Deputados britânicos votam para adiar o Brexit pelo menos até 30 de junho

Na primeira votação do dia, os parlamentares não aprovaram uma emenda que juntava ao pedido de extensão do artigo 50.º a realização de um referendo. May teve também uma pequena (por dois votos) grande vitória, quando os deputados rejeitaram tirar ao governo as rédeas do Brexit.

Os deputados britânicos aprovaram a moção apresentada pela primeira-ministra britânica, Theresa May, que diz que o Brexit será adiado até 30 de junho se o Parlamento aprovar o acordo de saída negociado com Bruxelas até 20 de março. Caso este seja novamente rejeitado, pela terceira vez, o governo vai pedir à União Europeia uma extensão do Artigo 50 do Tratado de Lisboa, avisando contudo que a decisão depende dos outros 27 países. May deixou claro que o adiamento poderá ser muito mais do que três meses e que provavelmente o Reino Unido terá que realizar eleições europeias.

A votação, a última desta tarde, foi de 412 votos a favor e 202 contra. Uma maioria de 210.

A extensão do artigo 50 do Tratado de Lisboa, mesmo uma curta extensão técnica caso seja finalmente aprovado o acordo de saída negociado por May e Bruxelas a 20 de março, tem ainda que ser aprovada pela União Europeia. O Conselho Europeu está marcado para 21 de março.

Numa reação ao voto em Londres, a Comissão Europeia lembrou que a decisão tem que ser unânime dos Estados membros para autorizar a extensão. "Um pedido para uma extensão do Artigo 50 requer um acordo unânime de todos os 27 Estados membros. Caberá ao Conselho Europeu (artigo 50) considerar tal pedido, dando prioridade à necessidade de garantir o funcionamento das instituições europeias e tendo em conta as razões para e a duração de uma possível extensão", indicou um porta-voz. "O presidente [da Comissão, Jean Claude] Juncker está em contacto constante com todos os líderes", acrescentou.

O Brexit estava até agora previsto para 29 de março.

Deputados rejeitam novo referendo

A primeira votação do dia, após horas de debate, foi à emenda H à moção do governo. Apresentada pela deputada independente (ex-tory) Sarah Wollaston, a emenda tinha como objetivo juntar o pedido de extensão do artigo 50. à realização de um referendo. Só recebeu 85 votos favoráveis de 85 deputados e 334 contra. Os trabalhistas abstiveram-se, na sua maioria, tendo ficado na Câmara.

Os dois movimentos contra o Brexit e a favor do segundo referendo People's Vote e Best for Britain comunicaram que não apoiam o voto nesta emenda. "Acreditamos que apresentar hoje esta questão ao Parlamento não irá testar verdadeiramente a vontade da Câmara de realizar uma votação. O debate de hoje deve centrar-se na necessidade premente de uma extensão do artigo 50.º para confirmar a rejeição do Parlamento do abismo da saída sem acordo em 29 de março e proteger o país de uma saída desordenada e prejudicial", comunicou a Best for Britain.

Os trabalhistas, pela voz do ministro-sombra para o Brexit, Keir Starmer, também fizeram saber que não iriam votar a favor da emenda. Sarah Wollaston, reconheceu antecipadamente a derrota, mas disse que todos os que estão a favor da ideia deviam votar em conformidade. E prometeu voltar a trazer uma emenda com o mesmo objetivo na próxima semana.

Mais tarde, vários deputados explicaram num comunicado que estão a favor de um segundo referendo e justificaram a sua abstenção.

Depois da votação da moção do governo, o líder da oposição, Jeremy Corbyn, reiterou que defende um novo referendo. "Hoje reitero a minha convicção de que um acordo pode ser alcançado com base no nosso plano alternativo que pode conseguir uma maioria nesta câmara. Também reitero o nosso apoio para um Voto do Povo, não como um exercício de ganhar pontos políticos, mas como uma opção realista para acabar com o bloqueio."

Governo mantém controlo do processo

A segunda emenda levada a votos foi, na realidade, uma emenda à emenda I. Isto é, acrescentava uma data (30 de junho) à emenda apresentada pelo trabalhista Hilary Benn. Mas foi rejeitada por três votos, 314 contra e 311 a favor. A emenda I prevê que os deputados de várias bancadas apresentem uma moção na quarta-feira que ganhe precedência em relação à proposta governamental. Dito de outra forma, que os deputados fiquem com as rédeas do Brexit.

A emenda I foi rejeitada por apenas dois votos, tendo recebido os votos a favor de 312 deputados e contra de 314. Uma pequena grande vitória para o governo de Theresa May, que mantém o controlo do processo.

A próxima votação é sobre a emenda E, proposta por Jeremy Corbyn, do Labour. Esta lembra que o plano de Brexit de May já foi rejeitado, assim como uma saída sem acordo, alegando que o governo deve pedir a extensão do artigo 50 do Tratado de Lisboa e "garantir tempo parlamentar para que a Câmara dos Comuns encontre uma maioria para uma abordagem diferente".

A emenda de Corbyn foi também rejeitada: 302 votos "sim" e 318 votos "não".

Na agenda havia mais uma emenda, a J, mas o deputado trabalhista Chris Bryant, que a apresentou, retirou-a da votação. Esta emenda podia deixar a primeira-ministra em maus lençóis, já que defendia que o presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, podia recusar uma terceira votação sobre o acordo de saída do Reino Unido, que já foi por duas vezes rejeitado.

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Adriano Moreira

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Este livro de D. Ximenes Belo intitulado Missionários Transmontanos em Timor-Leste aparece numa época que me tem parecido de outono ocidental, com decadência das estruturas legais organizadas para tornar efetiva a governança do globalismo em face da ocidentalização do globo que os portugueses iniciaram, abrindo a época que os historiadores chamaram de Descobertas e em que os chamados navegantes da fé legaram o imperativo do "mundo único", isto é, sem guerras, e da "terra casa comum dos homens", hoje com expressão na ONU.