Defesa tenta 'habeas corpus' para que ativistas aguardem recurso fora da cadeia

Defesa prepara ainda um segundo recurso para o Tribunal Constitucional

A defesa dos ativistas angolanos condenados a penas de dois até oito anos de prisão apresenta terça-feira um 'habeas corpus' no Tribunal Supremo, pedindo aguardem a decisão sobre o recurso em prisão domiciliária.

A informação foi avançada hoje à Lusa pelo advogado de defesa Walter Tondela, dando conta que em paralelo com esta ação, que visa apenas a situação carcerária dos detidos, avançam igualmente as alegações do recurso admitido já na segunda-feira, pelo tribunal de Luanda, para apreciação igualmente pelo Supremo.

Os 17 ativistas, 13 dos quais estavam em prisão domiciliária e duas em liberdade, foram condenados, segunda-feira, a penas de prisão efetiva entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses, por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.

Apesar de ter admitido o recurso imediatamente interposto pela defesa, e alegando que se tratavam de penas de prisão maior (mais de dois anos), o juiz da causa, Januário Domingos, não suspendeu a execução da pena.

"Na prática eles já estão a cumprir pena, apesar de o tribunal ter admitido o recurso [para o Supremo]. É a situação carcerária deles que pretendemos reverter com este 'habeas corpus'", explicou Walter Tondela, que juntamente com o advogado Luís Nascimento defende dez dos ativistas condenados.

Além de pretenderem o regresso à condição anterior (à data da leitura do acórdão), de prisão domiciliária, de 13 dos jovens, o recurso pede o mesmo para as duas ativistas igualmente condenadas e também na cadeia desde segunda-feira, que até agora tinham aguardado o desfecho do processo em liberdade.

A defesa prepara nesta altura a entrada com o pedido de 'habeas corpus' e das alegações do recurso da condenação no Tribunal Supremo, além de um segundo recurso para o Tribunal Constitucional.

Entretanto, de acordo com os advogados, o professor universitário Domingos da Cruz, condenado à pena máxima de oito anos e seis meses de prisão efetiva, juntamente com Albano Bingo Bingo, Hitler Tshikonde e José Gomes Hata, foi levado ainda na segunda-feira para a cadeia de Caquila, na comuna de Calumbu, em Viana, arredores de Luanda.

Para Calomboloca, entre Luanda e a província do Bengo, outra das cadeias onde estes ativistas já tinham cumprido seis meses de prisão preventiva antes da sentença (entre 20 de junho e 18 de dezembro), foram transferidos Inocêncio de Brito, Osvaldo Caholo, Afonso "M'banza Hanza e o 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão, este último condenado pelo tribunal de Luanda a cinco anos e seis meses de prisão.

Os restantes jovens foram levados para a Cadeia Central de Luanda, enquanto as duas ativistas do sexo feminino também condenadas seguiram para a Cadeia da Comarca de Viana, indicou anteriormente o advogado Walter Tondela.

O investigador e professor universitário Nuno Dala, que se encontra em greve de fome desde 10 de março, em protesto, permanecia em acompanhamento no hospital-prisão de São Paulo, em Luanda.

Na última sessão do julgamento, o Ministério Público deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, apresentando uma nova de associação de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos.

O tribunal deu como provado que os acusados formaram uma associação de malfeitores, pelas reuniões que realizaram em Luanda entre maio e junho de 2015 (quando foram detidos). Num "plano" desenvolvido em coautoria, pretendiam - concluiu o tribunal - destituir os órgãos de soberania legitimamente eleitos, através de ações de "Raiva, Revolta e Revolução", colocando no poder elementos da sua "conveniência" e que integravam a lista para um "governo de salvação nacional".

Os ativistas garantiram em tribunal que defendiam ações pacíficas e que nestes encontros discutiam política e liam um livro de Domingos da Cruz, fazendo uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação.

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