Governo da Tailândia processa Facebook e Twitter por conteúdos contra a monarquia

Ministro da Economia digital exige também que as redes sociais restrinjam ou retirem no prazo de 15 dias mais de 3 mil páginas por considerar que contêm insultos à monarquia e outros conteúdos ilegais como pornografia, apostas ou violações do direito de autor.

O Governo da Tailândia moveu esta quinta-feira processos judiciais contra o Facebook e o Twitter, que acusa de não terem retirado publicações de militantes da oposição considerados "ofensivos" para o país e a monarquia, contestada nas ruas nos últimos meses.

"Vou enviar à polícia todos os conteúdos controversos", declarou o ministro da Economia digital, Puttipong Punnakanta.

A denúncia do Governo refere-se a um total de 501 "posts" que não foram retirados das redes sociais - 436 no Facebook, 64 no Twitter e um no Instagram (propriedade do Facebook).

As autoridades também tinham previsto denunciar o Google, por manter na plataforma do YouTube 289 vídeos considerados ilegais, mas a empresa bloqueou na quarta-feira estes conteúdos.

Puttipong Punnakanta também exigiu que as redes sociais restrinjam ou retirem no prazo de 15 dias mais de 3.000 páginas por considerar que contêm insultos à monarquia e outros conteúdos ilegais como pornografia, apostas ou violações do direito de autor.

Esta medida constitui a primeira ação na justiça contra os gigantes da Internet desde o início dos protestos que decorrem desde o verão neste país asiático.

Na tarde desta quinta-feira, milhares de manifestantes concentraram-se frente ao parlamento de Banguecoque para tentar pressionar os deputados.

Reunidos desde quarta-feira, os deputados devem pronunciar-se na noite de hoje sobre uma eventual reforma de diversos artigos da Constituição, um processo que caso seja aceite deverá prolongar-se por meses.

Tailândia pune com um máximo de 15 anos de prisão quem denigra, insulte ou ameace a família real

A atual Constituição, adotada em 2017 durante o período da Junta militar, é considerada demasiado favorável às Forças armadas. A instituição militar designa o conjunto dos 250 senadores que possuem uma função preponderante na escolha do primeiro-ministro.

O movimento de contestação junta jovens, estudantes e população urbana, mas ainda membros das "camisas vermelhas" próximos do ex-primeiro-ministro no exílio Thaksin Shinawatra.

O movimento de protesto exige designadamente a demissão de Prayut Chan-O-Cha, ex-chefe da Junta e atual primeiro-ministro, para além da uma reivindicação não consensual sobre uma reforma da riquíssima e poderosa monarquia, uma reivindicação inimaginável até há pouco e num país onde a realeza é sagrada e protegida por uma severa lei de lesa-majestade.

A contestação reuniu cerca de 30.000 pessoas no fim de semana em Banguecoque, com uma participação que não ocorria desde 2014.

Os discursos de diversos organizadores foram mais virulentos face à monarquia se comparados com anteriores protestos, e diversos comunicados sobre a realeza, considerados ilegais, foram distribuídos pelos participantes.

A Tailândia possui uma das mais duras leis de lesa-majestade do mundo, que pune com um mínimo de três anos e um máximo de 15 anos de prisão quem denigra, insulte ou ameace o rei, a rainha ou o príncipe herdeiro, e que durante anos impediu qualquer debate público sobre a função da monarquia.

No entanto, a utilização desta polémica lei diminuiu consideravelmente desde a ascensão ao trono de Vajiralongkorn em 2016, após a morte de seu pai, Bhumibhol Aduljadej, e por iniciativa do próprio monarca, segundo revelou em junho passado o primeiro-ministro.

No entanto, organizações de direitos humanos, onde se inclui a Human Rights Watch (HRW), têm denunciado a utilização de outros recursos legais para reprimir a liberdade de expressão no que respeita à monarquia, como a Lei de crimes informáticos.

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