Labour recusa votar Acordo de Saída separado de Declaração política

"Estaríamos a sair da UE, mas sem ter absolutamente nenhuma ideia para onde estamos a ir. Isso não pode ser aceitável e os trabalhistas não vão votar a favor" afirmou, durante uma conferência das Câmaras de Comércio Britânicas (BCC).

As declarações foram feitas na sequência de um anúncio do governo de que iria realizar um debate na sexta-feira sobre o processo do Brexit, anúncio feito pela ministra responsável pelas Assuntos Parlamentares, Andrea Leadsom.

Porém, não confirmou se seria a terceira tentativa para um "voto significativo" para aprovar o Acordo de Saída, nem se este seria apresentado separadamente da Declaração Política sobre as Relações Futuras.

"Reconhecemos que qualquer moção que seja apresentada amanhã [sexta-feira] tem de respeitar a deliberação do speaker [líder da Câmara dos Comuns] e essa discussão está em curso. Uma moção será submetida assim que for possível, hoje mais tarde, em nome da primeira-ministra", disse.

Leadsom lembrou que o Conselho Europeu concordou com uma prorrogação até 22 de maio, desde que o Acordo de Saída seja aprovado pela Câmara dos Comuns esta semana", até às 23.00 horas de sexta-feira.

"É crucial que envidemos todos os esforços para dar efeito a isso e permitir que a Câmara [dos Comuns] debata esta importante questão. Não queremos estar numa situação de pedir outra extensão devido à necessidade de realizar eleições para o Parlamento Europeu", vincou.

Até agora, os dois documentos foram considerados um pacote, mas nas conclusões da reunião de 21 de março, o Conselho Europeu refere apenas o Acordo de Saída.

A ideia de submeter o Acordo à parte da Declaração foi discutida durante um encontro na semana passada entre Theresa May e o líder da oposição, o trabalhista Jeremy Corbyn, que não concordou com a sugestão.

Uma porta-voz do partido Trabalhista disse na altura que os dois tiveram uma "troca de opiniões franca e abrangente" e que "o líder trabalhista não aceitou a sugestão da primeira-ministra de que o acordo de saída poderia ser separado da declaração política".

A Declaração política para o futuro das relações entre o Reino Unido e a União Europeia contém orientações para a negociação de um futuro acordo comercial e a cooperação em vários setores, mas não é vinculativa.

Propõe uma parceria económica "ambiciosa, vasta e equilibrada", que compreende uma área de comércio livre com a UE, sem tarifas, impostos, encargos ou restrições significativas, mas, ao contrário de uma união aduaneira, não impede o Reino Unido de desenvolver uma política comercial independente à margem desta relação.

O Acordo de Saída, de 585 páginas, estabelece os termos da saída do Reino Unido da UE para que se faça de forma ordenada e estabelece um quadro jurídico quando os Tratados e a legislação da UE deixarem de se aplicar ao Reino Unido.

Inclui um protocolo para a Irlanda do Norte, um capítulo sobre os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e britânicos residentes na UE, um período de transição até ao final de dezembro de 2020 e o pagamento de uma compensação financeira pelo Reino Unido pelas obrigações assumidas enquanto membro da União Europeia, cujo valor o governo britânico estima ser entre 35 e 39 mil milhões de libras (40 a 45 mil milhões de euros).

O Acordo, juntamente com a Declaração, foram chumbados pelo parlamento britânico a 12 de março por 391 votos contra e 242 votos a favor, uma diferença de 149 votos, repetindo o chumbo de janeiro por 432 votos contra e 202 contra, uma margem histórica de 230 votos.

*Jornalista da agência Lusa