Erdogan reforça poder na Turquia e desafia a UE

Líder turco não muda lei antiterrorista como quer Bruxelas. Novo primeiro-ministro será confirmado hoje no congresso do AKP

Ancara e a União Europeia (UE) estão em rota de colisão na questão central que permitiu a concretização do acordo sobre a permanência de refugiados sírios em território turco: a abolição de vistos para cidadãos da Turquia em viagem para Estados que integram o espaço Schengen.

O presidente Recep Tayyip Erdogan não se mostra disposto a ceder na revisão das leis antiterroristas, consideradas demasiado duras e genéricas, enquanto Bruxelas insiste na necessidade de ser restringida a definição de atividades subversivas, sem a qual não haverá conclusão com sucesso das negociações para a abolição dos vistos para os cidadãos turcos.

A importância que o presidente Erdogan concede às questões de segurança interna e de neutralização de ameaças como a guerrilha secessionista do Partido dos Trabalhadores Curdos (PKK, que advoga a independência do Curdistão turco) ou os atos terroristas do Estado Islâmico (EI) terão pesado na intransigência de Ancara na matéria e terão sido uma das razões que levaram à demissão do primeiro-ministro Ahmet Davutoglu.

O Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP, no poder) designou entretanto o substituto de Davutoglu, que será o atual ministro dos Transportes, Binali Yildirim, de 60 anos, considerado muito próximo de Erdogan, cuja nomeação como candidato a primeiro-ministro será hoje confirmada no congresso daquela formação política.

Numa primeira intervenção pública, Yildirim prometeu trabalhar em "total harmonia" com Erdogan, o que significa na prática seguir as orientações deste. Por seu lado, o Parlamento Europeu, que tem de aprovar o acordo entre Ancara e Bruxelas para a abolição dos vistos, exige da Turquia o cumprimento de todos os 72 pontos necessários para este fim. Por isso, ontem, fontes da Comissão Europeia, citadas pela Reuters, indicavam que o acordo só seria submetido aos eurodeputados no início de julho ou, o que era dado como mais provável, só em outubro.

A coincidir com a demissão de Davutoglu, a 5 de maio, Erdogan tornou claro que as negociações sobre os vistos poderiam prolongar-se até outubro e deixou no ar a possibilidade de Ancara recuar no acolhimento em território nacional de refugiados sírios que tentam chegar a países da UE, se Bruxelas não entender as razões da posição turca.

No quadro do acordo em vigor desde 20 de março, a UE aceita um refugiado sírio por cada migrante ou refugiado chegado ilegalmente à Grécia, sendo entregue à Turquia. Ancara tem cumprido a sua parte do acordo, continuando a receber e a manter no seu território os refugiados e migrantes. No entanto, segundo notícia divulgada ontem pela revista Der Spiegel, as autoridades turcas estariam a atuar de forma seletiva na concessão das autorizações de saída de refugiados sírios, nomeadamente em casos de famílias onde o pai é engenheiro, médico ou trabalhador qualificado.

A questão dos vistos

O fim dos vistos chegou a ser dado como adquirido para finais de junho, o que era considerado uma vitória diplomática do chefe do governo agora substituído. Mas com a demissão de Davutoglu, Erdogan fez questão em deixar claro que não aceitaria pressões de Bruxelas, declarando que a Turquia "pode seguir o seu próprio caminho" e que não trocaria leis necessárias à segurança do país pelo direito de livre entrada dos cidadãos turcos no espaço da UE. Um risco calculado, mas baseado na própria realidade do seu país.

Um analista turco, Cengiz Çandar, escrevia segunda-feira no Al-Monitor que os detentores de passaportes não chegam aos 10% da população da Turquia e que a UE se encontra numa posição fragilizada perante a pressão dos refugiados e terá de se acomodar à posição de Ancara. No fim de contas, sublinhava o analista, "a Europa precisa mais da Turquia neste momento histórico do que a Turquia necessita da Europa", o que concede a Erdogan ampla margem de manobra e reforça sua posição.

Por outro lado, é necessário ter presente que a questão da segurança é, de facto, crítica na Turquia. Em 2016, já sucederam quatro atentados bombistas nas duas principais cidades, Ancara e Istambul. Os dois sucedidos na capital foram reivindicados por independentistas curdos e os restantes pelo EI. Nestes ataques, morreram mais de 80 pessoas e os incidentes violentos são recorrentes noutras cidades do país, em especial no sudeste.

Ainda ontem, numa das cidades da região, Gaziantep, um elemento do EI fez-se explodir quando a polícia procurava entrar na casa onde se encontrava.

Poemas e arménios

Outro ponto de tensão centra-se no delicado equilíbrio que a Alemanha procura manter com a Turquia, país que a chanceler Angela Merkel considera essencial para a solução da crise dos refugiados. O próximo voto no Parlamento alemão de uma moção a assinalar o "genocídio dos arménios e de outras minorias cristãs" pelo império otomano em 1915, previsto para 2 de junho, não deixará de irritar Ancara.

Moção idêntica esteve para ser votada em 2015 (a assinalar o centenário dos massacres), mas considerações diplomáticas levaram ao seu adiamento. Agora existe consenso entre os partidos no governo, democratas-cristãos e sociais-democratas, com Os Verdes (responsáveis da moção em 2015) para que seja aprovado o texto. Uma última oportunidade para travar esse voto pode resultar do encontro entre Merkel e Erdogan no âmbito da Cimeira Humanitária Mundial, que principia amanhã em Istambul.

Todavia, a presente atmosfera política na Alemanha, em que se considera que Merkel tem cedido demasiado na crise dos refugiados e perante Erdogan, nomeadamente no caso do humorista Jan Böhermann levado a tribunal por ter insultado o presidente turco num poema de conteúdo sexual, torna virtualmente impossível uma inversão de sentido neste capítulo. Exemplo do estado de espírito que reina no partido da chanceler, há duas semanas, um deputado da CDU leu os versos do humorista no Parlamento alemão e há uma semana, do lado da oposição, um dirigente de Os Verdes, Cem Özdemir (de origem turca), garantia que "o Bundestag não cederá à chantagem de um déspota como Erdogan".

O facto de um tribunal de Hamburgo ter decidido terça-feira que 18 dos 24 versos do poema eram "caluniosos" para além do "tolerável", está a ser visto como uma cedência de Berlim às exigências do líder turco cujos advogados desencadearam dois processos contra o humorista.

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