Derrota é de Obama mas serão EUA a sofrer a represália saudita

Congresso reverteu veto presidencial e famílias das vítimas do 11 de Setembro podem processar Riade. Consequências podem ser diplomáticas, económicas ou de segurança

Desde que chegou à Casa Branca em 2009, o presidente Barack Obama usou 12 vezes o poder de veto. Nesta semana, a menos de quatro meses de terminar o segundo mandato, viu pela primeira vez o Congresso norte-americano anular uma dessas decisões e aprovar uma lei à sua revelia. Mas, mais do que um revés para o presidente, a situação poderá tornar-se um imbróglio para os EUA - com eventuais consequências não só ao nível da diplomacia como da economia e da segurança.

A lei que sobreviveu ao veto de Obama (anulado com os votos de 97 senadores contra um e de 348 congressistas contra 77) é a da Justiça contra os Patrocinadores do Terrorismo, conhecida como JASTA em inglês. E o alvo é a Arábia Saudita, um dos principais aliados árabes dos EUA, não sendo esta decisão o único espinho nas relações entre os dois países. Para já nem o rei Salman nem o governo reagiram.

Mas o que é a JASTA? A nova lei abre uma exceção ao princípio legal da imunidade dos Estados em casos de terrorismo em solo norte-americano. Na prática, isso permite que os familiares das vítimas dos atentados do 11 de Setembro possam interpor processos civis nos tribunais norte-americanos contra membros do governo de Riade, suspeitos de terem apoiado os terroristas - 15 dos 19 piratas do ar eram sauditas, tal como o próprio Bin Laden. A Arábia Saudita sempre negou qualquer envolvimento e a comissão que investigou os ataques, que deixaram mais de três mil mortos, não encontrou quaisquer provas.

Obama considerou que a decisão do Congresso abre "um precedente perigoso", já que mina precisamente o princípio da imunidade dos Estados e pode permitir que outros países tomem uma decisão semelhante contra empresas, militares ou oficiais norte-americanos.

"O presidente está preocupado, por exemplo, que um ataque de drone contra um alegado alvo da Al-Qaeda no Iémen, no Paquistão ou na Somália possa ser considerado por esses países como terrorismo e sujeitar os EUA a processos nesses tribunais", disse à BBC o professor de Direito da Universidade do Texas Stephen Vladeck. Um dia depois da votação, já havia congressistas e senadores preocupados com a decisão, questionando a possibilidade de melhorar a JASTA de forma a evitar efeitos no exterior.

Para Obama, o veto era também um exemplo de que por vezes é preciso tomar decisões difíceis, dizendo acreditar que houve motivos políticos por detrás do anular do veto. A 8 de novembro, além das presidenciais, renova-se toda a Câmara dos Representantes e um terço do Senado. "Era um voto difícil porque os senadores e congressistas podiam ficar vistos como alguém que vota contra as famílias do 11 de Setembro. Mas teria sido o certo a fazer", afirmou Obama num debate com eleitores na CNN.

Mas as represálias, em especial da parte de Riade, podem ir além do foro jurídico. A única ameaça concreta feita pela Arábia Saudita, que fez lóbi para evitar que a lei passasse no Congresso, foi económica. Os sauditas ameaçaram vender os cerca de 750 mil milhões de dólares de títulos do Tesouro americanos e outros bens que detêm nos EUA.

Mas podem também retirar milhões de dólares que têm investidos na economia americana ou dificultar a vida das empresas norte-americanas no país (não é por acaso que a General Electric ou a Dow Chemical se opuseram à JASTA). Esta jogada só é mais arriscada porque atualmente o reino enfrenta uma crise económica, provocada pela queda do preço do petróleo.

Por outro lado, os sauditas podem pressionar os aliados no Golfo para deixarem de cooperar com os EUA na luta antiterrorista, ou até limitar o acesso dos norte-americanos às bases da região. O Qatar serve de plataforma para as operações no Afeganistão, no Iraque e na Síria.

Relações tensas

A má relação de Obama com o reino sunita não é de agora e terá começado quando, em 2002, o então senador estadual do Illinois se referiu aos sauditas como os "supostos aliados". Depois, durante a Primavera Árabe, em 2011, já quando estava na Casa Branca, o presidente defendeu a oposição a Hosni Mubarak no Egito, com os sauditas a questionarem se teriam o seu apoio caso o movimento lá chegasse.

A situação não melhorou quando em 2013 Obama recuou na ameaça de atacar a Síria caso o presidente Bashar al-Assad (alauíta, ramo do islão xiita) usasse armas químicas. Mais recentemente, apesar de os sauditas fazerem parte da coligação liderada pelos EUA contra o Estado Islâmico, criaram também uma coligação islâmica para combater o grupo terrorista. O ponto mais baixo das relações foi no ano passado, quando Obama conseguiu um acordo nuclear com o Irão (xiita e principal rival dos sauditas), numa manobra que Riade vê como uma eventual transferência de interesses para este país na região.

Do lado dos EUA, que graças à produção interna já não está tão dependente como antes do petróleo estrangeiro (entre o qual o saudita), mantêm-se as críticas ao nível dos direitos humanos. Contudo, Washington tem importantes acordos militares com Riade - ainda recentemente lhe vendeu mais armas -, ao mesmo tempo que continua a partilhar informação e a equipar os sauditas no conflito contra os rebeldes houthis no Sul do Iémen.

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