Espanha. Estado de emergência agrada às regiões

Comunidades vão ter poderes delegados pelo governo central e agir de forma localizada e em concertação com regiões vizinhas e o executivo.

O conselho de ministros extraordinário do executivo espanhol decidiu hoje a entrada em estado de emergência, ou de alerta sanitário. A medida, que já entrou em vigor, é válida durante 15 dias, mas o objetivo é prolongar-se até 9 de maio. As regiões agradeceram.

O decreto prevê a proibição "da liberdade de circulação das 23.00 às 6.00" em todo o país, exceto nas Ilhas Canárias, onde se regista uma situação epidemiológica "muito positiva", segundo o primeiro-ministro Pedro Sánchez.

O recolher obrigatório noturno será regulamentado pelas comunidades autónomas, que podem decidir que se inicie às 22.00 ou às 00.00, com o término às 5.00 ou 7.00.

Durante esse período só será possível circular por razões de força maior, como deslocações entre a casa e o trabalho, idas à farmácia ou ao hospital, tal como a França anunciou na quinta-feira, embora não a nível nacional.

O número de pessoas que se pode reunir em espaços privados é de seis, exceto quem viva sob o mesmo teto.

Ao contrário do anterior estado de emergência, desta feita os presidentes das regiões autónomas terão autoridade para atuar no território, em coordenação com o Conselho Interterritorial de Saúde, que se reúne todas as semanas com os presidentes.

O estado de emergência permite fazer confinamentos em locais específicos (cercas sanitárias). "Podem decidir limitar a entrada e saída de parte dos seus territórios, ou de toda a comunidade", disse Sánchez.

A decisão cabe às comunidades e dependerá de cada situação epidemiológica, e com base no sistema de "semáforo" aprovado na semana passada pelo Ministério da Saúde com as regiões.

No geral, os presidentes das comunidades autónomas de Espanha mostraram-se satisfeitos com a medida, que alguns deles já a exigiam.

O El País ouviu 15 presidentes das 17 regiões e se uns pediam mais co-decisão entre governo central e governo autonómico e outros destacam a importância de atuações diferenciadas sob o mesmo corpo regulamentar, todos aplaudem as garantias jurídicas que advêm do estado de emergência. É o caso do líder de Cantábria, Miguel Ángel Revilla: "Precisamos dessa aprovação, desse apoio e dessa segurança jurídica porque agora há tribunais que estão a anular as restrições numa comunidade e noutra não."

Mais crítico, o presidente da Xunta da Galiza disse que o governo de coligação PSOE-Unidas Podemos já devia ter alterado a legislação de modo a não ter de tomar medidas sanitárias dentro de um quadro de estado de emergência. "Deve ser possível agir de forma decisiva e com garantias sem ter de se recorrer a um mecanismo extraordinário e excecional como o estado de alerta, que também tem um enorme custo de reputação para Espanha", declarou Alberto Núñez Feijóo, do Partido Popular.

Também do Partido Popular, a presidente de Madrid, Isabel Diaz Ayúso, que tem estado em confronto com Pedro Sánchez, sugeriu ao primeiro-ministro que se comece a fazer testes aos passageitos chegados ao aeroporto de Barajas.

Partidos reagem sem surpresa

Dos principais partidos políticos não surgiu nenhuma novidade. À esquerda, os partidos reagiram em consonância com o governo. A deputada do Podemos, Sofía Castañon, disse que a medida é "importante", e lembrou que a mesma não deve implicar a suspensão de atividades culturais porque não ocorreram contágios durante essas práticas.

A deputada socialista Adriana Lastra pediu ao líder da oposição, Pablo Casado, para se juntar ao governo e à maioria dos presidentes das regiões na aprovação parlamentar das medidas aprovadas em conselho de ministros. O objetivo é que o estado de emergência, ou de alarme sanitário, se prolongue até 9 de maio.

Ao centro, a presidente dos Ciudadanos, Inés Arrimadas, só lamentou a demora da medida e pede um plano nacional a acompanhar o estado de emergência, coordenação ao nível das urgências hospitalares e ajuda económica aos setores económicos em dificuldades.

A porta-voz do PP, Cuca Gamarra, limitou-se a criticar o "travão" do governo a "16 leis urgentes para travar a covid".

O partido de extrema-direita Vox, que tentou derrubar o governo com uma moção de censura na quinta-feira, foi sem surpresa o mais crítico: "Mais uma vez, os governantes passam aos espanhóis as consequências de sua própria inépcia. E pagamos com mais cortes na nossa liberdade", comentou o porta-voz Iván Espinosa de los Monteros. "Estamos a avançar no caminho do totalitarismo, com o apoio dos media e dos políticos do consenso. Na Venezuela já conhecem este filme", concluiu.

Outras Notícias

Outros conteúdos GMG