Herança do TPIJ compromete ideia de justiça internacional

O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia concluiu praticamente a sua missão, após 24 anos de julgamento dos crimes de guerra e contra a humanidade nos conflitos balcânicos dos anos 1990. Uma missão marcada pela polémica, por acusações de politização da justiça internacional e que cauciona a ideia de uma justiça internacional para julgar crimes de guerra e crimes contra a humanidade, e que se reflete já, segundo muitos peritos, nos problemas do TPI, criado em 1998.

Com a condenação do general Ratko Mladic, antigo comandante das forças sérvias da Bósnia, a prisão perpétua, pronunciada no passado dia 22 de novembro, o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ), concluiu praticamente a sua missão, iniciada há 24 anos.

O Tribunal, conhecido internacionalmente pela sigla inglesa ICTY ou como Tribunal de Haia, foi criado em maio de 1993, em plena guerra da Bósnia, pela resolução 827 do Conselho de Segurança das Nações Unidas com a missão de julgar os responsáveis por violações graves das leis e costumes da guerra e de crimes contra a humanidade nos conflitos da ex-Jugoslávia.

Tratou-se do esforço de justiça internacional de maior envergadura e projeção política mediática desde os Tribunais de Nuremberga e de Tóquio, no final da II Guerra Mundial.

Desde a sua fundação, o Tribunal de Haia pronunciou acusações contra 161 indivíduos, de simples soldados a generais, comandantes da polícia e chefes de governo. Slobodan Milosevic seria o primeiro chefe de Estado detido e julgado pela justiça internacional por crimes de guerra. Dos acusados, 147 foram julgados, 80 condenados, 13 transferidos para tribunais nacionais e 36 viram as acusações retiradas ou interrompidas pela morte dos incriminados.

A ação do TPIJ foi marcada pela controvérsia desde a sua fundação. Os críticos contestam a própria legitimidade do Tribunal e denunciam os métodos utilizados em muitas acusações e julgamentos. Mas a mais grave acusação dirigida ao TPIJ é a de exercer uma justiça parcial e seletiva - ou seja, de ter servido de arma política contra os sérvios, de instrumento da intervenção dos Estados Unidos e da NATO.

Críticas vindas em particular da Rússia e dos próprios sérvios apontam que três quartos dos incriminados são sérvios (68 por cento, contra 21 por cento de croatas, 7% de muçulmanos da Bósnia e 2% de albaneses). O presidente sérvio Tomas Nikolic observou que os sérvios julgados foram condenados a um total de 1150 anos de prisão contra 55 anos aplicados a membros de outros grupos étnicos por crimes contra populações sérvias.

Os defensores do tribunal respondem às críticas de parcialidade argumentando que os sérvios cometeram estatisticamente mais crimes, e com o peso de dossiês como o de Vukovar, em que os sérvios são acusados da chacina de prisioneiros croatas em 1991, e o do massacre de Srebrenica.

Criado em plena guerra, a missão do TPIJ assumiu desde logo uma incontornável relevância política. Os processos instaurados pelo Tribunal de Haia pesaram decisivamente na formatação da narrativa mediática da guerra, assumindo um peso decisivo na perceção pública do conflito e na condução política e militar da intervenção internacional.

O TPIJ foi criado com um estatuto ad hoc, em condições que os críticos consideram ilegais, ao abrigo do artigo VII da Carta da ONU, ou seja, como medida para "manter ou restabelecer a paz internacional" - expediente que permitiu contornar os processos diplomáticos necessários para criar um tribunal internacional.

A criação do TPIJ partiu de uma iniciativa de agosto de 1992 do então ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Klaus Kinkel, uma figura que se destacara na eclosão da guerra na ex-Jugoslávia, e que lhe atribuiu desde logo a missão de lançar processos contra os dirigentes sérvios por "genocídio".

Os críticos da ação do TPIJ apontam ainda o facto de se ter empenhado na detenção e julgamento de altos responsáveis militares e políticos sérvios - Mladic, Karadzic, Milosevic -, deixando ao mesmo tempo fora da alçada da justiça internacional outros grandes protagonistas do conflito como Alija Izetbegovic, o líder dos muçulmanos da Bósnia, e Franjo Tudjman, o presidente croata que, segundo documentos e testemunhos, é suspeito de ter dado ordens diretas para a eliminação ou expulsão de toda a população sérvia da Krajina.

Boa parte dessas acusações fundaram-se ademais na presunção de "responsabilidades de comando" global e não da prática concreta de crimes. Foram, entre outros, os casos de Momcilo Krajisnik, um dos principais líderes políticos dos sérvios da Bósnia, do presidente sérvio Slobodan Milosevic, e em parte do próprio Radovan Karadzic.

As acusações de parcialidade do TPIJ foram ainda baseadas em casos particularmente polémicos como a ilibação do general croata Ante Gotovina, acusado de crimes contra a população sérvia da Krajina, do líder albanês Ramush Haradinaj, acusado de crimes contra os sérvios do Kosovo, ou ainda de Naser Oric, comandante muçulmano de Srebrenica, acusado de ter dirigido o massacre de populações sérvias e de tortura de prisioneiros.

O "genocídio" de Srebrenica

Outra condicionante de peso na ação do TPIJ terá sido o empenho direto dos EUA no momento em que Washington assumia uma intervenção direta no conflito. O TPIJ dependia em grande medida do apoio financeiro e logístico dos EUA e ainda de doadores como George Soros, a Fundação Rockefeller - o que, apontam os críticos, comprometeu desde logo a isenção do Tribunal.

