Emendas para bloquear, atrasar ou renegociar o Brexit

Deputados britânicos apresentaram várias emendas sobre o Brexit. Speaker da câmara dos Comuns vai decidir quais as que aceita, vão a debate, a votação, no dia 29. Proposta de Yvette Cooper, para travar um no deal Brexit, é a que parece, neste momento, recolher mais apoios.

Emendas para todos os gostos, para bloquear, atrasar ou renegociar o Brexit, estão a ser propostas pelos deputados britânicos. Algumas podem cair entretanto, por falta de apoio, outras podem ser fundidas por decisão de John Bercow, o speaker da câmara dos Comuns. Aquele que passa os dias a gritar "Order, order, order!". É também a ele que cabe decidir que emenda vai ter direito a um debate de 90 minutos, na próxima terça-feira, dia 29. E a votação.

As emendas foram apresentadas depois de a primeira-ministra britânica Theresa May ter voltado esta segunda-feira a Westminster para trabalhar, em conjunto com os deputados, num Plano B, depois do chumbo, de dia 15, ao acordo do Brexit. Apesar do que decidir Bercow o governo conservador de May pode decidir dar aos deputados mais tempo para debater. Se bem sucedidas, nenhuma das emendas será juridicamente vinculativa para o governo, embora o apoio político recolhido por qualquer uma delas vá pôr pressão política sobre a chefe do governo e o caminho a ser seguida por ela.

Porém, se a emenda de Yvette Cooper, deputada trabalhista, for bem sucedida, ela poderia posteriormente levar os deputados britânicos a aprová-la e, aí sim, ela tornar-se-ia vinculativa para o governo do ponto de vista legal. Não obstante isso, o negociador chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, foi já deixando um aviso aos deputados britânicos. "Parece haver agora uma maioria nos comuns para travar um no deal [Brexit], mas a oposição a um no deal não impede que um no deal aconteça no [dia 29] de março. Para conseguir impedir um no deal, é preciso que apareça uma maioria positiva para encontrar uma solução" alternativa, declarou o francês, falando na quarta-feira em Bruxelas.

Aqui está uma lista das emendas propostas até ao momento:

Emenda sobre um segundo referendo
Um grupo de deputados do Labour, como Chuka Umunna e Luciana Berger, tinham pensado em apresentar uma emenda a apoiar a campanha do People's Vote e a exigir um segundo referendo. Mas esta quinta-feira, em frente a Westminster, Berger anunciou que irão desistir desta emenda, principalmente porque a ideia de um segundo referendo, defendida por muitos deputados trabalhistas, não tem o apoio do líder do Labour, Jeremy Corbyn.

"Numa altura em que o Labour devia estar a fazer campanha pelo People's Vote, a liderança recusa responder a esta chamada", lamentou Luciana Berger, numa altura em que os liberais-democratas, também na oposição, tinham sinalizado disponibilidade para apoiar essa emenda se ela dissesse: 1 - que o Parlamento tinha que votar sobre a realização de um segundo referendo. 2 - que permanecer na UE deveria ser uma das opções do referendo

Emenda sobre Assembleia de Cidadãos
Apresentada também por trabalhistas, esta emenda pede ao governo de May que solicite a extensão do Artigo 50º do Tratado de Lisboa, para que uma Assembleia de Cidadãos, composta por 250 pessoas, possa ser criada. Essa assembleia iria refletir sobre o caminho a seguir e fazer recomendações ao Parlamento no espaço de dez semanas, a contar do momento em que fosse criada.

Emenda das quatro hipóteses
Apresentada pela deputada do Labour Hilary Benn, que é também a presidente do comité parlamentar para o Brexit, esta emenda pede ao governo que tenha quatro votos indicativos sobre estas quatro opções: 1 - Votar de novo no Parlamento no acordo do Brexit de May 2 - Sair da UE sem acordo a 29 de março (no deal Brexit) 3 - Pedir ao governo de May que renegoceie o acordo 4 - Realizar um segundo referendo

Emenda sobre extensão do Artigo 50º
Proposta por deputados do Labour, do Partido Conservador e dos liberais-democratas, esta emenda solicita ao governo que peça uma extensão do Artigo 50º do Tratado de Lisboa. Este foi o artigo que o Reino Unido acionou para pedir a saída da UE e, segundo os prazos nele definidos, os britânicos têm que sair do clube europeu a 29 de março próximo. Para pedir a extensão do Artigo 50º o governo de May deveria invocar um motivo muito forte e a medida teria que ser aprovada, por unanimidade, pelos governos dos outros 27 Estados membros da UE. Algo que poderia não ser fácil.

