Câmara de Bissau manda demolir casas construídas em terreno de português

O tribunal regional afirmou que o terreno que os habitantes dos dois bairros reclamam como sendo seu pertence a um cidadão português desde 1940, que só abandonou o país em 1998
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A Câmara Municipal de Bissau (CMB) demoliu 14 casas construídas no terreno de um cidadão português e que os populares de dois bairros da capital guineense estão a reivindicar, indicou hoje o secretário-geral da autarquia, Adriano dos Santos.

Segundo aquele dirigente, o tribunal considerou que os populares dos bairros de Antula e Undame, arredores de Bissau, não têm razão na disputa jurídica que estão a travar sobre a posse de um terreno de 30 hectares.

Avisados "de várias formas" sobre a ocupação ilegal do terreno e notificados pela CMB em como não podiam construir casas naquele terreno, os populares não acataram as chamadas de atenção até que na quinta-feira, a instituição ordenou o derrube das habitações.

O secretário-geral da Câmara precisou que "até o ministro da Administração Territorial" fosse ao terreno em questão para avisar os ocupantes de que deviam abandonar o local sob pena de verem as suas casas derrubadas "por força da lei".

A Câmara "teve que agir" para salvaguardar os direitos do proprietário legal do terreno, que mesmo ausente, mantém a posse através de um mandatário judicial, sublinhou Adriano dos Santos.

Há mais de 50 dias que a Guiné-Bissau aguarda pela formação de um novo Governo.

Adriano dos Santos avisou que "mais casas" serão demolidas se os ocupantes ilegais não abandonarem o terreno que, disse, "tem que ficar limpo" caso um dia o dono legítimo o queira reocupar.

Além de ocupação ilegal de terreno, os habitantes dos dois bairros vendiam parcelas do mesmo espaço, notou o secretário-geral da Câmara, apontando outra irregularidade.

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