Derrota chavista abre porta a amnistia para presos políticos

Oposição diz ter conquistado maioria de dois terços na Assembleia, suficiente para convocar referendo para afastar Maduro

A oposição venezuelana acredita ter conquistado uma maioria de dois terços na Assembleia Nacional, que permitirá derrogar qualquer lei habilitante que dá mais poderes ao presidente ou convocar um referendo revogatório contra Nicolás Maduro. Mas para já, a prioridade é apenas uma: a amnistia para os presos políticos. A Mesa de Unidade Democrática (MUD) revelou ontem que conseguiu eleger 112 dos 167 deputados, estando a disputar a eleição de outros quatro. É a maior derrota em 17 anos de chavismo, que terá eleito só 51 deputados.

"Não vou descansar até libertar todos os presos políticos", disse Lilian Tintori, mulher de Leopoldo López, condenando a 14 anos de prisão por incentivo à violência nos protestos de 2014 (que fizeram mais de 40 mortos). López, líder do partido Vontade Popular, é só um dos 95 detidos que vão poder beneficiar da lei de amnistia. Mas apesar da luz verde na Assembleia, a lei terá que ser promulgada pelo presidente para ser aplicada.

Para aprovar uma amnistia, a oposição precisava apenas de ter a maioria absoluta (84 deputados). E logo na noite eleitoral, com 97% dos votos contabilizados, já tinha garantidos 99. Os líderes da MUD anunciaram durante o dia de ontem que conseguiam mesmo a maioria de dois terços (faltava confirmação oficial), que lhe outorga o poder máximo. Uma das possibilidades é convocar um referendo revogatório para derrubar Maduro. "A carta magna permite e vamos fazê-lo", afirmou Manuel Rodríguez, da Causa Radical, numa conferência de imprensa em Madrid.

Maduro admite derrota

"Perdemos uma batalha, mas a luta pela construção do socialismo começa agora. Isto é uma bofetada para despertar", disse o presidente venezuelano, aceitando os resultados "adversos" e dizendo aos eleitores que "triunfou a Constituição e a democracia". Maduro disse aos seguidores que este "não é tempo de chorar, é tempo de lutar".

Na opinião do presidente, este foi um triunfo da "contrarrevolução" que impôs a "guerra económica". É essa guerra, que Maduro diz ser empreendida pela oposição com o apoio das empresas privadas com o objetivo de o derrubar, que causa a escassez de produtos básicos e o aumento dos preços (a inflação ronda os 200% segundo o Fundo Monetário Internacional).

"Triunfou a guerra económica, por agora", disse Maduro, usando uma expressão que o falecido presidente Hugo Chávez tornou célebre na hora da derrota. "Lamentavelmente, por agora, os objetivos que nos tínhamos colocado não foram alcançados", disse Chávez diante das câmaras das de televisão a 4 de fevereiro de 1992, após a falhada tentativa de golpe de estado que liderou e que o catapultou para a fama. Sete anos depois, seria eleito presidente. Em 2007, voltaria a usar o "por agora" no discurso da única derrota que sofreu: no referendo para reformar a Constituição.

O ainda presidente da Assembleia Nacional (e número dois do chavismo), Diosdado Cabello, reagiu através do Twitter: "Assumimos absolutamente os resultados destas eleições. Agradecimento eterno ao nosso povo revolucionário, o caminho é a Pátria", dizia uma mensagem. "Ninguém disse que ia ser fácil, que esta derrota eleitoral nos dê força para seguir o caminho da Revolução Bolivariana e Chavista", escreveu noutra.

Participação "extraordinária"

As urnas deviam ter fechado às 18.00 (22.30 em Lisboa), mas o prazo para votar no domingo foi alargado por mais uma hora devido à afluência de última hora. Os primeiros resultados só foram conhecidos já passava da meia-noite através da voz de Tibisay Lucena, presidente do Conselho Nacional Eleitoral venezuelano. A responsável considerou "extraordinária" a participação, de 74% (há cinco anos só tinham votado 66% dos eleitores registados).

Com esta vitória "impôs-se a agenda dos cidadãos, o voto conseguiu vencer democraticamente um governo que não é democrático", afirmou o secretário executivo da MUD, Jesús Torrealba, na primeira reação à vitória, após serem conhecidos os resultados ainda parciais. É o "início da mudança" no país, referiu, dizendo que os venezuelanos tinham razões para celebrar. A festa fez-se com fogo de artifício em Caracas. "Finalmente estamos a ver a luz", disse o estudante Yelimar Bayona, de 22 anos, abraçando outros apoiantes da oposição. "Agora podemos alcançar alguma coisa", acrescentou à Reuters.

"A mudança na Venezuela é democrática, constitucional, pacífica e eleitoral. O mandato é claro, tirar a Venezuela da crise histórica", disse ontem o governador do estado de Miranda e duas vezes candidato presidencial da oposição, Henrique Capriles. Numa conferência de imprensa, defendeu que a MUD "derrotou o medo e a mentira" e deixou um apelo a Maduro para que se "ponha à disposição" da nova Assembleia. Segundo Capriles, que em abril de 2013 perdeu as presidenciais por 225 mil votos, a oposição conquistou neste domingo mais 2,5 milhões de votos que os chavistas.

A MUD, que agrega no seu interior toda a oposição ao chavismo, é composta por diferentes partidos de diferentes cores políticas. "Não é o mesmo unirmo-nos para resistir e unirmo-nos para governar. Não é o mesmo unirmo-nos para nos opor-mos e unirmo-nos para legislar", afirmou ontem Torrealba. "Temos uma responsabilidade imensa. O que aconteceu foi um tsunami eleitoral, um voto de confiança imenso, mas uma coisa é um voto de confiança e outra distinta é um cheque em branco", assinalou, dizendo que a oposição tem que se reinventar para fazer face à crise.