Gibraltar ameaça anular direitos de cidadãos europeus

Governo do território considera veto de Espanha ilegal e ameaça ir para tribunal

O governo de Gibraltar avisou que poderá anular os direitos dos cidadãos europeus que vivem ou trabalham no território britânico se Madrid usar o veto para excluir o chamado Rochedo de qualquer acordo entre a União Europeia e o Reino Unido sobre o Brexit, avança hoje o jornal britânico The Guardian.

As negociações colocaram Gibraltar à margem de qualquer acordo comercial futuro com o Reino Unido a menos que haja um acordo prévio com Espanha sobre o seu estatuto, o que dá o veto a Madrid. O Governo de Gibraltar - território britânico reivindicado por Espanha - considera esse veto ilegal e ameaçou levar a União Europeia a tribunal por causa desta questão.

O vice-primeiro-ministro de Gibraltar, Joseph García, diz ao The Guardian que invocar essa cláusula levaria o governo local a rever os estatutos dos cidadãos europeus no território e também um acordo que garanta o pagamento de pensões aos espanhóis que trabalharam em Gibraltar antes do encerramento da Fronteira por Franco em 1969.

Sendo excluído, o governo do território acredita estar em posição de reconsiderar os direitos dos europeus que lá vivem e trabalham, bem como dos 13 mil que atravessam a fronteira diariamente.

A soberania de Gibraltar voltou a estar em destaque quando, há cerca de um ano, foi apresentado o projeto com as orientações da negociação para a saída do Reino Unido da União Europeia. O documento estipula que Espanha deverá dar "luz verde" para que um acordo sobre o 'Brexit' possa ser aplicado àquele território britânico.

A primeira-ministra britânica, Theresa May garantiu então que jamais aceitaria que um acordo sobre Gibraltar fosse decidido por outra soberania sem que a população local manifestasse a sua vontade livre e democrática.

Em outubro de 2016, Madrid propôs formalmente a Londres uma soberania partilhada que permitiria a Gibraltar "manter-se na UE" depois da saída do Reino Unido ('Brexit').

A oferta já tinha sido feita anteriormente e rejeitada pelos habitantes do enclave num referendo organizado em 2002.

O Reino Unido decidiu abandonar a UE na sequência de um referendo, em junho de 2016, onde 52 % dos britânicos votaram para saír da UE. No mesmo referendo, 96% dos eleitors de Gibraltar manifestaram o desejo de se manter na UE.

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