Aprova a redução do salário dos congressistas? As 7 perguntas da consulta anticorrupção na Colômbia

Os 36 milhões de eleitores colombianos são chamados a pronunciar-se, este domingo, sobre sete temas da luta contra a corrupção. Mas nem todos estão de acordo com a consulta, que divide até o novo presidente Iván Duque e o seu mentor, Álvaro Uribe.

Aprova a redução do salário dos congressistas para um máximo de 25 salários mínimos mensais? E garantir que os condenados por corrupção cumpram a pena total na prisão, sem possibilidade de benefícios especiais, e sejam proibidos de voltar a fazer contratos com o Estado? Estas são apenas duas das sete questões que os colombianos são este domingo chamados a responder, numa consulta popular anticorrupção.

Os números de participação são grande desafio para os promotores da consulta - a ex-senadora Claudia López, que foi candidata a vice-presidente, e a senadora Angélica Lozano, ambas da Aliança Verde. Para ser vinculativa, um terço dos 36 milhões de eleitores têm que ir votar - o número mágico é mais de 12 231 314 -, naquela que será a quarta ida às urnas este ano, depois das legislativas e das duas voltas das eleições presidenciais, que resultaram na eleição de Iván Duque.

Os colombianos têm que dizer "sim" ou "não" a cada uma das sete perguntas. Sempre que o "sim" vença (basta 50% dos votos mais um), caberá ao Congresso aprovar, no prazo de um ano, as leis que tornam efetiva a decisão dos eleitores. Caso não o faça, o presidente terá que as aprovar por decreto.

Mas a consulta não é consensual, com os detratores - entre eles o ex-presidente Álvaro Uribe - a queixarem-se do dinheiro que custa (300 mil milhões de pesos ou 87 milhões de euros), lembrando que as leis atuais já têm formas de castigar os atos de corrupção e prevenir este tipo de atuação e que cabe ao Congresso proceder às alterações. De facto, as sete questões chegaram a ser propostas de lei da Aliança Verde e foram chumbadas.

"Gastar mais de 300 mil milhões numa consulta inócua também é corrupção", escreveu no Twitter a senadora Paola Holguin, do Centro Democrático, o partido de Uribe e do atual presidente. Este, ao contrário do mentor, apoiou a consulta aprovada no Senado com 84 votos a favor e nenhum contra, em junho, quando Juan Manuel Santos ainda estava no poder. Duque alegou que "é tarefa de todos os colombianos acabar com essa vagabundice", referindo-se à corrupção. Acontece que Uribe é suspeito em vários esquemas de corrupção.

Os críticos dizem ainda que há perguntas, incluindo a do salário dos congressistas, cuja resposta afirmativa implica uma mudança constitucional e isso só pode ser feito após um referendo, não uma consulta.

Sete perguntas

1. A primeira pergunta é sobre a redução do salário de congressistas e altos funcionários do Estado. Os membros do Congresso seriam os mais afetados com uma redução do salário até ao máximo de 25 salários mínimos, o que significaria passar de 32 milhões de pesos (9250 euros) para 19 milhões de pesos mensais (5500 euros).

2. A segunda pergunta propõe eliminar os benefícios que os condenados por corrupção podem gozar, como ficarem detidos em sítios especiais, defendendo ainda que cumpram a totalidade das penas. E pergunta se os colombianos estão de acordo em o Estado terminar unilateralmente os contratos com os condenados, sem pagar indemnização, e que o responsável não possa voltar a ter um contrato governamental.

3. Defende que todas as entidades públicas devem usar requisitos estandardizados para contratar, de forma a evitar manipulações que permitem, na realidade, adequar o cargo a uma pessoa específica.

4. A quarta pergunta destina-se a fomentar a participação da cidadania no orçamento, dando a possibilidade aos cidadãos de decidir que projetos devem ser priorizados no orçamento nacional, regional e local.

5. O objetivo a quinta pergunta é decidir se os congressistas devem ou não apresentar contas anualmente do trabalho feito, incluindo a gestão de interesses particular ou investimentos públicos que tenha gerido ou cargos públicos para os quais tenha apresentado candidatos.

6. Obriga os cargos eleitos por voto popular a tornar público as declarações de bens e património, assim como existência de eventuais conflitos de interesse, antes de tomar posse.

7. A última pergunta estabelece um limite máximo de três mandatos para o Senado, a Câmara de Representantes, as Assembleias Regionais, os Conselhos Municipais e as Juntas Administrativas Locais.

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Catarina Carvalho

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