França precisa de agência nacional antiterrorista à americana

Nos últimos seis meses, a comissão de inquérito parlamentar aos atentados de janeiro e novembro de 2015 em Paris, que no total fizeram 147 mortos, ouviu quatro ministros e os diretores de todas as agências dos serviços secretos franceses envolvidas. O resultado foi um relatório de 300 páginas ontem divulgado em que o relator, o deputado do PS Sébastien Petrasanta, e o presidente, o deputado d"Os Republicanos Georges Fenech, deixam 39 recomendações para tornar a secreta francesa mais eficiente.

Uma das principais propostas é a criação de uma agência nacional de luta contra o terrorismo, sob tutela direta do primeiro-ministro. Inspirada na sua congénere norte-americana, esta agência teria como tarefa coordenar todas as agências da secreta francesa, chamando a si a avaliação da ameaça, a planificação estratégica, a coordenação operacional e a partilha de informação entre os vários serviços.

Uma das críticas traçadas por este relatório é a falta de comunicação entre as várias agências dos serviços secretos franceses. No caso, por exemplo, dos três terroristas dos Bataclan, a sala de espetáculos onde foram mortas uma centena de pessoas, todos eram conhecidos das autoridades, mas a informação não circulou. Apesar de Fenech ter garantido ao Le Monde que o objetivo do relatório não é apontar culpados, mas sim evitar que se repitam os erros de forma, a verdade é que a comissão descobriu inúmeros erros. Um deles foi a incapacidade das autoridades de seguirem a pista de Amedy Coulibaly, responsável pelo sequestro numa mercearia judaica após o ataque ao Charlie Hebdo, após a sua saída da prisão. Tudo porque, ao mudar de morada, passou para uma região sob tutela de outra agência secreta. Também Samy Amimour, um dos terroristas do Bataclan, que apesar da proibição de viajar para o estrangeiro conseguiu chegar à Síria em 2013.

Maior coordenação

Confrontada com a ausência de uma entidade administrativa capaz de coordenar o conjunto dos serviços antiterroristas franceses, a comissão de inquérito parlamentar recomenda ainda o reforço dos poderes do atual coordenador nacional das secretas transformando-o num verdadeiro diretor nacional dos serviços secretos. Atualmente a funcionar mais como conselheiro da presidência do que como coordenador, o cargo criado há oito anos deverá passar a gerir um orçamento próprio.

No terreno, a colaboração entre forças de segurança também parece ter falhado. Um dos casos descritos no relatório aconteceu à porta do Bataclan, quando os agentes da brigada anticriminalidade no local pediram aos militares da Operação Sentinela as suas armas para fazerem o assalto à sala, uma vez que por lei estes apenas podem disparar em legítima defesa, se forem atacados. Daí a necessidade agora de clarificar o papel de cada uma das forças de intervenção.

Neste momento, outro dos problemas é o acesso das várias agências aos ficheiros dos suspeitos de terrorismo. A DGSE, os serviços secretos externos, por exemplo, não tem acesso a essa informação por não depender do Ministério do Interior, mas sim do da Defesa.

Questionando a eficácia de França se manter em estado de emergência desde os atentados de novembro em Paris, a comissão parlamentar recomenda por fim uma aposta nas informações recolhidas nas prisões para despistar a radicalização de detidos.