Diplomacia angolana avisa embaixadores europeus para não repetirem "ingerência"

A diplomacia angolana classificou a recente declaração dos embaixadores da UE sobre a condenação dos 17 ativistas como "inamistosa"

A diplomacia angolana avisou hoje os diplomatas da União Europeia (UE) acreditados em Luanda que não volta a aceitar "ingerências" nos assuntos internos, classificando a recente declaração daqueles embaixadores sobre a condenação de 17 ativistas como uma atitude "inamistosa".

A posição foi assumida aos jornalistas pelo secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto, que, em nome do Governo angolano, chamou hoje o embaixador da UE em Luanda, Gordon Kricke, para "prestar esclarecimentos" sobre a posição conjunta daquela delegação e das embaixadas dos Estados-membros.

"Não é normal o procedimento, o Ministério das Relações Exteriores não foi previamente contactado pela delegação da UE sobre a divulgação dessa declaração, pelo que tivemos uma conversa de esclarecimento", explicou o governante, falando aos jornalistas no final desta reunião.

Na declaração, emitida a 29 de março, os diplomatas europeus - delegação da UE, embaixadas dos Estados-membros e embaixada da Noruega - afirmavam esperar que os anunciados recursos da condenação dos 17 ativistas angolanos, a penas entre os dois anos e três meses a oito anos e meio de cadeia, permitam respeitar os direitos destes jovens.

"Manifestamos profundo descontentamento com uma atitude que consideramos no mínimo inamistosa", disse o secretário de Estado angolano, admitindo ainda "grande preocupação por este tipo de atuação".

"Na medida em que, para além de representar uma clara violação das normas de relacionamento internacional, nomeadamente da convenção de Viena sobre as relações diplomáticas e consulares, a tal declaração traduz-se também numa clara ingerência nos assuntos internos de um Estado soberano", apontou.

No final da reunião, que se prolongou por cerca de 30 minutos, na sede do Ministério das Relações Exteriores, o embaixador da UE, Gordon Kricke, não quis prestar declarações aos jornalistas.

Na declaração conjunta enviada na terça-feira à Lusa pelos representantes diplomáticos europeus acreditados em Luanda, estes recordavam que o caso dos ativistas, e as penas divulgadas na segunda-feira pelo tribunal de Luanda - condenações de críticos do regime por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores -, "tem vindo a suscitar reservas no que concerne o respeito pelas garantias processuais e pelo princípio de proporcionalidade".

"A UE espera que os mecanismos legais de recurso disponíveis ofereçam aquelas garantias, em conformidade com os direitos e os princípios consagrados na Constituição angolana", lê-se na declaração, recordando que os observadores europeus não tiveram acesso ao julgamento, que decorreu entre 16 de novembro e 28 de março.

"A declaração da UE vai ao ponto de qualificar as decisões do Tribunal angolano, indo ao ponto de referir a proporcionalidade ou razoabilidade da sentença ditada pelo tribunal. Dissemos ao senhor embaixador que tal atitude é inaceitável e que esperamos muito sinceramente que ela não se venha a repetir", disse, por seu turno, o secretário de Estado.

O governante afirmou aos jornalistas que recordou ao diplomata europeu que, tal como na Europa, em Angola há "separação de poderes" e que os "tribunais são independentes na aplicação da Justiça".

"Não podemos aceitar que nos passem um atestado de menoridade porque este é um país que já não vive sob tutela e que não tem nenhum patrão", avisou Manuel Augusto, acrescentando que o diplomata europeu justificou a tomada de posição sobre a condenação dos ativistas com "instruções das capitais" dos países representados em Luanda.

Manuel Augusto afasta, para já, consequências deste caso nas relações entre Angola e a União Europeia, mas afirma que os angolanos "não abdicam da soberania", do "orgulho" na independência e de serem "tratados como iguais".

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