Comissão Europeia ativa "bomba atómica" contra a Polónia
Bruxelas decidiu acionar o artigo 7 do Tratado de Lisboa, uma medida nunca tomada. Existe "risco de violação do Estado de direito"
A Comissão Europeia ativou hoje o que muitos consideram ser a "bomba atómica" entre o arsenal de sanções de Bruxelas contra os Estados membros. Ao acionar o artigo 7 do Tratado de Lisboa, a Comissão deu início a um processo que em última instância pode levar à retirada dos direitos de voto da Polónia.
"Apesar dos esforços repetidos, durante quase dois anos, para levar as autoridades polacas a um diálogo construtivo no contexto do Estado de direito, a Comissão concluiu hoje que existe um risco claro de violação do Estado de direito na Polónia", pode ler-se no comunicado da Comissão.
Este aviso feito a Varsóvia pretende forçar o governo do PiS (Lei e Justiça) a desistir das reformas que Bruxelas considera ameaçarem a democracia, sobretudo pondo em causa o sistema judicial.
Para ser aprovada esta primeira fase são necessários os votos a favor de 22 dos 28 Estados membros, mas Bruxelas está confiante de que irá passar, apesar de a Hungria já ter manifestado o seu desacordo. República Checa e Eslováquia, os outros dois membros do chamado grupo de Visegrado, também podem ficar ao lado da Polónia.
Uma segunda fase de sanções, que passaria por a Polónia perder o seu direito de voto na UE, exigiria o voto unânime dos restantes 27. Um cenário para já fora de questão.
