanha justificou não fazer as consultas.."As autoridades espanholas informaram ainda que fora considerado não ser necessário realizar consultas transfronteiriças, atendendo à distância do projeto à fronteira de Portugal", salientando também que "a possível participação" portuguesa apenas seria possível "no processo de autorização de construção da fábrica" associada à mina, acrescenta a carta..Na carta informa-se que o Governo português recebeu informações de Espanha de que "está muito longe" de ser concluído nem é garantido o licenciamento da mina de urânio, a céu aberto..A carta enumera os vários contactos e troca de informações entre os dois países, desde 2016, concluindo com um encontro, em Madrid, em 08 de fevereiro, do Diretor-Geral dos Assuntos Europeus português com responsáveis do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha..Nesse encontro, lê-se na carta, com base em informações do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, é afirmado que "os procedimentos administrativos de licenciamento [da mina] se encontram muito longe de uma conclusão que, pela sua complexidade jurídica e ambiental, não pode ser dada por adquirida"..Na carta enviada à comissão de Ambiente é ainda reafirmado "o compromisso, do Ministério dos Exteriores [espanhol], de facultar toda a informação adicional que Portugal solicite ou que surja pelo lado espanhol" quanto a este processo..Deputados da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação visitaram o local para onde está planeada a instalação da mina de urânio a céu aberto, em Retortillo, Espanha, juntamente com deputados espanhóis..À Lusa, o presidente da comissão, Pedro Soares, exigiu hoje do Governo firmeza junto de Espanha para que Portugal seja envolvido na avaliação ambiental da mina de urânio de Retortillo.."É necessário que o Governo português intervenha rapidamente, com firmeza e exigência porque a razão está do nosso lado, queremos que haja uma avaliação de impacto ambiental transfronteiriço", disse o deputado do Bloco de Esquerda..Esta posição foi contestada, em maio de 2016, pelo Ministério do Ambiente português porque o projeto "poderia ser suscetível de ter efeitos ambientais significativos" em território nacional, atendendo à distância, às "direções de ventos" e também por o rio Yeltes ser um afluente do Huebra, que desagua no rio Douro..A primeira declaração de impacte ambiental ao projeto data de 2013, tendo existido uma autorização de concessão de exploração publicada em 2014 pelo jornal oficial, em Espanha..De acordo com o relatado na carta, o executivo de Lisboa pediu informação o obteve a resposta de Madrid em que era reiterado o entendimento de que não haveria impactes ambientais e que "já não era possível a pronuncia de Portugal"..As autoridades portuguesas receberam ainda documentação vária sobre o projeto da mina que a empresa concessionária, a Berkeley, pretende começar a explorar em 2019..Em setembro de 2017, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, abordou esta questão numa visita a Madrid e em que lhe foi informado que "a concessão da licença para a utilização" da unidade estava "pendente no Conselho de Segurança Nuclear" e "sem a qual a mina não entraria em funcionamento"..Já em 2018, em fevereiro, é de novo garantido que "os procedimentos administrativos de licenciamento" não estão concluídos nem são garantidos.