Hollande recua na perda de nacionalidade para terroristas

O presidente François Hollande anunciou ontem que punha fim ao projeto de revisão constitucional desencadeado por ele próprio na sequência dos atentados de novembro em Paris, que previa, entre outras medidas, a perda de nacionalidade francesa para indivíduos condenados por atos de terrorismo.

O presidente justificou a decisão com o facto de "até parte da oposição se manifestou hostil a qualquer revisão constitucional, quer respeite ao estado de emergência quer sobre a independência da magistratura. O que lamento profundamente. Pois deveríamos fazer tudo nas circunstâncias que são bem conhecidas de todo, e que são graves, para evitar as divisões", afirmou François Hollande, mas sem fazer qualquer referência direta à própria divisão a questão constitucional suscitou nos socialistas e que teve como maior expressão pública a demissão da ministra da Justiça em janeiro último, Christiane Taubira.

Ontem, o presidente limitou-se a enunciar que, após ter escutado os presidentes do Senado e da Assembleia Nacional, dava como "encerrado o debate constitucional".

Quando anunciou o projeto de revisão, Hollande foi então aplaudido pela quase totalidade dos partidos políticos, recordavam ontem os media franceses, exibindo um consenso que está hoje longe de existir. Ainda na semana passada, o Senado votou pela perda de nacionalidade apenas para os detentores de duas nacionalidades, argumentando que não deveriam ser criadas situações de indivíduos apátridas. Um voto em sentido contrário ao evidenciado pelos deputados na Assembleia Nacional, onde as esquerdas estão em maioria absoluta, tendo aqui sido defendido que a perda de nacionalidade deveria abranger todo e qualquer detentor da nacionalidade francesa para não originar situações de discriminação.

Além da questão de perda da nacionalidade, o outro ponto mais controverso é o da integração no texto constitucional das disposições relativas à aplicação do estado de emergência, que tornariam mais fácil a sua invocação pelo executivo em funções. Também aqui, os partidos de esquerda e alguns socialistas têm divergido da posição oficial expressa pelo governo de Manuel Valls. Um terceiro aspeto da revisão prende-se com a reforma do estatuto do Conselho Superior da Magistratura, que vela pela independência dos magistrados e do sistema judicial face ao poder político.

O tempo passado entre o início do processo e o fim inopinado ontem anunciado por Hollande, numa curta intervenção de cinco minutos, acabou por enfraquecer a posição do presidente e dos defensores da iniciativa, constatavam ontem alguns analistas citados nos media gauleses.

Um reflexo desta fragilização está patente nas palavras do secretário-geral do PS, Jean-Christophe Cambadélis, que apresentou as "desculpas" do partido aos "franceses consternados" pelo "triste espetáculo" dado pelos políticos.

A decisão de Hollande foi criticado pelo ex-presidente Nicolas Sarkozy e atual líder d" Os Republicanos (LR, na sigla em francês; direita), considerando que foi o atual chefe de Estado a "criar as condições do seu próprio fracasso".

No entanto, Sarkozy também passou em claro que o seu partido está dividido na questão da perda de nacionalidade, ainda que aqui mais por cálculos internos a pensar nas presidenciais de 2017. Assim, enquanto Sarkozy defende a perda de nacionalidade para todos, os líderes dos senadores do LR (apoiantes de François Fillon, rival daquele) sustentam a tese que prevaleceu nesta Câmara: a não criação de indivíduos apátridas.