A 7 de maio de 1999 uma equipa de juristas de vários países ocidentais apresentou à canadiana Louise Arbour um dossiê acusando os Estados Unidos e a NATO de crimes de guerra no Kosovo mas o processo foi prontamente rejeitado pela procuradora-geral do TPIJ.

Os métodos do TPIJ foram, também eles, muito contestados. Os críticos apontaram a ausência de qualquer escrutínio sobre a ação do próprio Tribunal, os poderes discricionários atribuídos aos procuradores principais, os limites no acesso a documentos e informação e outras violações dos direitos da defesa, o recurso sistemático e abusivo a testemunhos orais sem que nada ateste a sua veracidade - muitos seriam aliás desmascarados a posteriori.

Durante o polémico mandato da procuradora principal Carla del Ponte (1996 a 1992), o TPIJ recorreu sistematicamente à prática de "acusações seladas", o que, segundo vários juristas, comprometeu seriamente a transparência das ações do Tribunal de Haia.

Os defensores da ação do TPIJ argumentam que acusações públicas teriam oferecido aos acusados oportunidade de escaparem, mas os mais críticos denunciam a verdadeira "caça ao homem", em particular aos dirigentes sérvios, envolvendo prémios e a ação de comandos SAS, das unidades PIFWCS dos SEAL e mesmo de mercenários caçadores de prémios.

O TPIJ é ainda acusado de ter baseado grande parte das acusações pronunciadas na presunção global e pouco fundamentada da intenção de "genocídio" que domina muitos processos. O caso de Srebrenica assume aqui um relevo particular.

Os julgamentos de Radovan Karadzic, Ratko Mladic e de outros responsáveis sérvios da Bósnia baseou-se em grande medida na acusação de "genocídio" em Srebrenica.

A execução de milhares de soldados muçulmanos às mãos das forças sérvias, num aparente ato de vingança pelo massacre e destruição de dezenas de aldeias sérvias da região pelas forças muçulmanas entre 1992 e 1994, está amplamente atestada. A aplicação do conceito de "genocídio" aos crimes de Srebrenica afigura-se porém problemática. As mulheres e crianças de Srebrenica foram metidas em autocarros e afastadas da região e o massacre vitimou fundamentalmente homens em idade de combater.

Em rigor a única situação em que se pode falar de eliminação ou expulsão de todo um grupo étnico é o assalto e a limpeza étnica da Krajina sérvia pelo exército croata em agosto de 2005 - situação que mereceu poucas acusações aos procuradores do Tribunal de Haia.

Slobodan Milosevic, então presidente da Sérvia foi inculpado pelo Tribunal de Haia em maio de 1999, numa fase crucial da campanha de bombardeamentos da NATO contra a Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) e seria extraditado para Bruxelas por decisão do governo de Zoran Dzindzic em junho de 2001 em troca da promessa de investimentos ocidentais para a reconstrução da Sérvia devastada pelos bombardeamentos da NATO.

O julgamento de "Slobo" abriu telejornais e fez manchetes. Falou-se do "julgamento do século", a CNN considerou-o o "mais importante julgamento desde Nuremberga". O líder sérvio foi apodado de "carniceiro dos Balcãs" e comparado a Hitler em capas de revistas americanas. Iniciado em fevereiro de 2002, o processo deparou-se desde o início com uma série de problemas. Numa primeira fase Milosevic foi acusado de dirigir a limpeza étnica contra os albaneses do Kosovo mas a falta de fundamentos credíveis comprometeu essa linha de julgamento. O Tribunal de Haia acusou por outro lado Milosevic de ser parte de uma "conspiração criminosa" para a "limpeza étnica de croatas e muçulmanos da Bósnia" no quadro do alegado projeto de uma "Grande Sérvia".

A acusação revelou-se uma vez mais problemática. Eram conhecidas as profundas divergências entre Slobodan Milosevic e os responsáveis sérvios da Bósnia. E o próprio presidente americano Bill Clinton elogiou publicamente o presidente sérvio pelo seu papel nas negociações que conduziram aos acordos de Dayton, em novembro de 1995.

Slobodan Milosevic apareceu morto na sua cela no dia 11 de março de 2006, em circunstâncias que muitos consideram ainda mal esclarecidas. Seria enfim ilibado pelos juízes de Haia a 24 de março de 2016. A notícia raras menções mereceu nos media internacionais.

Numa apreciação global, o TPIJ é enfim acusado de ter fracassado num dos objetivos que presidiram à sua criação - o de promover a reconciliação entre os beligerantes. Diversas sondagens realizadas na Sérvia, na Croácia ou na Bósnia alimentam acusações de que a atuação do Tribunal de Haia terá mesmo em muitos casos contribuído para exacerbar ainda mais as tensões, ódios e desejos de vingança entre os ex-jugoslavos.

O TPIJ foi criado, não por um acordo global da comunidade internacional, mas refletindo a correlação de forças entre as potências representadas no Conselho de Segurança no momento em que se acentuava a intervenção internacional nos conflitos jugoslavos. O Tribunal de Haia acabaria assim por repetir uma vez mais a justiça de vencedores.

Essa circunstância e a polémica que rodeou a ação do TPIJ constituem uma herança pesada, e que cauciona o futuro da justiça internacional. O Tribunal Penal Internacional (ICC na sigla inglesa) criado pelo Tratado de Roma em julho de 1998 para julgar situações de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade viu desde logo a sua ação comprometida pela ausência de consenso entre as grandes potências quanto a uma instância de alcance universal - os Estados Unidos, Israel e a China demarcaram-se desde logo do processo, a Rússia acabaria por se retirar em novembro de 2016.

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