Eleições à vista na Catalunha com ou sem artigo 155.º

Madrid diz que Puigdemont travará a suspensão de autonomia, cujo objetivo final será uma ida às urnas, se antecipar as autonómicas. Mas catalães pensam numas constituintes

O fim do prazo do ultimato dado pelo governo espanhol para o presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, recuar na declaração de independência (mesmo suspensa) é o início da contagem decrescente para a aplicação do artigo 155.º da Constituição e da eventual suspensão da autonomia. Uma situação que seria inédita em 40 anos de democracia em Espanha e que, segundo Madrid, o executivo catalão ainda terá alguns dias para poder travar, através da convocação de eleições autonómicas antecipadas. Puigdemont estará inclinado a voltar às urnas, mas apenas para as eleições constituintes que estão previstas no processo de autodeterminação após a declaração unilateral de independência.

O prazo dado pelo primeiro-ministro Mariano Rajoy termina hoje às 10.00 (09.00 em Lisboa). O governo catalão tem reiterado que Puigdemont não deverá afastar-se da resposta dada até agora, que passa por apelar ao diálogo e ao fim da "repressão contra o povo e o governo da Catalunha", que na sua opinião se agravou com a detenção dos dois líderes das associações independentistas Assembleia Nacional Catalã, Jordi Sànchez, e Òmnium Cultural, Jordi Cuixart. Face a essa resposta, o governo espanhol irá acionar o artigo 155.º. Mas isso não terá efeitos imediatos.

Segundo os media espanhóis, Rajoy deverá presidir a um Conselho de Ministros extraordinário ainda antes de viajar esta tarde para o Conselho Europeu, em Bruxelas. Assim, poderá contar com o aval dos aliados europeus, que têm apelado ao diálogo e reiterado que este é um assunto interno de Espanha e que se deve resolver dentro da lei e da Constituição.

Não é claro o que implica o artigo 155.º, que nunca foi usado, mas de acordo com o jornal catalão La Vanguardia passará pela criação de uma "autoridade governamental transitória". A gestão diária da Catalunha será assumida por delegados nomeados pelos ministérios espanhóis, após a demissão dos atuais conselheiros, com Puigdemont a continuar como presidente da Generalitat, mas sem poderes. O objetivo último será a convocação de eleições autonómicas antecipadas, numa solução que tem o apoio dos socialistas de Pedro Sánchez e do Ciudadanos de Albert Rivera.

Contudo, como o processo tem de ser aprovado por maioria absoluta no Senado, haverá ainda um prazo (que pode chegar até aos dez dias) em que Puigdemont manterá os seus poderes. A aposta de Rajoy é que face à pressão, quer seja dos independentistas ou das empresas que continuam a tirar as sedes sociais da Catalunha (já são 805), o presidente da Generalitat resolva antecipar as eleições. Sempre sem declarar a independência. Segundo as contas do El País, que tem em conta os prazos previstos na lei, para que estas sejam ainda este ano (a 17 de dezembro) teriam de ser convocadas até à próxima quarta-feira.

"Eleições não fazem parte do nosso programa. É muito claro", lembrou ontem o conselheiro para os Assuntos Externos, Raül Romeva, numa conferência de imprensa em Bruxelas. Já Mireia Boya, líder do grupo parlamentar da Candidatura de Unidade Popular (CUP), cujos dez deputados garantem a maioria do independentista, avisou que se Puigdemont antecipar as eleições estaria a "trair" o mandato de "mais de dois milhões" de cidadãos que votaram a favor da independência no referendo de 1 de outubro (ilegalizado pelo Tribunal Constitucional espanhol).

A única opção para o regresso às urnas será o que está previsto na Lei da Transitoriedade Jurídica, igualmente considerada inconstitucional, que o Parlamento catalão aprovou para criar as bases da transição para a república independente. Esta prevê que, após a declaração de independência, haja um processo constituinte. Após um processo participativo que deveria durar seis meses, haveria eleições constituintes e a elaboração de uma proposta de Constituição que seria depois ratificada em referendo. As eleições constituintes são, por isso, as únicas que os antissistemas da CUP aceitam e as que Puigdemont estaria a equacionar, depois de proclamar oficialmente a independência após o acionar do artigo 155.º.

Mas as divisões no independentismo não são apenas do lado dos mais radicais da CUP - que ficaram desiludidos com a suspensão da independência anunciada por Puigdemont no Parlamento, no dia 10. O próprio vice-presidente da Generalitat e responsável pelas Finanças, Oriol Junqueras, líder da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC, um dos partidos que faz parte da Junts pel Sí), terá abordado numa reunião prévia a esse discurso a ideia de antecipar as eleições, segundo as fontes do La Vanguardia. Contudo, de acordo com o jornal Ara, o partido vai reunir as suas bases nos próximos dias para reafirmar o seu "compromisso" e aplicar os resultados de 1 de outubro e para evidenciar a sua rejeição à convocação de eleições antecipadas.

Estas eleições permitiriam aos partidos do Junts pel Sí concorrer às autonómicas em separado - e já não na coligação criada para as eleições que foram apresentadas como plebiscitárias em 2015. Uma sondagem da Sócio Métrica para o jornal El Español, feita a 800 pessoas entre os dias 4 e 9 de outubro, coloca o partido de Junqueras com 31,8% das intenções de voto, sendo que todas as outras formações políticas estão abaixo dos 20 pontos percentuais. O Partido Democrata Europeu Catalão (PDeCat), liderado pelo ex-presidente da Generalitat Artur Mas, e ao qual pertence Puigdemont, não ia além dos 8,1%. Esta sondagem colocava os independentistas (contando também com a CUP) com menos cinco deputados do que os conquistados em 2015, logo sem a maioria absoluta.

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