Emenda para impedir o no deal Brexit de Yvette Cooper
Proposta por Yvette Cooper, do Labour, esta emenda parece, neste momento, a que tem mais hipóteses de passar. Segundo os media britânicos, "é altamente provável" que o Partido Trabalhista apoie esta emenda, bem como alguns deputados do próprio Partido Conservador da primeira-ministra Theresa May.

O objetivo principal é redirecionar o controlo sobre o processo do Brexit, do governo para o Parlamento, rejeitando o procedimento que diz que os assuntos do governo têm precedência. Se tiver o apoio de 10 deputados, de pelo menos quatro partidos políticos, isso abre espaço à proposta legislativa de Cooper, a qual dá até 26 de fevereiro a May para conseguir fazer passar na câmara dos Comuns um novo acordo sobre o Brexit.

Se o governo, nessa altura, falhar em conseguir um acordo aprovado no Parlamento, o mesmo Parlamento terá direito a um voto sobre a extensão do Artigo 50º. Assim, na ausência de um acordo e para evitar um no deal Brexit a 29 de março, o governo teria o poder de pedir a extensão do artigo 50º.

Emenda conservadora sobre prioridade dos assuntos parlamentares
Proposta pelo conservador Dominique Grieve, tem hipóteses de ser bem sucedida. Pede que, um dia por semana, em fevereiro e em março, os assuntos do Parlamento tenham prioridade sobre os do governo. Isso daria aos deputados a oportunidade de fazer os seus próprios debates sobre o Brexit.

Emenda dos vários modelos
Apresentada por um deputado independente e um conservador, esta emenda pede que seja dada ao Parlamento a oportunidade de votar sobre várias opções de Brexit, desde o no deal Brexit, à extensão do Artigo 50º, passando por uma saída com um acordo como o que o Canadá ou a Noruega têm com a UE ou, até mesmo, pela realização de um segundo referendo. O primeiro foi a 23 de junho de 2016 e o resultado foi de 52% a favor do Brexit e 48% contra.

Emenda só contra o no deal Brexit
Deputados trabalhistas e conservadores fizeram esta proposta no sentido de que ela permita, pura e simplesmente, descartar um cenário de no deal Brexit.

Emenda sobre prazo do backstop
O backstop, mecanismo de salvaguarda que pretende evitar o regresso de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda depois do Brexit, foi o ponto da discórdia que, no dia 15, levou ao chumbo, em Westminster, do acordo de May sobre o Brexit.

Esta emenda, proposta pelo conservador Andrew Murrison, com o apoio de vários deputados conservadores, pede que o acordo de saída do Reino Unido da UE, entre Londres e Bruxelas, seja alterado no sentido de acrescentar uma data-limite para a aplicação do backstop. E propõe que essa data-limite seja a de 31 de dezembro de 2021.

Emenda contra o backstop
Apresentada pelo conservador John Baron, esta emenda pede ao Parlamento que rejeite qualquer acordo sobre o Brexit que tenha qualquer referência ao backstop para a Irlanda do Norte.

Emenda liberal-democrata sobre segundo referendo
Proposta pelo líder dos liberais-democratas, Vince Cable, esta emenda defende que o governo de May descarte totalmente um no deal Brexit, prepare um segundo referendo, em que uma das opções seja ter, como escolha, no boletim de voto, a permanência do Reino Unido na UE

Emenda sobre comité parlamentar
Apresentada pelo liberal-democrata Tom Brake, esta emenda propõe a criação de um comité que não tenha mais de 17 deputados, saídos de todos os partidos, no sentido de que o processo do Brexit passe para o controlo do Parlamento

Emenda sobre backstop de apenas seis meses
Jon Baron, deputado conservador, propõe esta emenda para garantir que o Parlamento não aprovará qualquer acordo que contemple a possibilidade de o backstop para a Irlanda do Norte dure mais do que seis meses.

Emenda sobre fim unilateral do backstop
Apresentada igualmente por Baron, esta emenda pretende que seja rejeitado pelo Parlamento qualquer acordo que não dê ao Reino Unido o direito de, unilateralmente, pôr fim à aplicação do backstop para a Irlanda do Norte

Ler mais

Exclusivos

Premium

Margarida Balseiro Lopes

Legalização do lobbying

No dia 7 de junho foi aprovada, na Assembleia da República, a legalização do lobbying. Esta regulamentação possibilitará a participação dos cidadãos e das empresas nos processos de formação das decisões públicas, algo fundamental num Estado de direito democrático. Além dos efeitos práticos que terá o controlo desta atividade, a aprovação desta lei traz uma mensagem muito importante para a sociedade: a de que também a classe política está empenhada em aumentar a transparência e em restaurar a confiança dos cidadãos no poder político.