Eurodeputados criticam "apatia" perante crimes da CIA no solo europeu

O Parlamento Europeu (PE) criticou hoje, em Estrasburgo, França, a "apatia" dos Estados-membros e instituições europeias perante as violações de direitos humanos e tortura da CIA em solo europeu e a demora em julgar cúmplices e os responsáveis.

Passado mais de um ano sobre o relatório do Senado dos Estados Unidos sobre a tortura efetuada pela CIA, os eurodeputados lamentaram a falta ou a lentidão das investigações e a reduzida responsabilização e a dependência excessiva do segredo de Estado, numa resolução que refere a Itália, a Roménia, a Lituânia, a Polónia e o Reino Unido.

Os eurodeputados manifestaram "profunda preocupação relativamente à apatia demonstrada pelos Estados-membros e pelas instituições europeias no que diz respeito ao reconhecimento das múltiplas violações de direitos fundamentais e da tortura que tiveram lugar em solo europeu".

Aprovado por 329 votos a favor, 299 contra e 49 abstenções, a resolução notou que nenhum dos Estados-membros citados tenha realizado inquéritos abrangentes e eficazes para levar os casos à Justiça e ou garantir a responsabilização na sequência da publicação do estudo do Senado, em dezembro de 2014.

Os eurodeputados reafirmaram o apelo para que os países investiguem as alegações de prisões secretas nos seus territórios e levem a julgamento os envolvidos.

O PE saudou o plano que a presidência dos Estados Unidos enviou ao Congresso, no passado dia 23 de fevereiro, destinado a encerrar, de uma vez por todas, esta prisão de Guantánamo, mas lamentou que o compromisso de a encerrar até janeiro de 2010 não tenha sido cumprido.

Os eurodeputados exortaram também os EUA a cumprirem a legislação internacional, que rege a investigação das atuais alegações de tortura e de maus tratos em Guantánamo.

Em 2006, o PE criou uma comissão temporária, presidida por Carlos Coelho (PSD) e que incluía Ana Gomes (PS), que investigou as atividades da CIA em países europeus e as violações dos direitos humanos.

O relatório do Senado norte-americano sobre a utilização de tortura pela CIA após os atentados de 11 de setembro confirmou as conclusões da comissão temporária, expostas num relatório aprovado em fevereiro de 2007.

Durante a sessão plenária de hoje, Ana Gomes acusou os governos de mentirem aos eurodeputados para "encobrir a sua atividade" e "cooperação" paga pela CIA "por avultados montantes" e criticou a impunidade, exemplificando o caso de Itália, onde só foram condenados "funcionários de nível baixo e não os grandes responsáveis".

A eurodeputada também referiu que um "caso foi encerrado para poupar a imagem" de Durão Barroso, que passou de primeiro-ministro de Portugal para presidente da Comissão Europeia.

A socialista prometeu que não irá desistir deste caso "para que haja responsabilização".

Por seu lado, Carlos Coelho notou a lentidão para apurar responsabilidades e que "ainda não está tudo apurado", referindo o papel do PE para "dar impulsos", no respeito da subsidiariedade e da separação de poderes, em relação a este processo.

O social-democrata argumentou, porém, que o caso "não pode servir de cruzada moral", nem se pode "ignorar o interlocutor do outro lado do atlântico".

"Também nos move que as violações tão ostensivas dos direitos humanos não se repitam no futuro", disse.