Filipinas podem começar a prender menores a partir dos 9 anos

A controversa proposta foi apresentada sem alarido logo no dia em que Rodrigo Duterte tomou posse como presidente das Filipinas, a 30 de junho de 2016: os aliados do presidente pediram ao congresso que alterasse a idade mínima prevista na lei para responder por um crime, dos 15 para os 9 anos.

O projeto de lei, que deverá passar à prática nos próximos seis meses, quer garantir que os cidadãos são responsabilizados pelos crimes que cometem a partir de tenra idade, defendendo que o número de "jovens infratores que cometem crimes sabendo que conseguem escapar à lei" vai diminuir.

"Podem perguntar a qualquer polícia ou alguém ligado às autoridades: estamos a produzir uma geração de criminosos", afirmou o presidente num discurso no passado mês de dezembro em Manila, capital das Filipinas. "As crianças estão a tornar-se traficantes de drogas, ladrões e violadores", continuou Duterte, e "devem ser ensinadas a compreender a responsabilidade".

Os apoiantes do presidente garantem que o projeto de lei deverá ser aprovado pela câmara dos representantes, a câmara baixa do congresso filipino, até junho. Em seguida, deverá obter luz verde do senado. Fredenil Castro, um dos coautores da proposta, admite que a oposição tem oferecido resistência, mas não duvida da aprovação.

Opositores à lei, que incluem grupos defensores dos direitos humanos, dizem que a medida vai prejudicar as crianças inocentes e referem que não há prova de eventuais resultados positivos. E acrescentam que o sistema judicial filipino está à beira da rutura, alegando que diminuir a idade a partir da qual as crianças são responsabilizadas equivale a tornar legal o assassínio de menores.

Fredenil Castro, por sua vez, defende a proposta dizendo que muitas crianças "trabalham com traficantes e consumidores de droga", cometendo assaltos ou mendigando. "Para mim, não há prova mais convincente do que aquilo que vejo todos os dias", disse à Reuters.

Ronald Dela Rosa, chefe da Polícia Nacional filipina, disse "apoiar completamente"a proposta de lei, considerando-a justificada porque, na atualidade, não é possível deter os menores que trabalham para os traficantes.

Segundo a Reuters, a campanha contra o tráfico e consumo de drogas iniciada pelo presidente filipino em julho do ano passado já fez mais de 7600 vítimas mortais.