Futuro do presidente Michel Temer decidido dia 2 de agosto

Deputados votam muito indecisos e o resultado é uma incógnita. A qualquer momento podem chegar novas denúncias

O governo brasileiro alcançou na madrugada de ontem uma vitória na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, que funciona como um preâmbulo da votação em plenário sobre a aceitação ou não da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, do PMDB. Dos 66 deputados que constituíam essa comissão, 40 votaram a favor do presidente da República, 25 contra e um parlamentar absteve-se. Mas a votação ficou envolvida em controvérsia por suposta compra de votos, e não é por si só garantia de que Temer escapará das garras da justiça.

Para conseguir a vitória nesta batalha, o governo substituiu 25 membros da comissão que indicavam votar contra Temer por suplentes a favor do presidente. Parte dos deputados sobre quem pesava a responsabilidade da decisão recebeu emendas constitucionais assinadas pelo Palácio do Planalto que libertaram verbas para os seus respetivos círculos eleitorais. Segundo reportagem da TV Globo, o governo desembolsou em verbas públicas mais de 150 milhões de reais - cerca de 40 milhões de euros - no processo.

"É uma prática do PMDB mas também do PT e do PSDB, e é uma prática correta", justificou o deputado Fausto Pinato, do PP, que recebeu sete milhões de reais [à volta de dois milhões de euros] em emendas do governo no dia 14 de junho. Ele votou a favor de Temer. "Se o dinheiro veio para os cofres das prefeituras do meu estado, acho que devia até ter sido mais", afirmou Vladimir Costa, do Solidariedade, que votou ao lado do governo depois de a 20 junho ter recebido o equivalente a perto de 1,4 milhões de euros em emendas. "Ter recebido [cerca de 2,5 milhões de euros] não interferiu no meu voto, todos os deputados têm direito a essas emendas", garantiu Bilac Pinto, do PSDB.

A oposição criticou: "Está faltando dinheiro para a educação mas não está faltando dinheiro para comprar parlamentares", acusou Danilo Cabral, do PSB, que votou contra o presidente. Maria do Rosário, deputada do PT, acha que se está "a usar a máquina pública para comprar votos". "Na minha avaliação, cabe ação judicial contra o governo por improbidade administrativa", acrescentou Zé Geraldo, também do PT. Os deputados Major Olímpio, do Solidariedade, e Delegado Valdir, do PR, que tencionavam votar contra o governo mas foram substituídos por suplentes à última hora, usaram termos como "lixo de governo", "quadrilha" e "criminosos" para classificar a situação.

A troca de deputados e libertação de dinheiro não é um exclusivo do governo Temer - Lula, em 2006, também usou o mesmo método para escapar da perda de mandato numa comissão que avaliava o escândalo do mensalão. Mas, segundo investigação do jornal Folha de S. Paulo, Temer, em apenas um ano de governo, vem batendo todos os recordes.

Passada a votação na comissão, a batalha seguinte é no plenário da Câmara dos Deputados no dia 2 de agosto, quando a oposição terá de conseguir dois terços dos votos dos parlamentares - 342 - para derrotar o presidente da República, ou seja, para levar o processo para o Supremo Tribunal Federal e afastá-lo do cargo por seis meses. Segundo as contas efetuadas pela imprensa, no entanto, 267 deputados ainda não declaram o seu sentido de voto. Pelo afastamento de Temer estão 175 e a favor da sua continuidade 71.
Caso os deputados se decidam pela continuidade do presidente, o processo é arquivado e não chega ao Supremo. Se optarem por levá-lo a julgamento, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, assume a chefia de Estado, como segundo na linha de sucessão, e marca eleições indiretas.

O tempo, porém, corre contra o governo, segundo a maioria dos analistas. Nos 18 dias que faltam para a batalha final, a Procuradoria-Geral pode apresentar novas denúncias em relação a Temer, por obstrução à justiça e outros crimes, não contemplados na denúncia inicial, que viu indícios de corrupção passiva e de organização criminosa no encontro do presidente com o empresário Joesley Batista. Essas novas denúncias levariam o presidente a ter de passar novamente por este processo.

No Senado Federal, entretanto, o governo obteve uma vitória, com a aprovação da reforma laboral, que mudou cerca de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho, acordo assinado há 70 anos. A vitória teve como custo a demissão de Renan Calheiros, ex-presidente do Senado e ex-líder parlamentar do PMDB de Temer, que era contrário às alterações.

Em São Paulo

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG