Cinco absolvidos de violação porque vítima inconsciente não reagiu

Um tribunal de Barcelona ilibou cinco acusados do crime de violação, condenando-os apenas por um crime de abuso sexual, com moldura penal menor. Argumento? Não haver provas de que a vítima, uma adolescente que estava inconsciente, tenha negado o ato sexual. O caso reavivou uma onda de indignação em Espanha, pedindo-se a reforma da polémica lei

Em 2016, vários jovens saíam para uma festa em Manresa, município a noroeste de Barcelona, numa fábrica abandonada. Houve álcool, drogas e exageros - o quanto bastou para ilibar cinco dos presentes no evento do crime de violação de uma outra adolescente, de 14 anos. Esta quinta-feira, um tribunal de Barcelona decidiu absolvê-los por considerar que não há provas de que a vítima não consentiu o ato sexual, visto ter estado inconsciente durante o mesmo.

Segundo a lei espanhola, um ataque sexual só pode ser classificado como tal se o agressor usar violência ou intimidação. Por isso, os cinco foram condenados por uma menor acusação de abuso sexual, de 10 a 12 anos de prisão, e a vítima indemnizada em 12 mil euros. De acordo com o El País, o caso reanimou uma onda de indignação quer perante o alegado crime quer sobre a lei espanhola, que pedem que seja reformulada.

Ainda que o tribunal tenha considerado este ataque sexual "extremamente intenso e especialmente degradante", além de perpetrado sobre "uma menor que estava numa situação de desamparo", não foi suficiente para condenar o grupo de agressores por violação. Segundo o comunicado deste mesmo tribunal, a vítima encontrava-se "em estado de inconsciência, sem poder aceitar ou opor-se às relações sexuais mantidas com os réus, que poderiam praticar atos sexuais sem usar qualquer tipo de violência ou intimidação".

Do que aconteceu naquela noite, a vítima recordava pouco. Durante as sessões de julgamento, realizadas em julho, a adolescente lembrava-se apenas que um dos principais agressores, Bryan Andrés, foi quem iniciou a violação e a forçou a fazer sexo enquanto empunhava uma arma. Os atos sexuais terão ocorrido sucessivamente, durante turnos de 15 minutos.

No entanto, os magistrados não consideraram fiáveis as memórias da vítima, que podem ser "um lembrete tardio das perceções sensoriais preservadas ou fruto da interiorização da história sentida por outras pessoas".

A audiência deste caso gerou protestos em toda a Espanha, em resposta à lei espanhola, que os manifestantes consideram estar desadequada. Durante os meses em que decorreu o julgamento, mantiveram-se à porta do tribunal a segurar cartazes onde estavam mensagens como: "É violação".

Até a autarca de Barcelona, Ada Colau, decidiu pronunciar-se nas redes sociais. "Outra sentença ultrajante da Justiça Patriarcal, que não quer entender que apenas 'Sim' é 'Sim'. Uma menina inconsciente de 14 anos foi estuprada em um grupo. Não sou juiz e não sei quantos anos de prisão eles merecem, o que sei é que não é abuso, é violação", escreveu.

Também a Associação Espanhola de Mulheres Juízes tem lutado por uma reforma na lei que define o que é violação, pedido que já deixou formalizado junto do governo de Espanha.

Mas não é a primeira vez que um caso de violação em grupo cria uma onda de indignação a nível nacional. O primeiro foi o caso do grupo de agressores conhecidos por "Wolf Pack" - também cinco jovens. Após terem sido originalmente absolvidos de violação, ao abrigo da mesma lei que imputou a absolvição do mais recente julgamento, e apenas condenados por abuso, o Supremo Tribunal espanhol resolveu anular a decisão. Depois de um ano de manifestações contra a atitude que a justiça tinha tomado sobre os agressores, foram formalmente condenados por violação a 15 anos de prisão.

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