Governo liderado na sombra por Kaczynski enfurece povo e desafia UE

Manifestações contra o Partido Lei e Justiça têm sido uma constante, com a situação a agudizar-se no último mês. Reforma do Constitucional levou Bruxelas a abrir um inquérito e a oposição quer uma nova votação do orçamento

"Às vezes o meu papel é comparado ao do primeiro-secretário durante os tempos do comunismo", disse Jaroslaw Kaczynski à Reuters, referindo-se a um cargo que, na Polónia pré-1989, habitualmente tinha mais influência do que o primeiro-ministro. "Bem, o primeiro-secretário tinha um edifício enorme, com centenas de trabalhadores... Eu não seria capaz de gerir isso mesmo que fosse incomparavelmente mais esperto do que sou agora e se tivesse a mente do Einstein", referiu o líder do Partido Lei e Justiça (PiS) na mesma ocasião.

O PiS chegou ao poder em 2015 - conquistando as presidenciais em maio e as legislativas em outubro - tornando-se no primeiro partido a ter maioria absoluta na Polónia desde a queda do comunismo. Jaroslaw Kaczynski escolheu os discretos, mais leais, Beata Szydlo e Andrezj Duda para primeira-ministra e presidente, opções que os analistas dizem que se deve parcialmente a preocupações de que a sua imagem poderia prejudicar o partido.

Mas, a partir dos bastidores, é Jaroslaw Kaczynski, o líder do PiS, quem manda no país, facto que ele nega. "Na esfera política, pode dizer-se que eu tenho uma verdadeira autoridade. Mas na realidade, a maioria das decisões são tomadas sem o meu conhecimento", garantiu na entrevista que deu na semana passada à Reuters.

O partido de Kaczynski chegou ao poder prometendo mais segurança social, mais valores católicos e uma posição mais dura em relação à União Europeia e à Rússia. Passado um ano, continua a ter o apoio das áreas rurais, mas alienou muita da população urbana, mais liberal, e os críticos internos e internacionais acusam o governo de minar a democracia com o seu programa.

As questões sobre os esforços do PiS para exercer um maior controlo sobre a economia e as instituições do Estado levaram a Standard and Poor"s a baixar o rating do país em janeiro. Mas Kaczynski disse estar disposto a ver o crescimento económico desacelerar um pouco se esse for o preço de levar avante a sua visão da Polónia.

As mudanças no Tribunal Constitucional, por exemplo, foram discutidas este mês pelo colégio dos comissários e levaram a Comissão Europeia a abrir uma investigação ao funcionamento do Estado de Direito, tendo dado, no dia 22, dois meses a Varsóvia para dar uma resposta. Bruxelas não adiantou possíveis consequências, que poderiam passar por a Polónia perder o seu direito de voto se os restantes 27 Estados membros concordarem, mas tal não acontecerá porque a Hungria já anunciou o seu veto. "É uma absoluta comédia, porque não está a acontecer nada na Polónia que contrarie o Estado de Direito", afirmou Kaczynski, em resposta ao inquérito europeu.

O líder do PiS - que já classificou o Constitucional como "o bastião de tudo o que é mau na Polónia" - defende que as reformas deste tribunal são necessárias para garantir que não hajam bloqueios legais às políticas do governo.

"O objetivo desta legislação é destruir o tribunal, desintegrá-lo, criar uma espécie de conselho privado para o nosso "amado líder"", declarou Andrzej Rzeplinski ao The Guardian dia antes de abandonar a presidência do Constitucional, o que aconteceu no dia 19. "O país está no caminho da autocracia", sublinhou o magistrado. No dia 18, milhares de polacos juntaram-se em Varsóvia, em frente ao Constitucional, para agradecer a Rzeplinski por se ter oposto a alterações que, na opinião da oposição, são ilegais.

A situação no Parlamento também não é pacífica. Os deputados da oposição ocuparam a sala do plenário no dia 16 e dizem que o seu objetivo é lá ficar até, pelo menos, 11 de janeiro, data em que está marcada uma nova sessão de trabalhos.

Em causa está a decisão do governo em limitar o acesso dos jornalistas aos trabalhos parlamentares. O que levou também milhares de pessoas a protestarem à porta do Parlamento. "É um triste e simbólico protesto, o primeiro no Parlamento da Polónia", disse à AFP Joanna Scheuring-Wielgus, deputada do Moderno. Em outubro, o PiS retirou um plano para proibir o aborto, depois de um grande número de mulheres vestidas de preto terem protestado por todo o país. Agora, o governo também parece ter cedido na restrição aos jornalistas.

Mas a ocupação do plenário continua, pois os deputados da oposição pretendem também a repetição do debate e votação do Orçamento para 2017, que na semana passada, por decisão do presidente do Parlamento, foi realizado fora do plenário e sem a presença dos deputados da oposição, que questionam a legalidade do ato.

No dia 13, dia do 35.º aniversário da Lei Marcial, milhares de polacos manifestaram-se nas ruas de Varsóvia em protesto contra as políticas do governo. O mesmo aconteceu noutras cidades do país.

Nesse mesmo dia, o Parlamento aprovou uma lei a restringir encontros públicos, o que a oposição considerou um atentado à liberdade de expressão. Ontem, o presidente recusou-se a assinar esta lei - é a primeira vez que o faz - e enviou-a para o Constitucional.

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