Congresso de maioria democrata é mais uma dor de cabeça de Trump

O presidente dos EUA armadilhou a entrada em funções do 116.º Congresso, agora de maioria democrata, ao paralisar parcialmente a administração federal e exigindo em troca fundos para a construção do muro. Adivinham-se tempos de conflitualidade.

Entra nesta quinta-feira em funções um Congresso renovado, com a Câmara dos Representantes tomada pelos democratas, apesar de os republicanos manterem o controlo do Senado. Os 235 representantes democratas querem desde o primeiro momento contrariar as políticas do presidente Donald Trump, A eleição de Nancy Pelosi para líder da Câmara dos Representantes e o agendamento de legislação para acabar com a paralisia parcial do governo (shutdown), que entra no 13.º dia, e ao mesmo tempo não financiarem a construção do muro com o México.

É a pergunta a que ninguém sabe responder: como é que vão ser os dois próximos anos na relação entre a Casa Branca e o Congresso? O início promete ser tumultuoso, com Trump a reclamar 5 mil milhões de dólares para avançar com a construção de uma parte do muro na fronteira com o México (o orçamento total do projeto é de 23 mil milhões de dólares) deixando reféns 800 mil trabalhadores federais com o encerramento parcial do governo.

Ainda ontem, Trump reiterou que a medida - que afeta cerca de 25% do governo federal - vai "durar o tempo que for necessário" e recebeu os líderes do Congresso. O chefe de Estado norte-americano também sinalizou que poderia também usar como moeda de troca um acordo sobre as centenas de milhares de jovens imigrantes ilegais (os dreamers).

Os tribunais federais bloquearam o objetivo de Trump em encerrar o programa iniciado em 2012, DACA, pelo ex-presidente democrata Barack Obama, que permitiu a que as crianças entradas nos Estados Unidos de forma não legal não fossem deportadas e pudessem receber visto de trabalho. Após uma reunião na Casa Branca no domingo, o senador republicano Lindsey Graham disse que Trump estava recetivo a um acordo que envolvesse os dreamers em troca de financiamento para as fronteiras.

As perspectivas para o Orçamento democrata ser aprovado no Senado são escassas. O líder da maioria no Senado, o republicano Mitch McConnell, informou que não vão aprovar medidas orçamentais que Trump não apoia. Mas também os republicanos no Senado estão limitados nesse campo: todas as leis orçamentais têm de ser aprovadas por uma maioria de 60 senadores - os republicanos são 53 em 100.

Oposição democrata a Pelosi

Para ajudar a complicar as contas, Nancy Pelosi vai iniciar funções levando o regimento a votos com a inclusão de uma medida que não agrada a todos. As regras incluem, por exemplo, a permissão de uso de vestuário religioso na cabeça ou a proibição de relações sexuais entre eleitos e funcionários. Mas a medida que causa divisões no seu próprio campo é a Pay-as-you-go, ou PayGo. Esta regra foi instituida no 111.º Congresso, quando Nacy Pelosi era líder da Câmara dos Representantes. Este dispositivo "estabelece um ponto de ordem contra qualquer medida que tenha um efeito líquido de aumentar o défice ou de reduzir o excedente do exercício orçamental em curso e até ao máximo de nove exercícios seguintes a esse exercício orçamental", explica o documento oficial com as alterações propostas ao regimento.

Para alguns democratas, como a mais nova eleita de sempre no Congresso, Alexandria Ocasio-Cortez (Nova Iorque), ou Ro Khanna Califórnia), é uma medida de austeridade que impede a adopção de políticas progressistas.

"Fazer algo como Medicare para todos, expandir a Segurança Social, um ousado plano de infraestruturas, ou um acordo ambiental com o PayGo seria como negociarmos contra nós próprios. Teríamos de cortar em programas que muitos de nós valorizamos e gostamos", alertou Khanna.

No entanto, nem todos os democratas da ala esquerda mostram especial desagrado. Por exemplo, Pramila Jayapal (Washington) e Mark Pocan (Wisconsin) vão votar a favor porque receberam indicações de que o PayGo pode ser anulado através de legislação e que não será um impedimento para que o Congresso acolha políticas progressistas.

Força favorável a Mueller

O Congresso pode também trazer uma grande mudança de tom no que respeita às investigações relacionadas com as eleições presidenciais de 2016 e sobre o alegado conluio entre russos e Donald Trump.

Os republicanos da Câmara que criticaram o Departamento de Justiça e o investigador especial Robert Mueller não vão poder convocar audiências nem chamar testemunhas; pelo contrário, os democratas ganham esses poderes. O congressista Elijah Cummings (Maryland) anunciou ter enviado 51 cartas para a Casa Branca, várias agências federais solicitando total cumprimento com os pedidos de informações existentes até 11 de janeiro.

Por outro lado, o congressista Adam Schiff (Califórnia), novo presidente do comité dos serviços secretos, disse que quer reativar a investigação sobre a interferência russa nas eleições de 2016, que foi encerrada pelos republicanos na primavera de 2018.

Devin Nunes, o responsável pelo comité, concluiu que não houve nenhum erro na campanha presidencial Trump 2016 e que os contatos entre as pessoas envolvidas e os russos foram, na pior das hipóteses, "mal aconselhados". Schiff e os democratas disseram que se tratou de uma operação de lavagem e que querem ouvir envolvidos para abrir novas linhas de investigação. Em concreto, Schiff quer saber se o Deutsche Bank esteve envolvido em algum pagamento a Trump.

E também não é essa a conclusão que se pode tirar ao olharmos para a lista de dezenas de pessoas que foram acusadas ou as oito pessoas que se declarararam culpadas ou foram condenadas a penas de prisão, até agora, por Mueller.

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