Deputados da oposição admitem voto contra ativação do Brexit

O Tribunal Superior de Londres determinou recentemente que o Parlamento britânico deve ser consultado antes de se iniciar o processo de saída da União Europeia

Vários deputados da oposição britânica - trabalhistas, democratas liberais e escoceses - revelaram hoje que estão dispostos a votar contra o artigo que ativa o processo de saída do Reino Unido da UE, noticiou hoje a BBC.

O líder democrata liberal, Tim Farron, indicou que a sua formação vai opor-se ao artigo 50 do Tratado de Lisboa, que inicia o processo de retirada do Reino Unido, a menos que o Governo britânico convoque um segundo referendo sobre os termos da rutura com Bruxelas.

O Tribunal Superior de Londres determinou recentemente que o Parlamento britânico deve ser consultado antes de se iniciar o 'Brexit', dando assim hipótese aos deputados autorizar ou não a ativação do artigo 50.

O Governo de Theresa May (que ascendeu ao poder com a demissão de David Cameron na sequência da derrota no referendo do 'Brexit') decidiu recorrer da decisão judicial, pelo que o Supremo Tribunal britânico - a máxima instância judicial no Reino Unido - vai pronunciar-se sobre o caso em dezembro.

Caso o Supremo determine - seguindo a sentença do Tribunal Superior de Londres - que o Parlamento tem mesmo de ser consultado, os deputados poderão votar sobre o assunto ainda antes de março de 2017, prazo apontado por Theresa May para invocar o artigo 50 e iniciar um processo de negociação de dois anos com a UE.

Segundo a BBC, vários deputados trabalhistas estão dispostos a votar contra o artigo, ainda que a direção da principal força da oposição não tenha anunciado formalmente um voto contra.

Os democratas-liberais têm defendido a convocação de uma nova consulta sobre o alcance das negociações do Governo com a UE, enquanto os deputados do Partido Nacionalista Escocês (SNP) estão contra a saída do Reino Unido da UE.

Ainda assim, apesar destes votos contra, uma votação sobre a ativação do artigo 50 deverá saldar-se numa vitória do sim, devido ao apoio dos deputados conservadores e boa parte dos trabalhistas.

May indicou desde o início que o resultado do referendo sobre a permanência na UE, no passado mês de junho, não implicava que os deputados votassem sobre o artigo 50.

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