Angola felicitada pela adesão à Convenção da ONU contra a tortura

O grupo da Iniciativa da Convenção Contra Tortura (CTI, na sigla inglesa) felicitou Angola pela aprovação da resolução para ratificar a Convenção da ONU contra a tortura.

A CTI elogiou a aprovação, mas alertou que "é o começo e não o fim da viagem".

"Felicito Angola por ter aderido à decisão de ratificar a Convenção da ONU Contra a Tortura. Este seminário não podia ter chegado em bom momento, numa altura que vocês embarcam no processo de implementação da convenção e aproveitando todos os benefícios que a convenção pode trazer para o país", afirmou o representante permanente do Gana junto das Nações Unidas em Genebra, Ramses Joseph Cleland.

O responsável da ONU falava em Luanda, capital de Angola, na abertura de um seminário sobre a Convenção das Nações Unidas Contra todas as Formas de Tortura e Tratamento Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Para o representante, a ratificação por parte de Angola constitui um grande passo e é um exemplo a seguir para os estados que ainda não são partes, observando, no entanto, que a ratificação "não é o final da viagem, é um início".

"A CTI está comprometida em andar lado a lado com Angola nessa viagem", sublinhou.

O ano passado, a República de Angola aprovou a Resolução n.º 38/19 de 16 de julho para ratificação da Convenção Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, documento que segundo as autoridades será remetido em setembro à Organização das Nações Unidas.

"A CTI conta agora com 167 Estados partes e estamos a criar uma dinâmica positiva em todas as regiões, particularmente, em África, que está posicionada para se tornar no primeiro continente depois da Europa que atinge a ratificação regional universal", apontou.

Segundo Ramses Joseph Cleland, a nível de África "apenas quatro Estados ainda não ratificaram" aquela convenção da ONU.

O diplomata ganês recordou que no mundo ainda existem riscos e incidentes contra os direitos humanos, afirmando que a proibição da tortura, escravatura e da discriminação racial "são dos poucos direitos humanos dos quais os Estados nunca podem derrogar".

"Isto quer dizer que não existem pretextos para tortura nem em situações de emergências públicas, como terrorismo, ou outras situações onde a nação é ameaçada. A tortura não pode ser justificada", concluiu.

O seminário, uma iniciativa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola em parceria com a CTI, decorre até quarta-feira em Luanda e é dirigida por peritos internacionais para cerca de 50 técnicos de diferentes departamentos ministeriais angolanos.

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