Florida não exige licença nem limita número de armas

O tiroteio na escola Marjory Stoneman Douglas em Parkland, Florida, que resultou na morte de 17 pessoas, entre alunos e professores, está a chamar as atenções para a lei sobre porte de armas naquele estado. Na Florida, não é exigida uma licença a quem quiser possuir uma arma.

A CNN recorda alguns dos pontos que existem na legislação da Florida no que diz respeito à posse de armas de fogo.

O direito de posse de armas aparece logo no primeiro artigo da Constituição daquele estado e refere "O direito das pessoas de manterem e transportarem armas para sua defesa pessoal e da autoridade legal do Estado não será violado".

Também não é exigida uma licença a quem quiser comprar uma arma, nem existem registos de armas de fogo.
Não é necessária autorização para andar armado com um rifle ou uma espingarda, mas este tipo de armas não podem ser exibidas, só as mais pequenas, como os revólveres.

Quem quiser ter uma arma deve ser um cidadão dos EUA, com idade igual ou superior a 21 anos, não ter uma condenação por crime e demonstrar competência com uma arma de fogo. E não existe limite para o número de armas de fogo que um cidadão pode adquirir.
Os vendedores de armas também não são obrigados a ter uma licença do Estado para vender armas de fogo.

O Giffords Law Center, um grupo de Direito que defende o controlo de armas e que rastreia a legislação sobre armas de fogo, deu à Florida um grau "F", em 2016, no que diz respeito às leis sobre armas. E apresentou estatísticas: a Florida regista 12 mortes por arma de fogo por 100 000 habitantes.

No estado da Florida prevalece ainda a lei "stand the ground", que se resume à não obrigação do "dever de recuar" se alguém for atacado num lugar onde tenha o direito legal de estar.