Empregos fictícios: ex-PM francês condenado a 5 anos de prisão

Um tribunal de Paris decidiu esta segunda-feira condenador o ex-primeiro-ministro francês François Fillon a cinco anos de prisão, três deles suspensos. O ex-governante foi considerado culpado de criar um emprego fictício para a mulher, Penelope, um escândalo que lhe custou as ambições presidenciais em 2017.

Penelope Fillon também foi condenada a três de pena suspensa por participar num esquema que lhe rendeu mais de um milhão de euros ao longo de 15 anos, pagos pelos contribuintes franceses.

Ambos terão de pagar multas de 375 mil euros e de devolver um milhão de euros à Assembleia Nacional, onde Penelope alegadamente teria trabalhado como assistente parlamentar do marido entre 1998 e 2013.

Com três anos da pena suspensos, Fillon terá de cumprir dois anos atrás das grades. Mas o casal apressou-se a recorrer da sentença, o que significa que nenhum dos dois vai ser detido.

À saída do tribunal nem François, nem Penelope Fillon prestaram declarações aos jornalistas.

Este julgamento era visto como um teste à justiça francesa, com muitos a interrogar-se se finalmente um político seria condenado depois de décadas de suspeitas de nepotismo e desvio de fundos públicos.

Lei autoriza contratação de familiares

Alei francesa autoriza que deputados e senadores possam contratar membros da família. De facto, segundo dados de 2014, essa era uma realidade para entre 10% a 15% dos 900 parlamentares. Mas a lei estabelece que o emprego não pode ser fictício. Foi aí que a situação se complicou para Fillon.

Em janeiro de 2017 o jornal satírico Le Canard Enchainé revelava que Penelope Fillon nunca trabalhou como assistente do marido, como este alegava. Penelope teria sido assessora parlamentar de 1998 a 2002, quando o marido era deputado eleito por Sarthe. Depois, quando Fillon foi para primeiro-ministro, em 2007, tornou-se colaboradora do seu suplente, Marc Joulard, antes de voltar a assessorar o marido, que regressou ao Parlamento em 2012. Mas uma colaboradora do ex-primeiro-ministro, questionada pelo jornal francês, disse nunca ter trabalhado com ela: "Só a conhecia como mulher do ministro". E foi aí que a justiça começou a investigar, resultando agora nesta condenação.

Penelope nasceu em 1956 no País de Gales (o seu nome de solteira é Clarke) e estudou Direito. Mas nunca exerceu advocacia, optando por se dedicar à família. Casada com Fillon desde 1980 (que conhecera durante um ano sabático em França), teve cinco filhos - curiosamente, a sua irmã, Jane, casou com um dos irmãos do marido, Pierre. Em 2014, Penelope foi eleita conselheira municipal de Solesmes, no departamento de Sarthe (onde a família tem uma mansão), um cargo que Fillon também teve no passado.

Durante o julgamento, Penelope Fillon, que foi condenada por cumplicidade, explicou que decidiu apoiar a carreira do marido quando este foi eleito deputado francês pela primeira vez, em 1981, na pequena cidade de Sable-sur-Sarthe, no oeste rural da França, tendo trabalhado como assistente parlamentar ao seu lado.

Penelope descreveu o seu trabalho dizendo que realizava relatórios e ajudava a preparar discursos, o que lhe permitia um horário flexível para conseguir criar os seus cinco filhos.

Mas os procuradores apontaram a falta de provas reais de seu trabalho, incluindo a ausência de declarações de férias remuneradas ou de licença de maternidade, já que os seus salários atingiam até nove vezes o salário mínimo da França.

O procurador Aurelien Letocart argumentou que "reunir-se com os eleitores, buscar as crianças à escola, fazer compras ou ler correspondência não compagina um trabalho remunerado".

Letocart disse que Fillon "tinha um profundo sentimento de impunidade, a certeza de que seu estatuto dissuadiria qualquer um de processá-lo".

François Fillon insistiu que o trabalho da sua esposa era real e disse que, de acordo com a separação de poderes, o sistema de justiça não pode interferir na maneira como um deputado organiza o trabalho no seu escritório.