Eleições podem resolver política interna mas não relação do Reino Unido com a UE

"A eleição ajuda a resolver alguma da política interna do Reino Unido, mas não ajuda a resolver como será o nosso futuro relacionamento comercial com a UE, com os Estados Unidos ou com a China", afirmou Catherine Barnard, professora de Direito da universidade de Cambridge, em declarações à Lusa.

Mesmo que o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, vença umas eleições legislativas antecipadas e force a saída da União Europeia (UE) sem acordo, o pós 'Brexit' fica por resolver, acredita a académica Catherine Barnard.

"A eleição ajuda a resolver alguma da política interna do Reino Unido, mas não ajuda a resolver como será o nosso futuro relacionamento comercial com a UE, com os Estados Unidos ou com a China", afirmou a professora de Direito da universidade de Cambridge em declarações hoje à agência Lusa.

O Parlamento britânico vai discutir esta noite a proposta do governo para marcar eleições antecipadas, a 15 de outubro, mas precisa do apoio de dois terços dos deputados.

Para a académica britânica, o futuro governo vai ter de escolher entre alinhar-se mais com os vizinhos europeus ou com os aliados transatlânticos.

"Quanto mais nos alinhamos aos EUA, mais inevitável se torna ter uma relação muito mais distante com a UE. E no comércio, a geografia importa. Negoceia-se muito mais estreitamente com os vizinhos físicos do que com aqueles que estão geograficamente distantes", vincou.

Catherine Barnard falava à margem da apresentação hoje em Londres do estudo "No Deal Brexit: Issues, Impacts, Implications" [Brexit sem acordo: Questões, Impactos, Consequências], publicado pelo instituto The UK in a Changing Europe.

O estudo indica que as exportações britânicas vão sofrer com tarifas e controlos aduaneiros, em especial a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) devido à proximidade com a República da Irlanda.

Estima também que os impactos serão imediatos, devido aos maiores controlos fronteiriços para bens e pessoas, e que é esperada uma desvalorização da libra esterlina e uma recessão económica.

Mas a longo prazo também existem complicações, refere o estudo, pois o Reino Unido terá de negociar algum tipo de entendimento com a União Europeia (UE) e uma saída sem acordo poderá complicar as relações com Bruxelas.

Catherine Barnard disse que, em termos legais, a Comissão Europeia vai precisar de um mandato do Conselho Europeu para negociar, e que este vai depender da unanimidade dos 27 Estados membros e de respostas para as questões dos direitos dos cidadãos, da compensação financeira e da fronteira da Irlanda do Norte que estavam no acordo de saída negociado por Theresa May, antecessora de Boris Johnson, com Bruxelas.

Mesmo depois da negociação, acrescentou, a ratificação de um acordo de comércio livre precisa de unanimidade, o que implica que seja submetido, em certos casos, aos parlamentos nacionais e regionais, e que um destes pode bloquear o processo, como fez a região belga da Valónia com o acordo entre a UE e Canadá.

"É provável que leve anos e anos e há uma grande probabilidade de não acontecer, porque pode ser muito difícil negociar. Pode ser que, mesmo depois de negociado, talvez nunca entre em vigor porque o Parlamento do Reino Unido talvez não o aceite", concluiu.

* Jornalista da agência Lusa

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Maria Antónia de Almeida Santos

Uma opinião sustentável

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