Chile. Acordo para referendar a Constituição em 2020

A coligação governamental e a oposição acordaram a realização de um referendo em abril de 2020 para rever a Constituição herdada da ditadura de Pinochet, anunciou o presidente do Senado, Jaime Quintana.

Após várias horas de negociações no parlamento, a coligação governamental e os principais partidos da oposição assinaram um acordo de paz e uma nova Constituição, que prevê um referendo com duas perguntas. A primeira incide sobre a revisão ou não do texto fundamental e a segunda, caso a primeira seja aprovada, sobre o método de elaboração da mesma, explicou Jaime Quintana.

Esta segunda pergunta servirá para determinar que órgão será responsável pela redação do novo texto, uma "comissão constitucional conjunta" ou uma "convenção ou assembleia constituinte".

A eventual eleição dos membros desses órgãos responsáveis pela redação da futura Constituição prevê-se para outubro de 2020, ao mesmo tempo que se realizam as eleições municipais e regionais.

"Este acordo é um primeiro passo, mas é um primeiro passo histórico e fundamental para começar a construir um novo pacto social, no qual a cidadania terá um papel fundamental", disse o ministro do Interior, Gonzalo Blumel.

"Esta é uma resposta da política no sentido mais nobre do termo, a política que pensa no Chile, que tem seu destino em mãos e assume as suas responsabilidades", disse Jaime Quintana, membro do Partido para a Democracia (oposição, centro-esquerda), ao lado de outros líderes dos partidos políticos chilenos - com exceção do Partido Comunista.

"Estamos felizes por termos alcançado um acordo que marca uma vitória contra a violência", disse Jacqueline van Rysselberghe, presidente da União Democrática Independente (UDI, conservadora), que faz parte da coligação que apoia o presidente Sebastian Piñera.

Derrubar barreiras da política

"As pessoas conseguiram derrubar as barreiras da política", observou Catalina Perez, presidente da Revolución Democrática (esquerda radical). "Sim, podemos sonhar com uma Assembleia Constituinte", disse.

"A Constituição da ditadura morre e nasce uma democracia", disse o senador progressista e ex-ministro das Relações Exteriores Heraldo Muñoz.

O acordo alcançado no Congresso, no qual nenhum bloco possui uma maioria de dois terços necessários para uma revisão constitucional, surgiu após dois meses de violentos protestos populares que causaram a morte a 22 pessoas e feriram mais de duas mil.

A contestação começou contra o aumento do preço dos bilhetes de metro em Santiago e rapidamente tomou proporções únicas neste país sul-americano.

Piñera mudou o seu discurso, tendo anunciado no sábado que estava a preparar um projeto de emenda à Constituição, quando nos primeiros nove dias do protesto tinha enviado o exército para as ruas, o que sucedeu pela primeira vez desde a ditadura.

Aprovada em 11 de Setembro de 1980, durante um controverso plebiscito realizado em pleno regime militar, a atual Constituição tinha sido feita à medida para que os setores conservadores da sociedade pudessem permanecer no poder, mesmo depois do fim da ditadura de extrema-direita.

Após o fim do regime militar, Augusto Pinochet (1915-2006) permaneceu no poder, primeiro como comandante em chefe do exército, até 1998, e depois como senador, até 2001.

A partir de 1990, com o fim da ditadura instaurada em 1973 a Constituição foi alterada dez vezes, com especial destaque para a revisão de 2005, após um acordo político que passou a permitir que os líderes militares fossem demitidos sem o acordo prévio do Conselho de Segurança Nacional e que passou a exigir a eleição de todos os senadores.

A presidente socialista Michelle Bachelet propôs, no final do seu segundo mandato (2014-2018), uma revisão constitucional rejeitada pelo sucessor, o empresário conservador Sebastian Piñera.

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