Independentistas desafiam Constitucional e votam moção sobre autodeterminação

Votação no parlamento catalão foi antecipada das 15.00 para as 9.00 desta terça-feira, antes que fosse suspensa pelo Tribunal Constitucional.

O Parlamento catalão aprovou esta manhã uma moção da CUP a favor da independência da Catalunha, apesar das advertências do Tribunal Constitucional. A moção pede à Câmara catalã que expresse a sua "vontade de exercer de maneira concreta o direito à autodeterminação" e respeite "a vontade do povo catalão".

A moção da CUP tinha sido impugnada pelo Governo espanhol na passada sexta-feira, porém, o Tribunal Constitucional ainda não tinha aprovado a sua suspensão. Temendo que o Tribunal se pronunciasse durante o dia de hoje, o parlamento decidiu antecipar a votação - estava inicialmente prevista para as 15.00 mas acabou por ser o primeiro ponto da primeira sessão após as eleições, logo pelas 9.00 desta terça-feira - evitando assim um ato de desobediência que poderia ser considerado criminoso.

Durante mais de uma hora, o PSC, Ciudadanos e PPC tentaram evitar a alteração da ordem dos trabalhos que acabou por incluir a votação da moção antes da ordem do dia. O presidente do Parlament, Roger Torrent, advertiu os deputados das eventuais consequências legais que o texto apresentado pela CUP pode implicar a "nível constitucional".

A alteração do horário já provocou alguns protestos, nomeadamente da conselheira da Presidência e porta-voz do Governo, Meritxell Budó, que se queixou de que a mudança aconteceu "sem aviso prévio, nem consenso e de maneira repentina", tratando-se, "sem dúvida", de uma alteração da normal agenda institucional". Budó sublinha ainda que esta alteração afetou o direito de voto de dois deputados que são também membros do Executivo, uma vez que o Conselho de Ministros estava marcado para as 9.30 e os deputados não estavam no parlamento.

A moção apresentada pela CUP (Unidade Popular) contou ainda com os votos a favor de JxCat (Juntos Por Catalunha) e ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) e a abstenção do partido Unidas Podemos, fazendo com que o Parlamento aprovasse assim "expressar a sua vontade de exercer de forma concreta o direito de autodeterminação". Os deputados de Ciudadanos ausentaram-se do plenário durante a votação, e os dos PSC (socialistas) e PP (Partido Popular) recusaram-se a votar.

Entretanto, os deputados decidiram também pela presença do presidente da Generalitat (governo regional), Joaquim Torra, para se pronunciar, sobre os atos de violência que se têm registado na Catalunha. Os deputados do Ciudadanos, do PSC, Podemos e PPC querem que o presidente do Governo regional preste declarações perante o Parlament sobre a suposta ligação de Torra com os grupos Comités de Defesa da República (CDR), responsáveis pela instabilidade nas ruas da Catalunha.

Segundo elementos dos CDR detidos pela polícia nas últimas semanas, os ativistas tinham como intenção ocupar o edifício do Parlament da Catalunha para "proclamarem a 'independência'" tendo implicado Joaquim Torra na ação que alegadamente esteve programada. A data sobre a presença do presidente da Generalitat no Parlament não foi agendada mas, entretanto, Joaquim Torra deve ser chamado a depor sobre o assunto perante o tribunal no próximo dia 18 de novembro.

Além disso, a moção que refere "a vontade de exercer de forma concreta o direito à autodeterminação" também pede a cessação do mandato do ministro do Interior, Miquel Buch, a nacionalização da água, eletricidade, gás e telecomunicações e o fim da terceirização de serviços públicos, entre outros pontos.

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