Alabama proíbe o aborto, mesmo em caso de violação

Um médico que faça um aborto neste estado dos EUA arrisca-se a uma pena de prisão entre dez a 99 anos. A única exceção à proibição é uma situação em que a mãe corra risco de vida.

O senado do estado norte-americano do Alabama aprovou, esta terça-feira, um diploma que proíbe o aborto. Nem em caso de violação ou de incesto a gravidez poderá ser interrompida. A única exceção é uma situação em que a mãe corra risco de vida.

Embora não esteja prevista uma responsabilização criminal para a mulher que decida interromper a sua gravidez, o médico(a) que colabore pode ser punido(a) com uma pena de prisão entre dez e 99 anos, segundo a agência Reuters.

A proposta foi feita pela Câmara dos Representantes estadual há um mês, mas só agora aprovada no Senado. Para entrar em vigor num prazo de seis meses, falta apenas a assinatura da governadora do estado, a republicana Kay Ivey. Embora tenha optado por não se pronunciar sobre o assunto, é esperado que aprove o diploma, uma vez que são conhecidas as suas posições anti-aborto. E por isso, os defensores da despenalização do aborto já se prepararam para recorrer à Justiça.

Atualmente, a maioria dos estados norte-americanos reconhece o direito ao aborto até à 20.ª semana de gravidez. Uma conquista de 1973 nos Estados Unidos, que tem sido colocada em causa nos últimos tempos.

Lei do Batimento Cardíaco

Este ano, 16 estados norte-americanos aprovaram restrições ao aborto, sendo que no Mississípi, Kentucky, Ohio e Geórgia, a interrupção voluntária da gravidez passou a ser proibida a partir do momento em que o feto tenha batimento cardíaco. O que acontece por volta das seis semanas, muitas vezes quando a mulher ainda não sabe que está grávida. Ficou conhecida como a "Lei do Batimento Cardíaco".

Estas alterações na lei do aborto são um retrocesso em relação às conquistas do polémico processo "Roe vs Wade", que levou o Supremo Tribunal dos EUA a reconhecer este direito em 1973, depois de Jane Roe (nome fictício) - que engravidou na sequência de uma alegada violação - ter exigido a possibilidade de não ter a filha. Foram precisos vários recursos, a filha de Roe nasceu e foi entregue para adoção, mas anos mais tarde a despenalização viria a ser aprovada.

Num comunicado, citado pela agência Reuters, a Organização Nacional das Mulheres refere-se ao diploma aprovado no Alabama como "inconstitucional". "Isto é um esforço transparente para angariar apoio político para os candidatos anti-aborto nas próximas eleições e é uma ameaça direta à saúde das mulheres, à sua autonomia e felicidade".

Em novembro de 2020, os EUA elegem não só o presidente mas também a totalidade da Câmara dos Representantes, um terço do Senado e 11 dos 50 governadores.

Ler mais

Exclusivos