Condenados, investigados e arguidos. Os casos de polícia do governo Bolsonaro

Seis ministros, um líder parlamentar, o presidente do partido e o filho senador têm questões em tribunal. Todos clamam inocência. E todos gozam da confiança do titular do Palácio do Planalto, eleito com o selo de combatente contra a corrupção e a impunidade.

A polícia federal do Brasil deu início, na semana passada, à Operação Guinhol com mandados de busca em nove moradas ligadas a Luciano Bivar, presidente do Partido Social Liberal (PSL), aquele que abrigou nas eleições de 2018 o então candidato presidencial Jair Bolsonaro. Em causa, um escândalo de candidaturas-fantasma e consequente desvio de fundos públicos naquelas eleições. Este foi apenas o último caso de polícia envolvendo pessoas próximas a um presidente da República eleito na senda dos efeitos na luta anticorrupção e em favor da moralidade na administração pública da Operação Lava-Jato, que dizimou quase todos os protagonistas da classe política tradicional. Além de Bivar, seis ministros de Bolsonaro - mais de 27% do executivo - estão na mira da justiça. E ainda um líder parlamentar e o filho primogénito do presidente, o senador Flávio Bolsonaro.

Flávio é acusado de, ainda enquanto vereador na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ter contratado assessores falsos para o seu gabinete num esquema conhecido no Brasil como "rachadinha": esses assessores, sem função real, transferiam a maior parte do dinheiro dos seus salários para o vereador num golpe intermediado pelo seu motorista, Fabrício Queiroz, amigo de longa data do clã Bolsonaro e com ligação às milícias cariocas, grupos paramilitares que praticam extorsão às populações de bairros carentes, em troca de suposta proteção.

O caso foi descoberto após serem detetados movimentos financeiros estranhos na conta de Queiroz, no âmbito da Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava-Jato que investiga escândalo de corrupção mais amplo na Assembleia Legislativa do Rio.

Neste momento, no entanto, a investigação está suspensa porque Dias Toffoli, o presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu acatar o pedido da defesa de Flávio nesse sentido.

Mas, se no plano jurídico as consequências negativas contra o senador estão, de momento, paralisadas, no plano político, o chamado Caso Queiroz tem efeito devastador para o governo - ainda na semana passada, a meio da guerra que o presidente da República deflagrou dentro do seu próprio partido, o PSL, a situação fragilizada de Flávio foi usada como arma de arremesso contra o Planalto. A frase "onde está o Queiroz?" virou até bordão nas redes sociais.

Por isso, para Bolsonaro, segundo reportagem da revista Veja, bloquear esse processo é absolutamente prioritário por envolver um filho seu, Flávio, um amigo íntimo, Queiroz, e até a mulher, Michelle Bolsonaro, destinatária de um dos cheques suspeitos.

Por outro lado, no âmbito da Operação Desintegração, em que a polícia federal apura um esquema de desvio de verbas e pagamento de subornos entre políticos e construtoras em obras no nordeste do país, incluindo a da transposição do rio São Francisco, foram executados mandados de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra, do MDB, o líder parlamentar do governo no Senado.

Segundo as investigações, há indícios de que Bezerra e o seu filho, o deputado Fernando Bezerra Filho, do DEM, teriam recebido ao todo o equivalente a cerca de um milhão de euros em vantagens indevidas dadas por construtoras.

Bolsonaro disse que não pretende demitir Bezerra do cargo ligado ao governo.

A mesma posição foi adotada em relação a Marcelo Álvaro Antônio (PSL), ministro do Turismo, envolvido no referido caso de candidaturas-fantasma que também atinge Luciano Bivar.

Antônio, que lidera o PSL de Minas Gerais, foi denunciado - é arguido, portanto - sob acusação de comandar um esquema de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada nas últimas eleições. Cometeu, segundo a investigação, crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa, que têm penas máximas de cinco, seis e três anos de cadeia, respetivamente. O ministro rebateu as acusações e afirmou que vai provar a sua inocência.

Não é o único ministro a contas com os tribunais, de acordo com levantamento do portal UOL. Sentam-se no Conselho de Ministros, ao lado do titular da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro, o juiz que foi a face da Lava-Jato e da luta contra a impunidade, mais dois ministros arguidos, dois sob investigação e um condenado.

O já condenado, em primeira instância, é Ricardo Salles, do Meio Ambiente, por "improbidade administrativa", segundo a Justiça do estado de São Paulo. Ele fora acusado, na qualidade de secretário do governo daquele estado, de cometer fraude na elaboração de um plano de proteção ambiental com o propósito de beneficiar empresas de mineração.

Salles, que recorreu para a segunda instância, disse que o presidente da República concordou com a atitude - ilegal, segundo a justiça - que levou à sua condenação, razão pela qual o convidou, mesmo condenado, a integrar o seu governo.

Outro arguido é Osmar Terra, titular da pasta da Cidadania, também por por improbidade administrativa. Terra suspendeu a autorização de produções de audiovisual para emissoras de televisão públicas, por, entre elas, haver quatro com temática LGBT. O Ministério Público alega que a suspensão causou prejuízo aos cofres públicos na medida em que o governo já havia gasto cerca de 400 mil euros na análise das 613 propostas a concurso.

Como partiu de Bolsonaro a iniciativa de vetar aquelas produções LGBT, o ministro, apesar de arguido, mantém a sua confiança. "Quem quiser pagar, na iniciativa privada, fique à vontade. Não vamos interferir", disse o presidente. "Mas fomos garimpar filmes que estavam prontos para ver captados recursos e olha o nome deste, Transversais, cujo tema é 'sonhos e realizações de cinco pessoas transgénero que moram no Ceará', conseguimos abortar essa missão."

O último arguido, o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, é alvo de quatro processos, na qualidade de secretário municipal da mesma pasta, em Campo Grande, capital do estado do Mato Grosso do Sul.

Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, está sob investigação por ter recebido doações de campanha não declaradas, o chamado "crime de caixa dois", ou "saco azul", em Portugal. Um dos crimes admite ter cometido e até pediu desculpas - aceites pelo colega da Justiça Sergio Moro - o outro contesta.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é investigado pelo Tribunal de Contas e no âmbito da Operação Greenfield, do Ministério Público, que apura irregularidades cometidas pelo político ainda na qualidade de empresário do mercado financeiro.

Eleito como representante da luta contra a corrupção, Bolsonaro não demonstra, até agora, pretender demitir nenhum dos colaboradores ou condenar a sua ação. A propósito do mais ruidoso deles, o das candidaturas-fantasma que envolve o ministro do Turismo e o presidente do seu partido, disse que "a intenção não é atingir o ministro, é a mim, Bolsonaro, que querem rotular como corrupto".

Para já, três ministros caíram desde a posse em janeiro: o primeiro deles, Gustavo Bebianno (secretário-geral da Presidência), após uma briga com o vereador carioca e segundo filho do presidente, Carlos Bolsonaro, precisamente com o escândalo das candidaturas-fantasma como pretexto. Ricardo Velez, da Educação, por sucessivas gafes, e Santos Cruz (Secretaria do Governo), novamente, após embate público com Carlos.