Fase II do brexit arranca em fevereiro. E é ainda mais difícil

Acordo alcançado ontem tem ainda de ser votado no Parlamento Europeu e aprovado pelos chefes de Estado e de governo da UE no Conselho Europeu dos próximos dias 14 e 15.

"Passar à segunda fase das negociações é bom - mas o diabo está nos detalhes e as coisas agora vão ficar mesmo difíceis". O tweet da primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, depois do anúncio ontem de manhã de que Reino Unido e a União Europeia chegaram a acordo sobre a primeira fase do brexit resume o que aí vem. Depois de um sucesso pessoal que lhe deu um balão de oxigénio político, a primeira-ministra britânica já foi avisada pelos parceiros europeus de que a próxima fase das negociações - envolvendo não só um período de transição de dois anos após a saída do Reino Unido em março de 2019, mas sobretudo os termos da futura relação com os 27 - não começará antes de fevereiro. E que até lá terá não só de dar mais esclarecimentos como provar que controla as divisões no seu próprio governo.

Para já, Londres e Bruxelas parecem ter desbloqueado o impasse dos últimos dias, chegando a um acordo sobre os três pontos-chave desta primeira fase das negociações: os direitos dos cidadãos da UE no Reino Unido e dos cidadãos britânicos que vivem nos outros Estados da União; a fatura do divórcio - com Londres a comprometer-se a pagar entre 40 e 45 mil milhões de euros ao longo dos próximos quatro anos - e a fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.

Os termos do acordo têm ainda de ser votados pelos eurodeputados e de ser aprovados pelos chefes de Estado e de governo da UE no Conselho Europeu dos dias 14 e 15. Acredito que conseguimos o avanço de que precisávamos, garantiu Jean-Claude Juncker. O presidente da Comissão Europeia reuniu-se com May em Bruxelas, logo de manhã, para os acertos finais ao acordo.

Estes passaram sobretudo pela questão da fronteira irlandesa. Há dias os unionistas do DUP inviabilizaram uma primeira versão do acordo por discordarem de uma exceção para a Irlanda do Norte. Esse texto inicial previa a continuação da Irlanda do Norte no mercado único após a saída do Reino Unido, de forma a evitar uma fronteira rígida (hard border) com a República da Irlanda - uma das condições do Acordo de Sexta-Feira Santa assinado em 1998 e que pôs fim a 30 anos de conflitos sangrentos.

O DUP ameaçou votar contra um acordo que previa condições diferentes para diferentes partes do Reino Unido. May, que depende dos dez deputados dos unionistas irlandeses para ter maioria absoluta no Parlamento, teve de ceder. Sendo ainda pressionada pela Escócia e por Londres, que também exigiam a mesma excecionalidade.

Ontem, Arlene Foster, a líder do DUP, sublinhou que, apesar do novo acordo, ainda "é preciso mais trabalho e explicou que o voto dos seus deputados vai depender do seu conteúdo final".

E se no governo conservador as palavras foram de elogio para May - até do chefe da diplomacia, o conhecido brexiteer Boris Johnson -, na oposição o líder trabalhista Jeremy Corbyn lamentou a falta de clareza. Já Nigel Farage, o ex-líder do UKIP e um dos rostos da campanha pela saída, afirmou: "A primeira-ministra britânica teve de voar a meio da noite para se encontrar com três pessoas não eleitas que, de forma condescendente, lhe disseram: Ora, bem jogado May, cedeu a todas as nossas exigências, podemos passar à fase seguinte".

Futuro da relação

A fase seguinte promete ser ainda mais difícil. Agora que se entenderam sobre os termos do divórcio, britânicos e europeus têm de discutir a sua futura relação. "Todos sabemos que a separação é difícil. Mas separar-se e começar uma nova relação é muito mais difícil", disse o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. A partir de fevereiro, as negociações deverão centrar-se no período de transição que May espera ser de dois anos. Nesse período, que começa em março de 2019, o Reino Unido continua na união aduaneira e no mercado único, apesar de já não fazer parte das instituições europeias nem poder votar. Também continua sujeito à lei da UE.

Tendo em conta as linhas vermelhas do Reino Unido, que terminada a transição quer sair do mercado único e da união aduaneira, o principal negociador da UE, Michel Barnier, explicou ontem que Bruxelas apenas lhe pode propor a partir daí um acordo de comércio livre semelhante ao que assinou com o Canadá e não um no modelo da Noruega. Esta pertence ao espaço Schengen de livre circulação e ao espaço económico europeu, o que lhe permite participar no mercado único. Um acordo comercial só pode começar a ser negociado após a saída oficial do Reino Unido. Se falhar, as trocas entre UE e Reino Unido estarão sujeita apenas às regras da Organização Mundial do Comércio.

"Nem toda a gente compreendeu que há pontos que não são negociáveis: a integridade do mercado único, as quatro liberdades (a livre circulação de bens, de capitais, de serviços e de pessoas), a autonomia nas nossas tomadas de decisões", sublinhou Barnier. Antes de garantir: "As próximas etapas vão ser evidentemente muito difíceis".

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