Controlos aduaneiros longe da fronteira irlandesa? Não é bem assim, diz Boris Johnson

Partidos da oposição esperam para ver o que consegue o primeiro-ministro no Conselho Europeu dos dias 17 e 18 antes de avançarem para uma moção de censura contra o seu governo conservador

O governo de Boris Johnson apresentou quatro propostas à Comissão Europeia sobre o backstop, depois de ter recebido um ultimato por parte da presidência finlandesa do Conselho da União Europeia. Mas pediu sigilo. E que essas propostas não fossem partilhadas, para já, com os representantes dos Estados membros da UE27. Mesmo assim, algumas das ideias contidas nas propostas apareceram divulgadas, esta segunda-feira à noite, na televisão pública irlandesa. Confrontado com a fuga de informação, esta terça-feira, na conferência do Partido Conservador, o primeiro-ministro disse tratar-se de propostas antigas e já ultrapassadas e prometeu apresentar muito em breve - esta semana - as propostas finais à UE.

Segundo a informação da RTE, o governo britânico pretende que sejam estabelecidos uma dezena de postos aduaneiros, só que afastados da fronteira entre a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e da República da Irlanda (Estado da UE). Esses postos ficariam afastados da zona de fronteira, a cerca de 5 ou 10 Km, para cada um dos lados. De acordo com as propostas, os comerciantes teriam que declarar às autoridades nacionais de cada lado que bens tencionam levar de um lado para o outro, os camiões seriam equipados com GPS para que as autoridades saibam onde estão exatamente e alguns deles seriam selecionados para serem submetidos a inspeções. Os comerciantes deveriam procurar obter garantias financeiras, para que os direitos alfandegários e o IVA ficassem logo pagos e para que as suas remessas obedecessem a trajetos pré-definidos.

Estas ideias foram, de imediato, rejeitadas pelo governo da Irlanda, pela oposição da Irlanda, pelos dois maiores partidos da Irlanda do Norte, o Sinn Féin e o DUP, sendo que só os deputados deste último se sentam no Parlamento britânico. Apesar de ser aliado do Partido Conservador, o DUP votou três vezes contra o acordo do Brexit acordado entre a UE27 e Theresa May, precisamente por não concordar com o controverso mecanismo do backstop. Mas o certo é que, para Boris Johnson, que já não conta com o apoio de uma parte dos deputados do seu partido e já perdeu a maioria na câmara dos Comuns, o apoio dos 10 eleitos pelo DUP em Westminster deixou de ser algo absolutamente imprescindível.

Alternativas ao backstop

O governo britânico, dominado por brexiteers radicais que não se importam que haja um No Deal Brexit a 31 de outubro, prometeu apresentar propostas concretas para substituir o backstop antes do Conselho Europeu dos dias 17 e 18. O mecanismo consiste em criar um "território aduaneiro comum", abrangendo a UE e o Reino Unido, no qual não haveria quotas ou tarifas para produtos industriais e agrícolas que circulassem na ilha da Irlanda. Esta solução só entraria em vigor após o período de transição, inicialmente previsto para durar até ao final de 2020, caso não fosse encontrado outro mecanismo, mas Boris Johnson considera que é antidemocrática porque sujeita o Reino Unido a regras da UE depois do Brexit.

A UE, por seu lado, argumenta que o mecanismo nunca seria usado. A questão é que os britânicos, pelo que se tem visto, não confiam em si próprios para conseguir arranjar um mecanismo alternativo até ao final de 2020. Aceite por todos. O mesmo se tem visto com o Brexit, que era suposto acontecer a 29 de março, mas já foi adiado duas vezes. Agora está previsto para 31 de outubro. Para Boris com ou sem acordo. Para a oposição, se não houver acordo, terá que ser pedido um novo adiamento. Algo que o atual chefe do governo recusa fazer. Já o disse várias vezes. Para que não restem dúvidas.

Sobre as propostas divulgadas pela televisão irlandesa, Boris Johnson, que discursa esta quarta-feira de manhã na conferência do Partido Conservador, em Manchester, esclareceu que estão ultrapassadas. "Não é de todo o que estamos a propor", afirmou esta terça-feira, numa entrevista à BBC Radio 4, sem adiantar pormenores, alegando a necessidade de manter os planos em segredo até serem apresentados à União Europeia nos próximos dias."

Boris, ex-presidente da câmara de Londres e ex-correspondente em Bruxelas, garantiu que "não é de todo" a intenção do governo criar uma "fronteira física" a poucos quilómetros da fronteira que divide a província britânica e o país vizinho do sul."Há muito boas razões para que isso não seja uma boa ideia e penso que qualquer pessoa com conhecimento da situação na Irlanda e Irlanda do Norte percebe, tanto por razões práticas como por razões sentimentais".

No entanto, admitiu a necessidade de impor controlos aduaneiros nas mercadorias que vão circular entre os dois territórios depois da saída do Reino Unido da UE e, consequentemente, do mercado único e união aduaneira. "Essa é a realidade. Estamos a chegar agora a um momento crítico de escolha para nós e os nossos parceiros europeus sobre como vamos avançar, porque, ao fim de contas, um país unido e soberano tem de ter um território aduaneiro único. Quando o Reino Unido sair da UE, essa deve ser a situação que temos de ter", acrescentou Boris

Esta terça-feira à tarde, em declarações à ITV News afirmou que há "boas" hipóteses de conseguir um acordo com a UE27 e explicou que quaisquer controlos fronteiriços na ilha da Irlanda não precisam necessariamente de novas infraestruturas. "Esses controlos não têm que ser realizados na fronteira... não precisam de envolver quaisquer novas infraestruturas. É preciso haver um qualquer tipo de controlo. Podem ser controlos entre importador e exportador, emissor e recetor, há várias formas de gerir isso sem ser preciso infraestruturas físicas e não são assim tão trabalhosas quanto isso".

Moção de censura pouco provável

No mesmo dia, o Labour, não pela voz de Jeremy Corbyn, mas pela voz de John McDonnell, ministro sombra das Finanças, fez saber que é pouco provável haver uma moção de censura contra o governo de Boris Johnson antes de ver o que ele apresenta no Conselho Europeu, de 17 e 18 de outubro, bem como qual será a resposta da UE27. "É preciso ir ao sabor da coligação [anti-No Deal Brexit].

Um grande número de pessoas, entre os 21 conservadores [rebeldes] vão querer obviamente esperar para ver se Boris Johnson consegue algum tipo de acordo e se ele submete, ou não, um pedido de extensão [do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa]", declarou o trabalhista, apesar de ressalvar que, se Boris cair, será Corbyn a assumir o poder. McDonnell rejeitou a ideia veiculada pelos liberais-democratas no sentido de que um governo interino seja liderado por um deputado do Parlamento britânico e não pelo líder do Labour.

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