Criminalização do aborto no Brasil contraria os direitos humanos , diz organização

Alerta é da Human Rights Watch. Supremo Tribunal Federal está analisar uma ação contra a criminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gravidez

A organização Human Rights Watch (HRW) alertou hoje que as leis sobre o aborto em vigor no Brasil são incompatíveis com as obrigações assumidas pelo país na área dos direitos humanos.

A organização não-governamental (ONG) participará na próxima semana numa audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, que está a analisar uma ação que contesta a criminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gravidez.

Num vídeo divulgado nesta terça-feira, a ONG apresenta relatos de médicos e mulheres que fizeram abortos e destacou que pedirá ao tribunal que considere as obrigações do Brasil e a lei internacional sobre o aborto antes de decidir o caso.

O aborto é ilegal no Brasil exceto em casos de violações, quando o procedimento é necessário para salvar a vida da gestante ou quando o feto sofre de anencefalia - um distúrbio cerebral congénito fatal.

Mulheres ou meninas que realizem abortos no país sob qualquer outra circunstância sujeitam-se a penas de até três anos de prisão se forem denunciadas.

Reportagens divulgadas pelos media locais sugerem que mais de 300 casos criminais relacionados com aborto foram registados pelos tribunais do país em 2017, baseados em relatos de profissionais de saúde depois de as mulheres procurarem ajuda e cuidados pós-aborto.

A Human Rights Watch documentou as consequências das restrições brasileiras ao aborto num relatório divulgado em julho de 2017 sobre o impacto do surto do zika vírus no país.

"Nenhuma mulher ou menina deve ser forçada a escolher entre continuar uma gravidez contra seus desejos ou arriscar sua saúde, vida e liberdade para fazer um aborto clandestino", disse José Miguel Vivanco, diretor das Américas da Human Rights Watch.

"O caso agora diante do Supremo Tribunal Federal é uma oportunidade crucial para oferecer às mulheres e meninas do Brasil uma maior opção reprodutiva, de acordo com seus direitos sob a lei internacional de direitos humanos", acrescentou.

Em março de 2017, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), com apoio do grupo não-governamental Anis - Instituto de Bioética, entrou com uma petição no STF contestando a criminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gravidez.

A Human Rights Watch enviou um resumo das obrigações do Brasil e a lei internacional de direitos humanos a este tribunal e deve apresentar um parecer na audiência pública convocada para debater o tema antes dos juízes decidirem o mérito da ação apresentada pelo Psol.

Ler mais

Premium

Ruy Castro

À falta do Nobel, o Ig Nobel

Uma das frustrações brasileiras históricas é a de que, até hoje, o Brasil não ganhou um Prémio Nobel. Não por falta de quem o merecesse - se fizesse direitinho o seu dever de casa, a Academia Sueca, que distribui o prémio desde 1901, teria descoberto qualidades no nosso Alberto Santos-Dumont, que foi o verdadeiro inventor do avião, em João Guimarães Rosa, autor do romance Grande Sertão: Veredas, escrito num misto de português e sânscrito arcaico, e, naturalmente, no querido Garrincha, nem que tivessem de providenciar uma categoria especial para ele.

Premium

João Taborda da Gama

Le pénis

Não gosto de fascistas e tenho pouco a dizer sobre pilas, mas abomino qualquer forma de censura de uns ou de outras. Proibir a vista dos pénis de Mapplethorpe é tão condenável como proibir a vinda de Le Pen à Web Summit. A minha geração não viveu qualquer censura, nem a de direita nem a que se lhe seguiu de esquerda. Fomos apenas confrontados com alguns relâmpagos de censura, mais caricatos do que reais, a última ceia do Herman, o Evangelho de Saramago. E as discussões mais recentes - o cancelamento de uma conferência de Jaime Nogueira Pinto na Nova, a conferência com negacionista das alterações climáticas na Universidade do Porto - demonstram o óbvio: por um lado, o ato de proibir o debate seja de quem for é a negação da liberdade sem mas ou ses, mas também a demonstração de que não há entre nós um instinto coletivo de defesa da liberdade de expressão independentemente de concordarmos com o seu conteúdo, e de este ser mais ou menos extremo.

Premium

Bernardo Pires de Lima

Em contagem decrescente

O brexit parece bloqueado após a reunião de Salzburgo. Líderes do processo endureceram posições e revelarem um tom mais próximo da rutura do que de um espírito negocial construtivo. A uma semana da convenção anual do partido conservador, será ​​​​​​​que esta dramatização serve os objetivos de Theresa May? E que fará a primeira-ministra até ao decisivo Conselho Europeu de novembro, caso ultrapasse esta guerrilha dentro do seu partido?

Premium

Catarina Carvalho

O populismo na campanha Marques Vidal

Há uma esperança: não teve efeito na opinião pública a polémica da escolha do novo procurador-geral da República. É, pelo menos, isso que dizem os estudos de opinião - o número dos que achavam que Joana Marques Vidal devia continuar PGR permaneceu inalterável entre o início do ano e estas últimas semanas. Isto retirando o facto, já de si notável, de que haja sondagens sobre este assunto.